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Curso: Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos - Emenda Constitucional nº 103/2019.

Atualizada com a Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.
Atenção! Em função da grande procura desse curso faça já a sua inscrição!!

Brasília/DF - 09/12 a 11/12/2020

Instrutor(a): Corpo Docente da One Cursos
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Objetivo

Elucidar as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.

Público-Alvo

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e todos que tenham interesse no tema.

Programa do Evento

1.Introdução
2.Acumulação e incidência do teto constitucional
3.Acumulação de cargos públicos e empregos:
3.1.Professor + professor
3.2.Professor + técnico ou científico
3.3.Área de saúde + área de saúde
3.4.Militar da área de saúde + área de saúde
3.5.Vereador
3.6.Juízes + magistério
3.7.Membros do Ministério +  magistério
4.Acumulação de remuneração:
4.1.Proventos com vencimentos
4.2.Vencimentos com vencimentos
4.3.Proventos com proventos
4.4.Proventos com subsídios
4.5.Proventos com salário
4.6.Proventos com pensão
4.7.Pensão com pensão
4.8.Proventos com benefício RGPS
5.Limites remuneratórios
5.1.Regra constitucional
5.2.Exceções
5.2.1.Constitucionais
5.2.2.Jurisprudenciais
5.2.3.Administrativas
6.Benefícios previdenciários
7.Aposentadorias:
7.1.Regimes de previdência social
7.2.Regência normativa
7.3.Aquisição do direito
7.4.Modalidades
7.5.Regras de transição e permanentes
7.6.Proventos: cálculo, integralidade e proporcionalidade
7.7.Média das contribuições
7.8.Paridade plena e na forma da lei
7.9.Reajuste das concessões
7.10.Bônus especiais
7.11.Adicional de férias e 13° salário
7.12.Tempo de serviço
7.13.Tempo fictício
7.14.Tempo no cargo
7.15.Por invalidez:
7.15.1.Simples
7.15.2.Qualificada
7.16.Especiais:
7.16.1.Portadores de deficiência
7.16.2.Atividades de risco
7.16.3.Condições prejudiciais à saúde e à integridade física
8.Pensões:
8.1.Base de cálculo e redutor
8.2.Menor sob guarda
8.3.União estável
8.4.União homoafetiva
8.5.Concubina e companheira
8.6.Paridade
8.7.Contribuição previdenciária
8.8.Por morte
8.8.1.Dependentes previdenciários
8.8.2.Formas de cálculo
8.8.3.Tempo mínimo de contribuição, de casamento e de união estável
8.8.4.Duração
8.8.5.Habilitação posterior ou superveniente
8.8.6.Rateio, reversão, extinção
9.Reajustamento de aposentadorias e pensões por morte
9.1.Reajuste pela inflação x Paridade
9.2.ADI 4582/11
10.Cessão/Licença/Afastamento
11.Abono de permanência
11.1.Características
11.2.Lei n.o 10.887/04
11.3.Professores e policiais
11.4.Aposentadorias especiais
12.Previdência Complementar do servidor federal - Lei 12.618/2012
12.1.Modelagem
12.2.Regulamentação
12.3.Vigência
12.4.Patrocinador, participante e assistido
12.5.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
12.6.Contribuição previdenciária
12.7.Regime financeiro e modalidade do benefício
12.8.Portabilidade, autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
12.9.Benefícios programados e benefícios de risco
13.Novas regras previdenciárias ante a (EC 103/2019):
1.1.   Aposentadorias:
1.1.1. Regra geral:
1.1.1.1.Cálculo do benefício;
1.1.1.2.Reajuste.
1.1.2. Regra de Transição:
1.1.2.1.Cálculo do benefício;
1.1.2.2.Reajuste.
1.1.3. Especiais:
1.1.3.1.Servidores com exposição a agentes nocivos;
1.1.3.2.Pessoas com deficiência;
1.1.3.3.Regra geral;
1.1.3.4.Regra de transição.
1.1.4. Abono de permanência;
1.1.5. Contribuição previdenciária dos Servidores Públicos.
1.2.   Pensões:
1.2.1. Por morte:
1.2.1.1.Cálculo;
1.2.1.2.Divisão das cotas;
1.2.1.3.Regras de acumulação de benefício previdenciário.
1.3.   Direito adquirido:
1.3.1. Conceito de remuneração no cargo efetivo para fins de proventos;
1.3.2. Cálculo proporcional de vantagens permanentes variáveis;
1.3.3. Possibilidades de incorporação de vantagens temporárias.
1.4.   Outras regras:
1.4.1. Readaptação;
1.4.2. Rompimento do vínculo nas aposentadorias de servidores efetivos e comissionados;
1.4.3. Revogação da não incidência da contribuição previdenciária para incapacitados;
1.4.4. Nulidade de aposentadoria sem contribuição;
1.4.5. Possibilidade de exclusão de tempo de contribuição que reduzam o valor do benefício.

Demais Informações

Incluindo: Almoço, coffee-Break, Pasta Executiva, Material Didático, Apostilas, Crachá de Identificação, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Corpo Docente da One Cursos
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 09 a 11/12/2020 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 1ª dia: 8h30 às 18h e 2º e 3º dias: 8h30 às 12h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.790,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.740,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.700,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3224-0782

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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