Curso Online: Retenções na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais na Contratação de Bens e Serviços na Administração Pública.

Prof/Tutor: Marcos César Carneiro da Mota

Carga Horária

20 horas - 8:30 às 12:30 ( atividades complementares)

Data Realização:

21/09 a 25/09/2020

Objetivo

Levar os participantes aos conhecimentos teóricos e práticos relativos à legislação tributária e às inovações trazidas pelas normas que tratam da substituição tributária e retenção na fonte dos tributos e contribuições sociais em todas as esferas governamentais, evidenciando as situações específicas de cada serviço e cada compra efetuada ao longo de um exercício financeiro.

Público-Alvo

Servidores e Funcionários Públicos, atuantes na administração pública federal, estadual e municipal nas áreas de orçamento e finanças, contratos, compras, fiscalização de contratos, gestor e fiscal de contratos, licitações e demais profissionais que direta ou indiretamente trabalhem com a contratação, classificação, conformidade e pagamento de documentos fiscais.

Programa do Evento

Módulo 1
Introdução ao estudo da legislação tributária
Tributos Federais, Estaduais, Municipais e do DF
Tipos de Pessoas Jurídicas
Regimes de Tributação
Casos Práticos das Empresas do Simples Nacional
Casos Práticos de Instituições Imunes e Isentas
Módulo 2
Tipos de Documentos Fiscais
Validade das Notas Fiscais, Recibos, Faturas e demais Documentos Fiscais
Como emitir uma Nota Fiscal correta informando as retenções
Como interpretar as informações numa nota fiscal
Carta de Correção Fiscal
Nota Fiscal de Serviço com Aplicação de Material
Nota Fiscal de Venda com Prestação de Serviços
SPED – Sistema Público de Escrituração Digital
EFD-Reinf, E-Social, Sped Fiscal e DIRF
Módulo 3
Retenção dos tributos IR/CSLL/PIS-PASEP/COFINS
Retenção dos Órgãos Municipais e Estaduais
Retenção das Entidades Municipais e Estaduais
Retenção dos Órgãos e Entidades Federais
IN RFB 1.234/12
Retenção na contratação de serviços
Retenção na contratação de serviços com aplicação de materiais
Retenção na compra de mercadorias com prestação de serviços
Dispensa de Retenção e Casos onde não deve ser feita a retenção
Empresas do Simples Nacional
Retenção com alíquotas diferenciadas
O que fazer quando a retenção for feita de forma errada/equivocada
Agências de Viagens, de Propaganda e de Frotas de Veículos
Casos onde não há retenção de PIS-PASEP e COFINS
Declarações de não retenção
Comprovante de retenção
Tabela de Incidência
Módulo 4
Retenção do ISSQN
Domicílio Fiscal
Onde o ISSQN deve ser retido
Para qual município o ISSQN deve ser recolhido
Base de cálculo do ISSQN
Abatimento de material da base de cálculo do ISSQN
Alíquotas do ISS por tipo de serviço
Municípios cadastrados no Convênio SIAFI
CEPOM e outros cadastros municipais
Cumprimento de obrigações acessórias
Módulo 5
Retenção do INSS
Cessão de mão-de-obra e empreitada
Responsabilidade solidária e subsidiária
Serviços sujeitos à retenção previdenciária
Dispensa de retenção previdenciária – Casos em que não há a retenção
Serviços com aplicação de materiais, vale-transporte e vale-alimentação
Desoneração da folha de pagamento
Alíquotas de 3,5% e 11%: como aplicar
Módulo 6
Casos Práticos
Retenção na Construção Civil
Retenção nos serviços de Vigilância
Retenção nos serviços de Informática
Retenção nos serviços administrativos
Retenção na contratação de Agências
Aluguéis de bens móveis e imóveis
Demais casos práticos

Instrutor

Marcos César Carneiro da Mota
Bacharel em Ciências Contábeis e Direito, Auditor Independente, Especialista em Legislação Tributária, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria e Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Professor Universitário, Instrutor do CRC/DF, OAB/DF, One Cursos, MR Eventos, VL Lex, Legis Consultoria Empresarial, SEBRAE Nacional, SESI/SENAT, SENAI, CONFEA, ABOP – Associação Brasileira de Orçamento Público, Conferencista de grandes instituições no Brasil tendo realizado treinamentos em todo o Brasil e em especial no TCU, Conselho de Justiça Federal, ANVISA, TRF, Instituto dos Magistrados do Brasil, Secretaria de Fazenda do Estado do ACRE e Diretor Presidente da APTC – Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria S/C.
A notória especialização do Professor Marcos César fica em evidência a partir da sua experiência, conhecimento, qualificação e capacitação na área tributária e de finanças, principalmente na ministração do curso de RETENÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS, em todo o Brasil, atuando nas principais instituições públicas e privadas, servindo como instrutor e consultor da One Cursos, uma das mais renomadas instituições do país. Além disso, é o presidente da APTC, onde o curso também é ministrado. Possui livro publicado no tema de RETENÇÃO DE TRIBUTOS, além de dois outros livros, entre eles o “SEJA FELIZ FINANCEIRAMENTE”, que também é tema de suas palestras em todo o Brasil.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!