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Curso de Avaliação Patrimonial, Reavaliação e Depreciação de Bens Tangíveis e Reconhecimento de Bens Intangíveis.

Desfazimento de bens conforme  novo Decreto 9.373/2018. Como avaliar e reavaliar , depreciar bens tangíveis, como reconhecer bens Intangíveis de acordo com resolução 1.136/2008, 1.139/2008 e 1.437/2013 alteradas pela NBC TSP 07 do CFC a partir de 2019.

Brasília/DF - 19/08 a 20/08/2019

Rio de Janeiro/RJ - 17/10 a 18/10/2019

Instrutor(a): Marízio Martins da Costa
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Objetivo

Apresentação
É oportuno dizer que os responsáveis pelo Almoxarifado e/ou Patrimônio, bem como comissão de avaliação de bens públicos, de qualquer instituição fazem parte do Rol de Responsáveis, por ocasião das Tomadas e Prestação de Contas perante os Tribunais. Por isso, torna-se necessário que estes servidores tenham conhecimento integrado das áreas mencionadas e também conheçam os passos envolvendo a movimentação de materiais permanente, inclusive seus reflexos no novo Plano de Contas. É relevante estudar a Despesa Pública e suas fases, incorporação e desincorporação de materiais  permanente, atendendo ao disposto nos novos prazos disposto na Portaria de nº 548/2015, principalmente nos bens Intangíveis,  bem como as resoluções do Conselho Federal de Contabilidade e do 6º e 7º Manual de Patrimônio determinado Pela Secretaria do Tesouro Nacional.
O Tribunal de Contas da União e os demais Tribunais tem determinado, através de seus acórdãos (ex. Acórdão nº 9565/2017 – TCU) que a Administração tome providencias referentes a legislação mencionada e  que: (...)
- apresente  plano de providências permanentes para tratar deficiências na gestão patrimonial,
- (...), ou, caso inexistente tal plano, apresente a este Tribunal, no prazo de 180 dias:
plano de ação para sanear os problemas e falhas a seguir identificados, com indicação, no mínimo, das providências a serem adotadas, dos responsáveis pelas ações e do prazo previsto para implementação, com vistas a eliminar as fragilidades abaixo elencadas:
Ausência de equipamentos adequados para realização do inventário;
Bens não inventariados;
Bens não tombados e ociosos;
Bens novos não instalados e sem funcionamento;
Não encaminhamento mensal do Relatório de Movimentação de Bens - RMB à   Contabilidade;
Ausência de depreciação dos bens patrimoniais;
Quantidade expressiva de bens móveis inservíveis nos depósitos da Coordenação de Patrimônio ;
Ausência de assinatura dos responsáveis no Termo de Responsabilidade;            
Bens cedidos sem Termo de Cessão de Uso;
Ausência de informações ao Patrimônio quanto a mudanças de chefias;
Não existência de inventário de bens imóveis;
Bens imóveis com situação irregular junto ao Cartório de Registro de Imóveis;
Insuficiência de pessoal para gerir os bens móveis e imóveis;
A Contabilidade Pública, junto com a área de materiais, tornou-se as áreas mais nobres na gestão dos Recursos Públicos. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi amplamente robustecida, eis que as alterações e considerando o que dispõe a Portaria nº. 184/08, de 25/08/2008, editada pelo Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.
Com a criação do Comitê Gestor da Convergência no Brasil, que está desenvolvendo ações para promover a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, às normas internacionais, ficou estabelecido:
Art. 1º Aprovar a NBC T 16.9 – Depreciação, Amortização e Exaustão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com adoção de forma facultativa, a partir dessa data, e de forma obrigatória para os fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2010.
Objetivos
•    Proporcionar aos participantes uma visão integrada da Contabilidade Pública e do Imobilizado, através da apresentação, detalhamento e discussão das fases de aquisição de material permanente tangíveis e intangíveis, e a obrigatoriedade de sua avaliação, reavaliação e depreciação e amortização.
•    Apresentar, detalhar, discutir e orientar sobre inovações introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal na Contabilidade Pública, incluindo a implantação da Depreciação e amortização.
•    Dirimir dúvidas específicas dos participantes, relacionadas de como proceder à reavaliação e depreciação de bens públicos.

Público-Alvo

Servidores que atuam na Contabilidade Pública, Almoxarifado, Patrimônio, Diretores Gerentes, Ordenadores de Despesa; Profissionais do Controle Interno e Externo.

Programa do Evento

DESPESA PÚBLICA:
Conceito, Classificação da Despesa, Classificação Institucional, Classificação por Categorias Econômicas, Codificação das Despesas quanto à sua Natureza.
UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO:
Fases da Despesa, Empenho,  em Liquidação e liquidação, Lei 8.666/93 – Contratos Administrativos na área de Materiais, Pagamento.
EXECUÇÃO FINANCEIRA, Exercício Financeiro, Restos a Pagar e a área de Materiais, Legislação, Lei de Responsabilidade Fiscal e o Cancelamento de Restos a Pagar.
ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL: Compras: Influência sobre almoxarifado e/ou patrimônio, Material Permanente, a importância do almoxarifado/Patrimônio, Recebimento Provisório e Recebimento Definitivo;
Movimentação e Controle de Bens, Incorporações Orçamentárias e Extra orçamentárias.
MANUAL DA DESPESA NACIONAL; Depreciação, Amortização e Exaustão pelo Manual;
PORTARIA DE N.º 184 DA STN/SFC.
RESOLUÇÃO DO CFC N.º 1.139/08 e  1437/13, Disposições Gerais; Definições, Critérios de Mensuração e Reconhecimento, Métodos de Depreciação, Amortização e Exaustão obrigatórios a partir de 2.010 para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Divulgação da Depreciação, Amortização e Exaustão, conforme portaria de n.º 548/2015.
MACRO-FUNÇÃO SIAFI 020330 – MANUAL SIAFI – UNIÃO: Obrigatoriedade de depreciação na União, Amortização e Exaustão a partir de 2010, Avaliação, Mensuração e Reavaliação, Procedimentos do Patrimônio e da Contabilidade, Reavaliação de Bens Imóveis, Móveis e Bens Intangíveis, Depreciação, Amortização e Exaustão do Imobilizado.
Experiência de Tribunal de Contas de Estados que instituíram a automação na reavaliação de bens permanentes através de Resolução e sua obrigatoriedade;
COMO BAIXAR BENS PATRIMONIADOS APÓS A SUA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO E DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO.
CONFORMIDADE CONTÁBIL E PROCEDIMENTOS DA CONTABILIDADE SOBRE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO.
EXERCÍCIOS PRÁTICOS DE DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E REAVALIAÇÃO EM FICHAS PATRIMONIAIS.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, apostila, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Marízio Martins da Costa

Instrutor em nível nacional há mais de 25 anos nas matérias de Orçamento e Finanças, Gestão de Custos, Auditoria e Materiais. Sempre com cursos voltados para a Administração Pública brasileira. Atuou por muitos anos como Professor de Contabilidade Empresarial na faculdade UNEB, de Brasília.
É graduado em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas do Distrito Federal e Administração pela AEUDF (Associação de Ensino Unificado do DF). Possui Pós-graduação em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atuou como Diretor de Contabilidade e Delegado de Contabilidade e Finanças e Coordenador Geral de Controle Financeiro do Ministério da Saúde. Foi Coordenador Geral de Fiscalização e Controle no Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e do Ministério da Ciência e Tecnologia e foi Analista de Finanças e Controle do Ministério da Fazenda.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 19 a 20/08/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 17 a 18/10/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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