Prático de Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais para Órgãos Públicos e Entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Retenção de IR, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, ISSQN e INSS.

Prof/Tutor: Marcos César Carneiro da Mota

Carga Horária

20 horas

Prazo de Conclusão:

O curso terá a duração de 30 dias + 20 dias de acesso para revisão (podendo ser realizado no seu tempo).

Objetivo

Levar os participantes aos conhecimentos teóricos e práticos relativos à legislação tributária e às inovações trazidas pelas normas que tratam da substituição tributária e retenção na fonte dos tributos e contribuições sociais em todas as esferas governamentais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e cada compra efetuada ao longo de um exercício financeiro.

Público-Alvo

Servidores e Funcionários Públicos, atuantes na administração pública federal, estadual e municipal nas áreas de orçamento e finanças, contratos, compras, fiscalização de contratos, gestor e fiscal de contratos, licitações e demais profissionais que direta ou indiretamente trabalhem com a contratação, classificação, conformidade e pagamento de documentos fiscais.

Programa do Evento

Módulo 1
Introdução ao estudo da legislação tributária
Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
Tipos de Pessoas Jurídicas
Regimes de Tributação
Casos Práticos das Empresas do Simples Nacional
Casos Práticos de Instituições Imunes e Isentas
Módulo 2
Tipos de Documentos Fiscais
Validade das Notas Fiscais, Recibos, Faturas e demais Documentos Fiscais
Como emitir uma Nota Fiscal correta informando as retenções
Como interpretar as informações numa nota fiscal
Carta de Correção Fiscal
Nota Fiscal de Serviço com Aplicação de Material
Nota Fiscal de Venda com Prestação de Serviços
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
EFD-Reinf, E-Social, Sped Fiscal e DIRF
Módulo 3
Retenção dos tributos IR/CSLL/PIS-PASEP/COFINS
Retenção dos Órgãos Municipais e Estaduais
Retenção das Entidades Municipais e Estaduais
Retenção dos Órgãos e Entidades Federais
IN RFB 1.234/12
Retenção na contratação de serviços
Retenção na contratação de serviços com aplicação de materiais
Retenção na compra de mercadorias com prestação de serviços
Dispensa de Retenção e Casos onde não deve ser feita a retenção
Empresas do Simples Nacional
Retenção com alíquotas diferenciadas
O que fazer quando a retenção for feita de forma errada/equivocada
Agências de Viagens, de Propaganda e de Frotas de Veículos
Casos onde não há retenção de PIS-PASEP e COFINS
Declarações de não retenção
Comprovante de retenção
Tabela de Incidência
Módulo 4
Retenção do ISSQN
Domicílio Fiscal
Onde o ISSQN deve ser retido
Para qual município o ISSQN deve ser recolhido
Base de cálculo do ISSQN
Abatimento de material da base de cálculo do ISSQN
Alíquotas do ISS por tipo de serviço
Municípios cadastrados no Convênio SIAFI
CEPOM e outros cadastros municipais
Cumprimento de obrigações acessórias
Módulo 5
Retenção do INSS
Cessão de mão-de-obra e empreitada
Responsabilidade solidária e subsidiária
Serviços sujeitos à retenção previdenciária
Dispensa de retenção previdenciária – Casos em que não há a retenção
Serviços com aplicação de materiais, vale-transporte e vale-alimentação
Desoneração da folha de pagamento
Alíquotas de 3,5% e 11%: como aplicar
Módulo 6
Casos Práticos
Retenção na Construção Civil
Retenção nos serviços de Vigilância
Retenção nos serviços de Informática
Retenção nos serviços administrativos
Retenção na contratação de Agências
Aluguéis de bens móveis e imóveis
Demais casos práticos

Instrutor

Marcos César Carneiro da Mota
Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB/DF, One Cursos, MR Eventos, VL Lex, Legis Consultoria Empresarial, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, ANVISA, TRF, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do ACRE e Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C.
A notória especialização do Professor Marcos César fica em evidência a partir da sua experiência, conhecimento, qualificação e capacitação na área tributária e de finanças, principalmente na ministração do curso de RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, em todo o Brasil, atuando nas principais instituições públicas e privadas, servindo como instrutor e consultor da One Cursos, uma das mais renomadas instituições do país. Além disso, é o presidente da APTC, onde o curso também é ministrado. Possui livro publicado no tema de RETENÇÃO DE TRIBUTOS, além de dois outros livros, entre eles o “SEJA FELIZ FINANCEIRAMENTE”, que também é tema de suas palestras em todo o Brasil.

Demais Informações

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento por Empenho/Ordem de Pagamento/Autorização de Fornecimento e/ou Depósito em conta, o aluno terá acesso liberado ao curso escolhido.

DISPONIBILIDADE

A plataforma ficará disponível no período de 30 dias para o aluno realizar seus estudos.

METODOLOGIA

Articulação entre teoria e prática para construção do conhecimento através do fórum de discussão.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

Obs.: Ao iniciar o curso, o CONTRATANTE que vier a desistir a partir da liberação do acesso a plataforma por meio de (login e senha), independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Efetuar o pagamento, após a realização do curso, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, após a emissão da nota fiscal.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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