Curso Online: Gestão da Conta Vinculada.
Destaque para a Resolução CNJ 169/2013 e IN 05/2017 SEGS MPDG e suas alterações

Prof/Tutor: Thiago Bergmann de Queiroz

Carga Horária

16 horas - 8h30 às 12h30 ( material complementar)

Data Realização:

19/10 a 22/10/2020

Apresentação

A retenção das obrigações trabalhistas tem o objetivo assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos de cessão de mão de obra, de observância obrigatória no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo, nos termos da Resolução CNJ 169/2013 e IN 05/2017. Por isso, é essencial entender a origem e o funcionamento desse mecanismo.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

Objetivo

Os participantes devem desenvolver a competência de gestão do processo de retenção compreendendo cálculos e procedimentos de retenção e liberação.

Público-Alvo

Servidores envolvidos nos contratos de locação de mão de obra nas áreas de licitações e contratos e controle interno, gestores de contratos com esse objeto e área de execução financeira.

Programa do Evento

1 - A evolução da terceirização no Brasileira
A reforma administrativa do Estado
Súmula 331 do TST e PL 4.330
A Lei 13.429, os eventuais impactos da Reforma Trabalhista
2 -  Histórico do mecanismo de conta vinculada
3 -  Quais as verbas que são retidas ?

Valores aceitáveis nas fases de instrução, julgamento da licitação e execução dos contratos
Memória de cálculo dos percentuais
4 -  Quais os procedimentos aplicáveis para retenção e liberação dos valores retidos ?
5 - Quais os mecanismos de controle possíveis e como implantá-los ?
6 - Qual o papel dos gestores de contrato ? Da execução financeira ? Do Ordenador de despesas ?
7 - Como gerir o acordo de cooperação com as instituições financeiras recebedoras dos depósitos vinculados ?

Instrutor

Thiago Bergmann de Queiroz
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Demais Informações

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente:01939-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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