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Curso: Completo de Pregão e Registro de Preços, com Prática no Comprasnet,em Conformidade com as Alterações do Novo Decreto Federal nº 10.024/2019.

As Mudanças do Novo Regulamento do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024 do dia 20/09/2019). Aula Prática no Computador.
Instrutores: Sandro Bernardes - Auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) e Vinicius L. e Silva Martins - Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro.

Brasília/DF - 05/11 a 08/11/2019

Rio de Janeiro/RJ - 25/11 a 28/11/2019

Instrutor(a): Sandro Bernardes e Vinicius L.e Silva Martins
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Objetivo

Ao final da aula, o participante deverá ser capaz de:
Compreender a logística dos pregões e registro de preços, a partir da jurisprudência do TCU e Normativos que regem os assuntos;
• Conhecer as funcionalidades do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), inclusive o Painel de Preços;
• Conhecer os sistemas IRP (Intenção de Registro de Preços) e SIDEC (Sistema de Divulgação de Compras);
• Operar o sistema Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica do Portal de Compras do Governo Federal;
• Operar o Pregão, na forma Eletrônica, no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet) atuando como Pregoeiro e Fornecedor.

Público-Alvo

Agentes que atuam nas áreas de compras, advogados, membros de Comissões de Li citação (CPL), pregoeiros e demais agentes públicos e privados atuantes na gestão de aquisições governamentais.

Programa do Evento

Parte 1: Teoria aplicada ao Pregão, com fundamento na jurisprudência do TCU
1 – O Contexto Inicial: o Advento do Pregão nos anos 90;
2 – O Cenário atual: Distribuição dos Gastos em Compras da União;
3 – O Perfil Constituição do Dever de Licitar;
3.1 – O Dever Geral de Licitar para instituições públicas e privadas que administrem recursos públicos;
3.2 – A Competência da União para Legislar a respeito de licitações e contratos;
3.3– Possíveis caminhos para a contratação pública;
4– Objetivos do Processo Licitatório;
4.1 – A pesquisa de preços como elemento auxiliar na definição da melhor proposta
4.2 – Fixação de preços máximos x mínimos
4.3: A disposição do orçamento em conformidade c o decreto 10.024/2019 - o que muda
Parte 2 - O Pregão:
5.1 – Questões gerais sobre o pregão
5.1.1 - Cabimento do pregão e o problema da fórmula legal dos “bens e serviços comuns”
5.1.2 – O pregão em fases: interna e externa – visão geral
5.1.3 – No caso de contratação de bens e serviços comuns o uso do pregão é obrigatório?
5.1.4 – No caso de ausência de disposição específica, cabe o uso da Lei 8.666/1993?
5.2: o que são serviços comuns x especiais, a partir do Decreto 10.204/2019
5.3 - Espécies de pregão: presencial e eletrônico
5.3.1 – A modelagem com base no maior desconto Sinapi: qual a visão do TCU a respeito?
5.4 - Princípios específicos aplicáveis ao pregão e a formalismo moderado
5.5 - A previsão legal da possibilidade de diligências (art. 43, § 3º) e a busca pelo alcance da finalidade do certame.
5.6 - Atribuições e responsabilidades dos atores do pregão: autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio.
5.7 - Competências e responsabilidades do Pregoeiro: O fenômeno da ampliação jurisprudencial  
5.8 - Edital do pregão: elaboração pelo pregoeiro (?)
5.9 - Esclarecimentos e impugnações: cabimento, sistemática prática e competência.
5.10 - Inversão de fases do procedimento: julgamento da proposta e
5.10.1: disputa aberta e fechada nos pregões, a partir do decreto 10.024:2019
5.11 - Anonimato da fase de lances na forma eletrônica e suas consequências práticas
5.12 -Empate de propostas e lances
5.13 -Limitações aos lances no Edital: temporal e econômica
5.14 - Fase de lances:
5.14.1 - Distinções entre as formas presencial e eletrônica
5.14.2 - Problemas do “mergulho” e do “coelho”
5.14.3 - Questão dos lances intermediários
5.14.4 - O princípio do sigilo da proposta e a incompatibilidade da regra da possibilidade de desistência de proposta (art. 43, § 6º) no Pregão
5.15 - Negociação de preços: obrigatória e facultativa
5.16 - Análise de propostas e habilitação
5.16.1 - A aceitação das propostas e a análise de planilha de custos e formação de preços de serviços terceirizados: preço excessivo e inexequibilidade
5.16.2 - Julgamento das propostas: distinção entre análise da conformidade das propostas e julgamento
5.16.3 - Amostra e os problemas práticos no Pregão
5.16.4 - Análise da documentação da habilitação: SICAF e a documentação complementar
5.17 - Sistemática recursal: princípios, momentos, prazos, requisitos, competências e sistemática procedimental.
5.18 - Inversão dos atos terminativos: adjudicação e homologação do certame
5.19 - Revogação e anulação do pregão e a responsabilidade da Administração por danos
5.20 - Sanções administrativas: atos ilícitos no certame e no contrato, obrigações dos atores do processo (pregoeiro e autoridade superior), amplitude e efeitos da sanção de impedimento. Aplicação das penalidades da Lei 8.666/1993: é possível?
6 – O Registro de Preços baseado no Decreto 7.892/2013 (Parte II do Curso)
6.1 – Características básicas e utilidade (questões de planejamento).
6.2 – Hipóteses de cabimento
6.3 -Realização por Estados e municípios que não possuam normas
6.2 – Normatização
6.2.1 – Conceitos fundamentais
6.2.2 – Competências dos envolvidos
6.2.3 – Modalidades aplicáveis
6.2.4 – Atas de registro de preços
6.2.5 – Órgãos participantes
6.2.6 – Órgão gerenciador
6.2.7 – Órgão não participantes (os caronas)
6.2.8 – Responsabilidades
6.3 – Atas de registro de preço X contratos administrativos.
6.3.1 – Planejamento: o levantamento dos quantitativos como base do planejamento
6.3.2 – Indicação de recursos orçamentários (?)
6.3.3 – Obrigatoriedade de realização em licitações com valor estimativo até 80 mil reais apenas para microempresas e empresas de pequeno porte (?)
6.3.3.1 – O valor de 80 mil reais, no caso de RP para ME/EPP, refere-se ao item ou ao valor global da contração
6.3.4 – Prazo de validade
6.3.5 – Aquisição por itens X lotes
6.3.5.1 – Julgamento por itens
6.3.5.2 – Julgamento por grupos
6.3.5.3 – Julgamento por desconto
6.3.5.4 – Aquisição por produto quando a licitação ocorreu por grupo ou lote
6.3.6 – Substituição de produtos com preços registrado
6.3.7 – Possibilidade de Reajustamento dos Preços Registrados
6.3.8 – Prorrogação da Validade da Ata
6.3.8.1 – Eventual decisão do TCU suspensiva da validade
6.3.9 – Pesquisa de Preços
6.3.10 – O Registro de Mais de um Preço
6.3.11 – Obrigação de contratar os quantitativos com preços registrados(?)
6.3.12 – Cancelamento da ata de registro
6.3.13 – Celebração de contrato pelo quantitativo total da ata de registro
6.3.8 – Substituição de produtos com preços registrado
6.4 – Intenção de Registro de Preços
6.4.1 – Definição
6.4.2 – Objetivo
6.4.3 – Obrigatoriedade de utilização (?)
6.5– Amostras em Licitações para Registro de Preços
6.6 – Aplicação de penalidades a quem têm preços registrados
6.7 – A Polêmica dos ‘caronas’ – A Adesão Tardia
6.7.1 – Quantitativos máximos para adesão: novos limites a partir do Decreto 9.412/2018
6.7.2 – Comprovação da vantajosidade na adesão: como realizar
6.7.2 – Adesão a Atas Procedidas por Outras Esferas de Governo
6.7.3 – Re-estabelecimento dos Quantitativos da Ata de Registro
6.7.4 – Órgãos públicos podem aderir a atas feitas por órgãos outras esferas?
6.7.5 – Assessoria jurídica: pronúncia quanto à legalidade do instrumento convocatório e contrato (?)
6.7.6 – Adesão por entidades do 3º setor
6.7.7 – Adesão a atas exauridas
6.88 – Aplicação de penalidades aos fornecedores que não honram suas propostas em licitações para RP
Parte 3: Prática no Comprasnet (Parte III do Curso)
7.1 - Ambientação das ferramentas do Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet);
7.2 - Simulação de pesquisa de mercado utilizando o sistema Painel de Preços, de acordo com a IN 05/2014 - MPOG e suas atualizações;
7.3 - Prática no sistema Cotação Eletrônica/Dispensa Eletrônica do Portal Comprasnet";
7.4 - Prática nos sistemas IRP e SIDEC, simulando o agendamento de licitações tradicionais e por SRP, com os critérios de julgamento "Menor Preço por Item" e "Menor Preço por Grupo/Lote";
7.5 - Simulação das fases do pregão (etapa de lances / aceitação / habilitação / adjudicação / homologação) como pregoeiros e fornecedores;
7.6 - Simulação de Negociação das propostas finais do Pregão Eletrônico – pregoeiro x fornecedor.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático,material de apoio,apostila de acompanhamento contendo cópias das projeções, bloco de rascunho,pasta,caneta e certificado.

Instrutor(a)

Sandro Bernardes e Vinicius L.e Silva Martins
Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.
Vinicius L. e Silva Martins
Mestre em Gestão e Estratégia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro Título: A Racionalização do Processo Licitatório em uma Unidade Federal de Saúde Por Meio do Desenvolvimento e Implantação de um Sistema de Informação; Especialização em Pregão Eletrônico pela WPÓS – Título: Pregão Eletrônico, a modalidade de licitação aliada ao avanço da Tecnologia da Informação; Especialização em Formação de Gestores de Contratos pela WPÓS, WPÓS, Brasil; Atuou como Coordenador de Administração e Chefia de Compras do Hospital Federal do Andaraí; Chefe da Divisão de Licitações do Departamento de Gestão Hospitalar, Presidente de Comissão de Licitação e Pregoeiro do Hospital Federal da Lagoa e professor de Licitações da ENAP, ESAF e CEPERJ, com ênfase em Pregão Eletrônico e na Formação de Pregoeiros, agentes da área de Suprimentos, Gestores e Fiscais de Contratos.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 05 a 08/11/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 32 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 25 a 28/11/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 32 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 3.390,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 3.340,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ R$ 3.300,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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