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Curso: Gestão de Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público.

Instrutor: Dr. Inácio Magalhães Filho - Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Atenção! Em função da grande procura desse curso faça já a sua inscrição!!

Brasília/DF - 18/03 a 20/03/2019

Foz do Iguaçu/PR - 19/08 a 20/08/2019

Rio de Janeiro/RJ - 04/11 a 05/11/2019

Instrutor(a): Inácio Magalhães
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Objetivo

Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, destina-se o curso a estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

Público-Alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Programa do Evento

1.INTRODUÇÃO
2.SISTEMAS REMUNERATÓRIOS
3.ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS
4.LIMITES REMUNERATÓRIOS
5.CONCEITOS:
5.1.Vencimento
5.2.Vencimentos
5.3. Salário
5.4.Proventos
5.5.Remuneração do cargo efetivo
5.6.Subsídio
5.7.Salário
6.DIREITOS E GARANTIAS DOS TRABALHADORES CELETISTAS EXTENSIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
7.CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA
7.1.Distinção
7.2. Atribuições
7.3.Substituições
8.INDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS
9.FÉRIAS
10.GRATIFICAÇÃO NATALINA
11.LICENÇAS, AFASTAMENTOS E CONCESSÕES
12.PRESCRIÇÃO/DECADÊNCIA
12.1.Atos administrativos:
12.1.1.Fiscalização da legalidade
12.1.2.Prazo inicial de contagem
12.1.3.Definição de efeitos patrimoniais
12.1.4.Prescrição nos Controles Interno e Externo da Administração Pública
12.1.5.Suspensão e interrupção da prescrição
13. EXERCÍCIOS DE APLICAÇÃO PRÁTICA

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta, bloco de anotação, crachá de identificação, apostila, material de apoio e certificado

Instrutor(a)

Inácio Magalhães
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 18 a 20/03/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 1ª dia 8h30 às 12h e 13h30 às 18h e 2ª e 3ª dia 8h30 às 12h
  • Foz do Iguaçu/PR - 19 a 20/08/2019 - Local: (a informar)
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 04 a 05/11/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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