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Curso Prático de Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência de acordo com a Nova IN 05/2017 - MPDG e o NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/19.

Aprenda na prática como elaborar o Termo de Referência e Estudos Preliminares. 

Rio de Janeiro/RJ - 06/04 a 08/04/2020

Instrutor(a): Arllington Campos Sousa ou Eduardo dos Santos Guimarães
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Objetivo

Atualizado com as novas diretrizes trazidas pela Instrução Normativa nº 05/2017, a qual dispõe sobre as regras do procedimento de contratação de serviços no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e pelo NOVO Decreto do Pregão Eletrônico, n° 10.024/19. Serão tratados temas como as exigências da Lei de Licitações, o adequado planejamento, a implementação da qualidade nos pedidos de compras e contratações, a análise de amostras, o pedido de marcas, os principais vícios das licitações e dos editais, dentre vários tópicos essenciais ás boas compras e contratações pelo Poder Público.
O evento visa capacitar os servidores, visando proporcionar o domínio das técnicas, normas e boas práticas sobre a elaboração de editais, preparação de especificações técnicas, projetos básicos e termos de referência que assegurem processo de licitação econômico e juridicamente eficiente. Ao final do curso o servidor estará apto a:
1. Indicar a legislação relacionada aos instrumentos de contratação;
2. Identificar fundamentos e princípios necessários para uma contratação pública de
excelência;
3. Reconhecer a importância do termo de referência e do projeto básico para a
contratação pública;
4. Identificar os principais problemas e os aspectos mais polêmicos relacionados aos
instrumentos;
5. Elaborar um termo de referência ou um projeto básico que atenda as necessidades de
seu órgão.

Público-Alvo

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Programa do Evento

1. Visão sistêmica da Contratação Pública
1.1. Síntese dos procedimentos da Contratação Pública
1.1.1. Planejamento
1.1.2. Necessidade
1.1.2.1. Requerimento
1.1.2.2. Termo de Referência e Projeto Básico
1.1.2.3. Definições Orçamentárias e Financeiras
1.1.2.4. Elaboração do Instrumento Convocatório (Edital) – Controle preventivo
da área jurídica – Publicação
1.1.2.5. Procedimento licitatório
1.1.2.6. Contrato
1.1.2.7. Execução
1.1.2.8. Controle
1.2. Dispensa e Inexigibilidade de licitação
1.2.1. Dispensa
1.2.2. Inexigibilidade
1.3. Projeto Básico e Termo de Referência
1.3.1. Semelhanças e diferenças entre Projeto Básico e Termo de Referência
1.3.2. Importância: Base para um bom edital
1.3.3. Responsabilidade pela elaboração e necessidade de aprovação
2. Elementos do Projeto Básico ou Termo de Referência
2.1. Necessidade
2.2. Definição do objeto
2.3. Justificativa
2.4. Especificação do objeto
2.4.1. Detalhamento
2.4.2. Parcelamento x fracionamento
2.4.3. Itens e lotes
2.4.4. Amostra ou prova de conceito
2.4.5. Vistoria (visita técnica)
2.5. Responsabilidade das partes
2.6. Estimativa de custos (Pesquisa de Preços e de Mercado) – IN 05/2014 - MPDG
2.6.1. Elaboração de orçamento de referência para obras e serviços de engenharia –
Decreto nº 7.893/2013
2.6.2. Cronograma físico-financeiro
2.6.3. Condições de recebimento
2.7. Critérios de escolha da proposta
2.8. Definição da empreitada
2.9. Prazo de execução ou prazo de entrega
2.9.1. Vigência dos contratos
2.10. Procedimentos de gerenciamento e fiscalização
2.11. Acordo de nível de serviço
2.12. Garantias
2.13. Reajuste
2.14. Sanções administrativas
3. Matérias pontuais e complementares
3.1. Margem de preferência
3.2. Critérios de sustentabilidade ambiental
3.3. Sistema de registro de preços
3.4. Contratação de serviços
3.5. Regime diferenciado de contratação - RDC
3.6. Solução de Tecnologia da Informação - IN 01/2019 - ME
3.7. Prerrogativa das microempresas e empresas de pequeno porte
4. Instrução Normativa - IN 05/2017 - MPDG – e seus reflexos nas construções desses instrumentos.
4.1. Planejamento da Contratação
4.1.2. Procedimentos iniciais - DFD
4.1.3. Estudos Preliminares
4.1.4. Gerenciamento de Riscos
4.2. Entendendo a questão do Plano de Trabalho.
5. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico
5.1. Estudos Técnicos Preliminares
5.2. Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes
5.3. Adequação do Termo de Referência à novas regras:
5.3.1. Modo de disputa: aberto e aberto fechado
5.3.2. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação
5.3.3. Fechamento da etapa de lances
6. Oficinas práticas de elaboração dos instrumentos
7. Estudos de casos e Jurisprudência aplicada ao tema

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático,pasta, apostilas material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Arllington Campos Sousa ou Eduardo dos Santos Guimarães

Arllington Campos Sousa
Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.
Eduardo dos Santos Guimarães
Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE). Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela UERJ. É professor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Possui experiência no âmbito da Administração Pública, tendo trabalhado com auditoria governamental e análise de editais de licitação e contratos administrativos no TCE-RJ. De 2007 a 2014 exerceu a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), atuando no planejamento de compras e contratações públicas. Co-autor do artigo O Controle das Contratações Públicas Sob a Perspectiva da Economicidade. Revista Síntese do TCE-RJ. Rio de Janeiro: ECG/TCE-RJ, 2007. Autor do artigo Gestão Transdisciplinar de Políticas Públicas: Uma nova abordagem em busca da efetividade. Revista Síntese do TCE-RJ. Rio de Janeiro: ECG/TCE-RJ, 2009. Autor do livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. Curitiba: Juruá, 2012.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 06 a 08/04/2020 - Local: Rua Buenos Aires 90 - salas 501 a 507 - Edifício Vicente de Araujo - Centro - Rio de Janeiro
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.980,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.940,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.900,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
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Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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