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Curso Legislação de Pessoal Avançada: A Lei nº 8.112/1990 Aplicada à Gestão de Pessoas ante as Controvérsias e a Jurisprudência.

Instrutor: Dr. Inácio Magalhães Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Atenção! Em função da grande procura desse curso faça já a sua inscrição!!

Brasília/DF - 18/11 a 20/11/2019

Instrutor(a): Inácio Magalhães
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Objetivo

Orientar e transmitir conhecimentos teóricos e práticos, conforme legislação e julgados atuais, abordando questões relativas a Legislação de Pessoal e a Gestão de pessoas.

Público-Alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Programa do Evento

1.Introdução
1.1.Aspectos Constitucionais
1.2.Aspectos Legais
2.Conceitos básicos
2.1.Cargo
2.2.Função
2.3.Emprego
2.4.Servidor público x Empregado público
3.Provimentos de cargos, empregos e funções públicos
3.1.Investidura
3.2.Concurso Público
3.3.Posse e exercício
3.4.Acumulação
3.5.Jornada de trabalho
3.6.Estágio probatório
3.7.Estabilidade
3.8.Formas de provimento
3.9.Vacância
3.10.Remoção, redistribuição e substituição
4.Remuneração e vantagens pecuniárias
4.1.Vencimentos e subsídio
4.2.Gratificações, vantagens, adicionais e indenizações
4.3.Abono de permanência
4.4.Reposição e indenização ao erário
5.Licenças
5.1.Para tratamento da própria saúde
5.2.Auxílio-doença
5.3.Doença em pessoa da família
5.4.Afastamento de cônjuge ou companheiro
5.5.Serviço militar
5.6.Atividade política
5.7.Capacitação
5.8.Interesse particular
5.9.Mandato classista
6.Afastamentos
6.1.Regime jurídico aplicável
6.1.1.Servir a outro órgão ou entidade
6.1.2.Exercício de mandato eletivo
6.2.Estudo ou missão no exterior
6.3.Participação em programa de pós-graduação
6.4.Curso de formação
7.Férias
7.1.Concessão
7.2.Parcelamento
7.3.Interrupção
7.4.Indenização
8.Gratificação Natalina
8.1.Período aquisitivo
8.2.Remuneração
8.3.Proporcionalidade
8.4.Cargo em comissão/função
9.Aposentadorias
9.1.Regimes de previdência social
9.2.Regência normativa
9.3.Aquisição do direito
9.4.Modalidades
9.4.1.Regra geral
9.4.2.Por idade
9.4.3.Por invalidez
9.4.3.1.Simples
9.4.3.2.Qualificada
9.4.4.Diferenciada
9.4.4.1.Professores
9.4.5.Especiais
9.4.5.1.Pessoas com deficiência
9.4.5.2.Atividades de risco
9.4.5.3.Condições prejudiciais à saúde e à integridade física
9.4.5.4.Abono de permanência
9.4.6.Regras de transição e permanentes – cálculo e direito
9.5.Proventos
9.5.1.Cálculos
9.5.2.Integralidade
9.5.3.Proporcionalidade
9.6.Média das contribuições
9.7.Paridade plena e na forma da lei
9.8.Reajuste das concessões
9.9.Bônus especiais
9.10.Tempo de serviço
9.11.Tempo no cargo
9.12.Tempo de carreira
9.13.Reversão/Renúncia
10.Pensões
10.1.Início da proteção: posse ou exercício
10.2.Beneficiários
10.3.Base de cálculo e redutor
10.4.Paridade
10.5.Não incidência tributária
11.Previdência Complementar – noções gerais

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificad.

Instrutor(a)

Inácio Magalhães
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 18 a 20/11/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 1ª dia 8h30 às 12h e 13h30 às 18h e 2ª e 3ª dia 8h30 às 12h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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