Curso Online: Reforma da Previdência - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos – EC 103/2019.

Prof/Tutor: José Afonso Pires Ferreira Junior

Objetivo

Apresentar a teoria e a prática voltada à Legislação relacionada às Aposentadorias e Pensões, em especial as alterações advindas da EC nº 103/2019.
Permitir ao treinando apropriar-se de base teórica consolidada voltada para as particularidades da área de Aposentadorias e Pensões e transformá-la em ação prática; Prevenir a declaração de negativa de registro de atos de Aposentadorias e Pensões, decorrentes de falhas procedimentais cometidas pelos servidores que atuam na área de concessão e manutenção das mesmas; Ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes na área de Aposentadorias e Pensões;Estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante a Aposentadorias e Pensões; Proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos de Aposentadorias e Pensões.

Público-Alvo

Apresentar a teoria e a prática voltada à Legislação relacionada às Aposentadorias e Pensões, em especial as alterações advindas da EC nº 103/2019.
Permitir ao treinando apropriar-se de base teórica consolidada voltada para as particularidades da área de Aposentadorias e Pensões e transformá-la em ação prática;
Prevenir a declaração de negativa de registro de atos de Aposentadorias e Pensões, decorrentes de falhas procedimentais cometidas pelos servidores que atuam na área de concessão e manutenção das mesmas;
Ampliar a capacidade de diagnóstico e solução de problemas ocorrentes na área de Aposentadorias e Pensões;
Estimular o treinando a dominar os institutos jurídicos que se revelam indispensáveis e próprios ao Direito Administrativo, especialmente no tocante a Aposentadorias e Pensões;
Proporcionar a compreensão dos direitos e deveres do administrado e do administrador nos processos administrativos de Aposentadorias e Pensões.

Programa do Evento

1. Regime Jurídico Único - Benefícios Sociais
Conceitos. Aposentadoria. Pensões. Espécies. Procedimentos. Concessão. Cálculo de Proventos, Pensões e outros Benefícios. Alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20. Comparação, distinção e diferenciação entre os sistemas (pré e pós Emendas).
2. Regras de Direito Adquirido - EC nº 41/2003 e EC nº 47/2005 - Considerações
3. Aspectos Principais
3.1. Direito Adquirido – períodos de aquisição/concessão
3.2. Até 16/12/1998 - Voluntária, Invalidez, Especiais.
3.3. Após 16/12/98 (EC nº 20/98) ATÉ 31/12/2003 (EC nº 41/2003)
Transição - Voluntária, Invalidez, Especiais.
Geral - Voluntária, Invalidez, Especiais.
Especial - Redutores de 3,5% e 5%
Regra Geral - Voluntária, Invalidez Compulsória com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, Especiais.
3.4. Regras para Cálculo de Proventos – Aposentadorias cujos requisitos foram preenchidos com regras após a EC 41/03, ou seja, pela média aritmética nas aposentadorias.
3.4.1.  Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade mínima;
3.4.2.  Aposentadoria voluntária por idade;
3.4.3.  Aposentadoria compulsória;
3.4.4. Aposentadoria por invalidez especial;
3.4.5. Aposentadoria por invalidez comum;
3.4.6. Aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade, com redutor por antecipação de idade - Regra de Transição - Artigo 2º da EC nº 41/2003. Cálculo do pedágio do Artigo 2º da EC 41/2003.
4. Cálculo de Proventos - Vencimento: integral; e proporcional, complemento do salário mínimo, Remuneração / Vantagens: Gratificações e Adicionais.
5. Pensões Civis – De acordo com as Leis nºs 13.135/2015 e 13.846/2019 e Acórdãos TCU nºs 2.553/2013, 1.176/2015, 2.377/2015 e 1.293/2018.
Natureza; beneficiários; ônus; cálculo; divisão; vigência; extinção; reversão; prescrição; prova posterior ou habilitação tardia; condenação por crime doloso; revisão constitucional; acumulação; teto constitucional.
6. A Nova Previdência – EC nº 103/2019.
1.1. O que trouxe de NOVO a Reforma da Previdência – EC nº 103/2019.
1.2. Como são as novas regras da Aposentadoria? Como calcular?
1.3. Como fica a aposentadoria especial? Ainda haverá aposentadoria para PCD?
1.4. Quais as regras de transição?
1.5. Tem como me aposentar antes dos 65 anos de idade?
1.6. Entrei no Serviço Público antes de 12/1998. Como fica minha situação?
1.7. Entrei no Serviço Público antes de 12/2003. Como fica minha situação?
1.8. As alíquotas da previdência ficarão as mesmas?
1.9. E as pensões? Como calcular?
1.10. A forma de dividir as pensões ficará a mesma? E a temporalidade? Mudam os beneficiários?
1.11. E como fica pra quem já preencheu os requisitos? Vale a pena me aposentar agora?
1.12. Como é a regra de aposentadoria do Artigo 40 da CF/88, com redação da EC 103/2019?
1.13. Como é a regra de aposentadoria do Artigo 4º da EC 103/2019?
1.14. Como é a regra de aposentadoria do Artigo 10 da EC 103/2019?
1.15. Como é a regra de aposentadoria do Artigo 20 da EC 103/2019?
1.16. Como é a regra de aposentadoria do Artigo 21 da EC 103/2019?
1.17. Como é a regra de aposentadoria do Artigo 22 da EC 103/2019?
1.18. O que é “contribuição extraordinária”?
1.19. Nova regra geral; regras de transição; aposentadoria especial; nova forma de calcular a média da aposentadoria; aspectos relacionados com a avaliação e reavaliação médica para as finalidades de aposentadoria por invalidez; concessão de aposentadoria especial aos servidores portadores de deficiência.

Instrutor

José Afonso Pires Ferreira Junior
Instrutor e Consultor em nível nacional, com experiência de mais de 22 anos nos cursos de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, Legislação de Pessoal, Aposentadorias, Licitações e Contratos Administrativos, Lei de Responsabilidade Fiscal, Direito Administrativo. Bacharel em Direito pela UniDF(1988-1992). Pós-Graduado em Direito Administrativo e Processo Administrativo - UCAM/RJ(2003-2004). Pós-Graduação em Direito Público - UniREAL/DF(2008). É Analista Judiciário da Justiça Federal(DF), ocupando as seguintes funções: Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar(CSPA), Direito do Núcleo Judiciário(SJDF), Diretor da Secretaria Administrativa(SJDF), Chefe da Assessoria Jurídica da Diretoria do Foro(SJDF). Foi Agente Administrativo do INSS, ocupando funções como Chefe do Serviço de Direitos e Vantagens, Chefe do Serviço de Deveres e Responsabilidades, Chefe da Divisão de Procedimentos Judiciais e Disciplinares.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

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A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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