Curso Online: Elaboração de Planilhas de Custos e Formação de Preços de Bens e de Serviços Terceirizados de acordo com a IN 05/17 SEGES/MPDG e suas Alterações.

Prof/Tutor: Márcio Motta Lima da Cruz

Objetivo

Capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento e fiscalização das contratações administrativas a entenderem e elaborarem a Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços dos serviços de terceirização, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência do TCU e principalmente exemplos práticos.

Público-Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Programa do Evento

Introdução: A Planilha de Composição de Custos e Formação de Preços
Aula 1: Planilha: o que é, base legal, obrigatoriedade, para que serve
Aula 2: Estrutura básica da planilha, estimativas, fontes de dados
Aula 3: Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACT): o que são esses documentos, repactuação, o que podem e o que não podem prever segundo a IN 05/2017 e a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
Aula 4: Inexequibilidade; erros na planilha
Módulo 1: Composição da Remuneração
Aula 1: Salário-base
Aula 2: Adicional de Periculosidade
Aula 3: Adicional de Insalubridade
Aula 4: Adicional noturno e hora noturna reduzida
Aula 5: Adicional de hora extra no feriado trabalhado (Súmula TST 444) e outros
Módulo 2: Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários
Aula 1: Submódulo 2.1 (13º salário, férias e adicional de férias) – por que 2 férias na planilha?
Aula 2: Submódulo 2.2 – Encargos previdenciários (GPS), FGTS e outras contribuições; possibilidade de revisão do FAP; empresas do Simples; desoneração da folha;  
Aula 3: Submódulo 2.3 – Benefícios mensais e diários – vale transporte, auxílio alimentação e outros (intervalo intrajornada?)
Módulo 3: Provisão para rescisão
Aula 1: Aviso Prévio Indenizado
Aula 2: Incidência do FGTS sobre Aviso Prévio Indenizado: fim da contribuição social
Aula 3: Multa do FGTS no Aviso Prévio Indenizado
Aula 4: Aviso Prévio Trabalhado
Aula 5: Incidência dos encargos do Submódulo 2.2 sobre o Aviso Prévio Trabalhado
Aula 6: Multa do FGTS no Aviso Prévio Trabalhado: fim da contribuição social
Módulo 4: Custo de Reposição do Profissional Ausente
Aula 1: Ausências legais: metodologias de estimativas (Ministério da Economia, TCU e outros)
Aula 2: Intervalo intrajornada
Módulo 5: Insumos Diversos
Aula 1: Uniformes
Aula 2: Materiais
Aula 3: Equipamentos - depreciação e manutenção
Módulo 6: Custos Indiretos, Tributos e Lucro
Aula 1: Custos indiretos: o que inclui e percentual estimado; reserva técnica e custos com treinamento
Aula 2: Tributos – federais, estaduais e municipais
Aula 3: Lucro; possibilidade de zerar e de revisão do lucro

Instrutor

Márcio Motta Lima da Cruz
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica, Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016).
Graduado em Matemática pelo UniCEUB, Especialização em Gestão Publica pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha.
Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e  Professor da Secretaria de Educação do DF.
* Participação no 4º Contratos Week, da empresa Negócios Públicos, em 2017, com a oficina “Acordo de Níveis de Serviço (ANS) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR), de acordo com a nova IN 05/2017”.
* Participação no Seminário de Contratação e Gestão de Terceirização na Administração Pública, da empresa Negócios Públicos, em 2017, sobre os temas “Panorama das principais alterações normativas em relação à IN 02/2008”, “Critérios de remuneração por hora e por resultado e utilização do IMR” e “Elaboração dos Estudos Preliminares”.
* Participação no 3º Curso de Atualização de Docentes em Logística da ENAP, em 16/03/2017, apresentando o trabalho “Pesquisa de preços na Administração Pública”.
* Participação no Forplad – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, em Teresina/PI, no dia 19/02/2019, ministrando as palestras “Estudos Técnicos Preliminares - ETP” e “Instrumento de Medição de Resultados – IMR”.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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