Curso Online: Contratação de Serviços de TI.Do Planejamento à Fiscalização, de acordo com a IN 5/2017,a IN SGD/ME 1/2019 e a Jurisprudência do TCU.

Prof/Tutor: Diogo da Fonseca Tabalipa ou Daniel Troncoso

Carga Horária

20 horas - 9:00 às 12:00 - (15hs de aulas ao vivo e 5hs de atividades extraclasse como cases, dinâmicas de grupo, exercícios e material complementar)

Data Realização:

23/11 a 27/11/2020

Apresentação

Temas Polêmicos com Soluções Práticas Sob a Ótica da Jurisprudência do TCU e Regras Jurídicas Atuais.

Objetivo

Oferecer aos profissionais de diversas áreas visão geral e sistematizada sobre a licitação e contratação de bens e serviços de tecnologia da informação pelo setor público, desde o planejamento até a execução contratual, observando as orientações do Ministério da Economia e a jurisprudência do TCU.
Ao final do programa, o participante deverá ser capaz de:
• visão geral sobre a Instrução Normativa nº 05/2017 e a Instrução Normativa SGD/ME nº 01/2019, nos seus aspectos legais e gerenciais;
• planejar contratações de serviços e de tecnologia da informação, observando as prescrições das IN nº 5/2017 e a IN 1/2019;
• entender a importância do termo de referência e do projeto básico no procedimento de aquisição pública;
• conhecer a estrutura e os procedimentos governamentais nas terceirizações, nos moldes da Instrução Normativa nº 05/2017;
• conhecer as cláusulas essenciais e necessárias para formalização dos contratos;
• Entender o Gerenciamento de Riscos, e elaborar o Mapa de Riscos, bem como apresentar a IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016;
• planejar e dominar o uso de instrumentos e técnicas básicas aplicadas à gestão e à fiscalização de contratos de serviços e de TI;
• exercer o papel de gestor e/ou fiscal de contratos em consonância com as obrigações e cuidados que requer o processo de contratação.

Público-Alvo

Gestores, técnicos e assessores da administração pública federal, estadual e municipal; auditores, procuradores, advogados, gestores de TI, membros de comissão de licitação, pregoeiros, servidores de tribunais de contas e dos órgãos de controle interno.

Programa do Evento

Conteúdo de TI (IN nº 1/2019)
1. Introdução
2. Planejamento (conceito, dever de planejar, Planejamento Estratégico da Organização, Planejamento de TI, Plano Diretor de TIC – PDTIC, PAC, Política de Governança Digital e Plataforma de Cidadania Digital)
3. Planejamento da Contratação (Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência ou Projeto Básico)
4. Seleção do Fornecedor
5. Gerenciamento do Contrato
6. Gerenciamento de Riscos
Conteúdo Contratação de Serviços (IN 5/2017)
VISÃO SISTÊMICA DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
• Necessidades de incorporar a visão do fiscal/gestor do contrato ao planejamento da contratação; modelos de gestão aplicados às contratações públicas; análise de contrato e a alternativa de utilizar o modelo burocrático e o modelo orgânico
CONCEITOS FUNDAMENTAIS
• As principais diferenças entre contrato de direito privado e o contrato administrativo; distinção entre contrato administrativo e convênio; tipos de contratos administrativos; regimes de execução dos contratos administrativos; distinção entre reajuste, repactuação e equilíbrio econômico-financeiro.
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
• O que deve conter e o que é vetado.
A FISCALIZAÇÃO E O GERENCIAMENTO DO CONTRATO
• Conteúdo do contrato; cláusulas essenciais e acessórias; a designação do fiscal do contrato; a elaboração do plano de fiscalização; documentação relativa à fiscalização de contratos; as funções do fiscal do contrato; a constituição da garantia e a recomposição do seu valor por alterações contratuais; principais hipóteses de alterações contratuais e procedimentos de formalização; termos aditivos e apostilamento; duração de contratos; acréscimos e supressões nos contratos; a aplicação de penalidades e respectivos procedimentos para formalização; as responsabilidades do fiscal e do gestor de contrato; providências para encerramento dos contratos; análise e negociação das solicitações de reajustes, repactuações e equilíbrio econômico-financeiro
AVALIAÇÃO DOS CONTRATOS
• Proposta metodológica para avaliação dos contratos; a partir da construção de indicadores de resultados; a partir de comparações com outras instituições públicas financeiras
EXECUÇÃO COMPLETA DO CONTRATO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA GARANTIA CONTRATUAL
RESCISÃO,  GLOSA E RETENÇÃO DE PAGAMENTO
REPACTUAÇÃO E REAJUSTE
ANÁLISE DAS IN 05/2017 E IN 01/2019 NOS SEUS ASPECTOS LEGAIS E GERENCIAIS

• Recomendações quanto ao plano de trabalho, projeto básico e termo de referência; a utilização da empreitada por preço global e preço unitário; duração dos contratos de serviços continuados e os procedimentos para repactuação; a fiscalização das obrigações trabalhistas e sociais.
LICITAÇÃO
• Novas praticas possíveis em licitações de serviços; planejamento e estruturação da licitação e do contrato; inexigibilidade de licitações; conduta e julgamento das licitações (proposta) – menor preço, técnica e preço, qualificação; apresentação das propostas.
TERCEIRIZAÇÃO
• O que pode e o que não pode ser terceirizado; remuneração e encargos de serviços terceirizados; disciplinar as contratações de serviços continuados ou não.
Metodologia
Exposições dialogadas, relato de experiências, simulações, estudos de caso, exercícios práticos, dinâmicas de grupo e leitura dirigida. Os temas de contratações de TI e de serviços poderão ser trabalhados conjuntamente durante o curso, a critério do contratante.

Instrutor

Diogo da Fonseca Tabalipa ou Daniel Troncoso

Diogo da Fonseca Tabalipa
Servidor público federal do cargo de Analista em Tecnologia da lnformação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão desde 2010. Foi coordenador do Núcleo de Contratações em Tl do SISP/MP de abril de 2010 até outubro de 2012, tendo sido responsável pela revisão da lnstrução Normativa SLTI/MP 04/2010. É professor de referência do programa Desenvolvimento de Gestores de Tl - DGTI da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, instrutor da Escola de Administraçâo Fazendária - ESAF, tendo ministrado vários cursos e palestras sobre o tema para diversos órgãos dos três poderes em diversos estados. Com mais de 10 anos de experiência, atuou em diversas áreas ligadas à Tecnologia da lnformação e em grandes empresas, tais como Caixa Econômica Federal e BrasilTelecom.
Daniel Troncoso
Analista de Sistemas com Pós-graduação em Business Intelligence; Presente no mercado fornecedor de TI desde 2000 atuando com atividades de pré-venda, gestão de contas e contratos na comercialização das mais diversas Soluções de TI, incluindo grandes fabricantes como: Xerox, HP, Dell, Cisco, Google, Extreme.Analista em Tecnologia da Informação – Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), desde 2010; Coordenador de Normas e Contratações de TI de 2012 a mar/2017;Participou dos Grupos de Trabalho que revisaram a Instrução Normativa nº 4 em 2010 e 2014;Atua com consultorias, palestras, treinamentos aos órgãos do Governo Federal em pautas  relacionadas a contratações; Coordena e atua nos projetos de Contratações Conjuntas promovidas pela SETIC; Instrutor no IBGP, ENAP e ESAF.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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