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Curso: Cálculo Trabalhista e o SEFIP Aplicados à Fiscalização de Contratos.

Prática no Computador.

Brasília/DF - 19/08 a 21/08/2019

Foz do Iguaçu/PR - 20/11 a 22/11/2019

Instrutor(a): Thiago Bergmann de Queiroz
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Objetivo

Apresentação:
O curso detalha a metodologia de cálculo da remuneração dos empregados considerando todos os reflexos pertinentes como ausências, habitualidade de horas extraordinárias, tipo de jornada (mensalista, horista, diarista). Além disso, são abordadas as questões atinentes à rescisão do contrato de trabalho e os valores devidos. Ademais, apresenta-se a utilização do sistema SEFIP e a forma de fiscalização e utilização das suas informações.  
A relevância do tema se deve à implantação das práticas de retenção de verbas em conta vinculada nos contratos com cessão de mão-de-obra e à necessidade de formação dos fiscais e gestores de contratos no tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros, muito comuns na Administração Pública .
Objetivo:
O curso tem como objetivo geral capacitar o participante para realizar cálculos trabalhistas, enfatizando o conhecimento da legislação trabalhista vigente e a integral quitação dos valores nos contratos de execução indireta.

Público-Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, bem como gestores de contratos com esse objeto.

Programa do Evento

Módulo 1
1 - Conceitos fundamentais: empregado, empregador, relação de emprego, terceirização;
2 – Tipos de contratos de trabalho, atualizado com a Lei 13.467/2017: contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente;
3 – Tópicos em jornada de trabalho: jornada diária de trabalho e carga horária mensal; acordo de compensação; intervalos; direito e perda do repouso semanal remunerado; faltas justificadas e injustificadas; trabalho noturno; banco de horas; aplicação da convenção coletiva da categoria;
4 – Tópicos em Remuneração: diferença entre salário e remuneração; salário mínimo e piso salarial; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; gratificações; cálculo do salário proporcional e saldo de salário
5 –Tópicos específicos em remuneração:
a) horas extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo (percentuais previsto na convenção coletiva da categoria), integração na remuneração e nos adicionais; Súmula 444 do TST
b) Repouso semanal remunerado
c) salário-família
d) salário-maternidade
e) Impactos das faltas
6 – Benefícios previstos em convenção coletiva da categoria: vale-transporte, vale-alimentação ou vale-refeição, assistência médica e odontológica; legalidade dos descontos;
7 - Benefícios previdenciários: Auxílio doença; acidente de trabalho e licença maternidade;
8 – Tópicos em férias: conceito; período aquisitivo e período concessivo; redução e perda do direito às férias; abono de férias; forma de apuração das férias e formalização; remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; tributação das férias.
9 – Tópicos em Décimo terceiro salário: conceito; forma de apuração do 13º; pagamento da primeira e segunda parcelas; pagamento conjunto do 13º e das férias; cálculo das médias; tributação do 13º.
10 – Elaboração da Folha de pagamento: conceito de folha de pagamento, período de pagamento, prazo de pagamento, cálculo da folha; desconto da contribuição sindical; incidência tributária sobre a folha;
11 – Rescisão do contrato de trabalho:modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Trabalhista e as verbas devidas para cada modalidade;
12 – Tópicos avançados em recisão do contrato de trabalho:
a)    estabilidade e garantia de emprego;
b)    indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84;
c)    aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;
d)    aviso prévio (trabalhado e indenizado)
e)    férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;
f)    multa do FGTS;
g)    homologação perante o sindicato;
h)    incidência tributária.
Módulo 2
1)    Funcionalidades do SEFIP: oficina de simulação do uso do sistema a partir das seguintes funcionalidades: cadastro do contratado, do tomador e dos empregados, impactos do CNAE e FPAS sobre os tributos, as informações financeiras, análise dos relatórios emitidos sob  enfoque da fiscalização dos contratos.
Metodologia:
Técnicas expositivas com explicação dos aspectos teóricos e exemplo de cálculos trabalhistas com simulações nas situações mais comuns dos contratos administrativos  e de uso do SEFIP..

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Thiago Bergmann de Queiroz
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 19 a 21/08/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Foz do Iguaçu/PR - 20 a 22/11/2019 - Local: (a informar)
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.890,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.840,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ R$ 2.800,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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