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Curso: Integrado de Plataforma +Brasil (Antigo SICONV) – Celebração, Execução, Acompanhamento e Prestação de Contas de Convênios e de Termo de Referência/Projeto Básico de acordo com a IN 05/2017 – MPDG.

NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/19 e da IN n° 206/2019.Prática no Computador.

Rio de Janeiro/RJ - 20/11 a 20/11/2006

Instrutor(a): Arllington Campos Sousa e Luciano Nora Machado
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Objetivo

Módulo Plataforma +Brasil: fortalecendo o discurso de “menos Brasília e mais Brasil”, foi sancionado o Decreto n° 10.035, de 1º de outubro de 2019, que oficializa a Plataforma +Brasil (antigo SICONV). Todas as transferências que a União realiza para Estados, Municípios e organizações da sociedade civil, que hoje giram em torno de 29 formas, operando cerca de 380 bilhões por ano, poderão ser operacionalizadas na Plataforma. Nesse sentido, o curso capacitará os participantes (teoria e prática) acerca das fases de celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas dos convênios, visando determinar a correta e regular aplicação dos recursos públicos aplicados via transferências voluntárias, sob o enfoque das diretrizes estabelecidas pela Portaria Interministerial n° 424/2016 (alterada pela Portaria Interministerial n° 558/2019). Ademais, trará as mais importantes novidades do Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico) e da IN n° 206/2019, no tocante às transferências voluntárias da União.
O módulo Termo de Referência/Projeto Básico, peça obrigatória para celebração de convênio, nos termos do Art. 21, da Portaria Interministerial nº 424/2016, alterada pela Portaria Interministerial nº 558/2019, proporcionará maior celeridade, transparência, competitividade, economicidade aos processos licitatórios, com vistas à maximização dos recursos. Será debatido com os participantes os procedimentos referentes a cada modalidade de Estudos Preliminares, Projeto Básico, Termo de Referência para Licitações e Técnicas de Elaboração de Edital nas Organizações.

Público-Alvo

Servidores, gerentes e coordenadores que militam na área de convênios, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como melhorar o cumprimento da missão institucional, em relação à boa execução dos convênios, sobretudo no que tange as metas físicas e financeiras destes instrumentos visando reduzir possíveis prejuízos de ordem legal e financeira, que possam impedir futuras transferências de recursos.

Programa do Evento

PLATAFORMA +BRASIL (CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS)
Prof. Luciano Nora Machado
1 – REGULAMENTAÇÃO
•  Portaria Interministerial nº 424/2016 (ALTERADA PELA PORTARIA Nº 558/2019)
•  Instrução Normativa nº 206, de 18 de outubro de 2019
•  Plataforma +Brasil (operacional)
2 – CONCEITOS
Principais conceitos aplicados: cadastramento; concedente; contrapartida; contrato de repasse; contrato de prestação de serviços; convenente; convênio; cronograma de desembolso; etapa ou fase; fiscalização; interveniente; mandatária; meta; ordem bancária de transferência voluntária; ordenador de despesa; plano de trabalho; projeto básico; proponente; proposta de trabalho; reprogramação; termo aditivo; termo de referência;  unidade executora.
3 – CELEBRAÇÃO  
•  Cadastramento na Plataforma +Brasil (mais recentes alterações).
• Cadastramento do Programa
• Níveis para celebração (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)
• Proposta de Trabalho e Plano de Trabalho (Acordão do TCU n° 437/2018 – TCU)
• Contrapartida (Novidades da PI n° 558/2019)
• Condições para a celebração (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)
•  Prazo de vigência do instrumento (Novidades da PI n° 558/2019)
4 – EXECUÇÃO/ACOMPANHAMENTO
• Níveis para execução/acompanhamento/fiscalização (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)
• Execução física e Execução financeira - Contratações e liberação do recurso (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)
• Utilização do Comprasnet – ou sistema próprio ou disponível no mercado, desde que integrado à Plataforma +Brasil (Decreto n° 10.024/2019 (NOVO Decreto do Pregão Eletrônico) e IN n° 206/2019)
• Documentos fiscais; pagamentos; vedações ((Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019 e mais recentes alterações na Plataforma +Brasil).
• Relatórios de Execução
• Fiscalização: utilização do Aplicativo Fiscalização +Brasil (Novidades da PI n° 424/2016 e da PI n° 558/2019)
• Causas para rescisão (Novidades da PI n° 424/2016)
5 – PRESTAÇÃO DE CONTAS
•  Documentação necessária; prestação de contas final; documentação complementar; guarda dos documentos; comprovação do cumprimento do objeto; análise da prestação de contas; notificação; aprovação; rejeição da prestação de contas (Novidades da PI n° 424/2016).
• Análise de prestação de contas informatizada (IN nº 5, de 6 de novembro de 2018 e IN nº 1, de 14 de fevereiro de 2019)
6 – METODOLOGIA
A capacitação será desenvolvida mediante apresentação da referência normativa juntamente com a demonstração operacional da Plataforma +Brasil
TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO de acordo com a IN 05/2017 – MPDG e do NOVO Decreto do Pregão Eletrônico n° 10.024/2019.
Prof. Arllington Campos Sousa
1. Visão sistêmica da Contratação Pública
Disposições preliminares (síntese dos procedimentos de uma contratação);
Legislação pertinente;
Procedimento (fase interna e fase externa);
. Projeto Básico e Termo de Referência (aspectos legais);
. Estudos Técnicos Preliminares
2. Elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência:
a. - definição do objeto;
b. - justificativa;
c. - especificação do objeto/serviço;
d. - responsabilidades das partes;
e. - estimativa de custos;
f. - cronograma físico-financeiro;
g. - condições de recebimento;
h. - prazo de execução;
i. – definição da empreitada;
j. – sanções administrativas;
k. – reajustes;
l. – pagamento;
m. - procedimento de gerenciamento e fiscalização;
n. – aprovação.
3. Matérias pontuais e complementares
. Parcelamento x fracionamento
. Amostra ou prova de conceito
. Cotação de preços com o Painel de Preços
. Margem de preferência
. Critérios de sustentabilidade
. Sistema de registro de preços
. Regime diferenciado de contratação – RDC
. Solução de Tecnologia da Informação - IN 01/2019 - ME
. Prerrogativas das microempresas e empresas de pequeno porte
4. Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços. Instrução Normativa - IN 05/2017 – MPDG e seus reflexos nas construções desses instrumentos
. Planejamento da Contratação
. Procedimentos iniciais - DFD
. Estudos Preliminares
. Gerenciamento de Riscos
. Gestão dos contratos
. Unidades de medida dos serviços
5. Fase de Planejamento do Novo Pregão Eletrônico
. Estudos Técnicos Preliminares
. Desnecessidade de publicação no DOU para convenentes
. Adequação do Termo de Referência à novas regras:
. Modo de disputa: aberto e aberto fechado
. Inserção e sigilo dos documentos de habilitação
. Fechamento da etapa de lances
6. Dispensa eletrônica e sua aplicabilidade no âmbito dos convênios;
7. Estudos de casos e jurisprudência aplicada ao tema;
8. Oficina de elaboração de Projetos Básicos de Termos de Referência.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta, apostilas material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Arllington Campos Sousa e Luciano Nora Machado

Arllington Campos Sousa
Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.
Luciano Nora Machado
Desde 2013, Pesquisador-Tecnologista do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP (Ministério da Educação), atuando a partir de então com a temática de Convênios (captação de recursos, plano de trabalho, formalização, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas), possuindo também amplo domínio na operacionalização da Plataforma +Brasil. Participou da capacitação de centenas de servidores em diversos cursos pelo Brasil. Instrutor da escola de governo da Esaf e conteudista de cursos em EAD da Escola Nacional de Administração Pública do Governo Federal (ENAP). Formação Acadêmica - 2001 – 2005 Educação Física (Centro Universitário de Belo Horizonte – UNI-BH (1 ano da Graduação cursado na Faculdade de Ciências do Desporto e Educação Física – Coimbra/Portugal) - 2006 – 2008 Pós-graduação lato sensu em Treinamento Esportivo Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 20 a 20/11/2006 - Local: Rua Buenos Aires 90 - salas 501 a 507 - Edifício Vicente de Araujo - Centro - Rio de Janeiro
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.980,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.940,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão, de: R$ 2.900,00

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3224-0782

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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