Termo de Referência, Projeto Básico e Estudo Técnico Preliminar:
Uma Abordagem Prática. De acordo com a IN 05/2017 e Conforme as Diretrizes da NOVA IN 40/2020.

Prof/Tutor: Márcio Motta Lima da Cruz

Carga Horária

30 horas

Prazo de Conclusão:

O curso terá a duração de 30 dias + 20 dias de acesso para revisão (podendo ser realizado no seu tempo).

Objetivo

Capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento das licitações a entenderem e elaborarem os documentos dessa fase da contratação, notadamente o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência/Projeto Básico, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência e principalmente e exemplos práticos, modelos utilizados em órgãos públicos e exercícios aplicados.

Público-Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Programa do Evento

Módulo 1: Planejamento das Contratações Públicas
Aula 1: Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável
Aula 2: Iniciando o planejamento: Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento
Aula 3: Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização – exemplos práticos de portarias de designação
Aula 4: Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos
Módulo 2: Estudo Técnico Preliminar
Aula 1: Conceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP
Aula 2: ETP segundo a IN 40/2020 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório; Passo a passo para a elaboração; Necessidade da contratação e referência a outros instrumentos de planejamento
Aula 3: Requisitos da contratação: serviço continuado, sustentabilidade, duração do contrato, transição contratual, requisitos indispensáveis
Aula 4: Estimativa das quantidades: definição do método, histórico de contratações anteriores, memória de cálculo, materiais específicos; Levantamento de mercado e justificativa da escolha da solução
Aula 5: Estimativa de preços ou preços referenciais - definição e documentação do método e inclusão da memória de cálculo;
Aula 6: Parcelamento ou não da solução – regra geral, hipóteses que justificam o não parcelamento
Aula 7: Demonstrativo dos resultados pretendidos, providências para adequação do ambiente do órgão e declaração de viabilidade ou não da contratação.
Aula 8: Disciplina específica e novidades da IN 40/2020
Módulo 3: Termo de Referência e Projeto Básico
Aula 1: TR/PB: conceitos e diferenças
Aula 2: Diretrizes gerais para elaboração
Aula 3: Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo
Aula 4: Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada
Aula 5: Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação
Aula 6: Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias
Aula 7: Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública
Aula 8: Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não
Aula 9: Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos
Aula 10: Modelos de TR da AGU e estudos de caso.

Instrutor

Márcio Motta Lima da Cruz
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica, Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016).
Graduado em Matemática pelo UniCEUB, Especialização em Gestão Publica pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha.
Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e  Professor da Secretaria de Educação do DF.
* Participação no 4º Contratos Week, da empresa Negócios Públicos, em 2017, com a oficina “Acordo de Níveis de Serviço (ANS) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR), de acordo com a nova IN 05/2017”.
* Participação no Seminário de Contratação e Gestão de Terceirização na Administração Pública, da empresa Negócios Públicos, em 2017, sobre os temas “Panorama das principais alterações normativas em relação à IN 02/2008”, “Critérios de remuneração por hora e por resultado e utilização do IMR” e “Elaboração dos Estudos Preliminares”.
* Participação no 3º Curso de Atualização de Docentes em Logística da ENAP, em 16/03/2017, apresentando o trabalho “Pesquisa de preços na Administração Pública”.
* Participação no Forplad – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, em Teresina/PI, no dia 19/02/2019, ministrando as palestras “Estudos Técnicos Preliminares - ETP” e “Instrumento de Medição de Resultados – IMR”.

Demais Informações

ACESSO

Após a inscrição e confirmação de pagamento por Empenho/Ordem de Pagamento/Autorização de Fornecimento e/ou Depósito em conta, o aluno terá acesso liberado ao curso escolhido.

DISPONIBILIDADE

A plataforma ficará disponível no período de 30 dias para o aluno realizar seus estudos.

METODOLOGIA

Articulação entre teoria e prática para construção do conhecimento através do fórum de discussão.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

Obs.: Ao iniciar o curso, o CONTRATANTE que vier a desistir a partir da liberação do acesso a plataforma por meio de (login e senha), independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho. Efetuar o pagamento, após a realização do curso, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis, após a emissão da nota fiscal.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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