One Cursos

Ligue para One Cursos : (61) 3224-0785 / (61) 3223-8360 / (61) 3032-9030

Mostrar Todos

Curso: Dispensa e Inexigibilidade de Licitação Pública. Contratação Direta e Emergencial sem Licitação.

Entendimentos do TCU e da CGU – cuidados essenciais;
Como Formalizar o Processo e Fiscalizar a Execução;
Estudo de Casos sobre Contratação Direta – Principais Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação;

Rio de Janeiro/RJ - 12/12 a 13/12/2019

Instrutor(a): Sandro Bernardes ou Rafael Pacheco ou Corpo Docente
Imprimir

Objetivo

Apresentação:
Em regra, uma contratação pública deve ser precedida do procedimento regular de Licitação pelo qual será selecionada a proposta mais vantajosa para atendimento ao interesse público. Contudo, a legislação vigente permite que, em determinados casos, a Administração Pública proceda à contratação de forma direta, ou seja, sem realização do procedimento licitatório. Na prática, os gestores públicos e ordenadores de despesas se deparam com diversas dificuldades quando da efetivação de uma contratação direta, decorrentes, principalmente, da falta de conhecimento da legislação e dos trâmites necessários para formalização do procedimento dessa contratação.
Objetivos:
Capacitar os participantes a planejar, coordenar e executar os processos licitatórios de contratação por inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação de acordo com as decisões do Tribunal de Contas da União.
Orientar sobre a correta formalização dos processos de contratação direta, informando as mais recentes atualizações ocorridas na legislação.

Público-Alvo

Membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores jurídicos, procuradores, advogados, agentes de departamentos de controle interno e externo, de auditoria, de compras, de fiscalização e gerenciamento de contratos, bem como todos os profissionais que de forma direta ou indireta atuam nos procedimentos licitatórios e de contratação na Administração Pública.

Programa do Evento

1 – CONTRATAÇÃO PÚBLICA:
1.1- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A OBRIGAÇÃO DE LICITAR, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E MODALIDADES LICITATÓRIAS.
2 – A CONTRATAÇÃO DIRETA COMO EXCEÇÃO À REGRA DE LICITAR:
2.1 - LICITAÇÃO DISPENSADA, DISPENSÁVEL E INEXIGÍVEL.
3 -  OS CASOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
3.1 - OS 32 INCISOS QUE COMPÕE O ART. 24 DA LEI 8.666/93: CONTEÚDO EXAUSTIVO OU EXEMPLIFICATIVO?
3.2 - SISTEMATIZAÇÃO ADOTADA POR MARÇAL JUSTEN FILHO, COM DESTAQUE E ESTUDO DE CASOS DOS MAIS USUAIS E POLÊMICOS:
Dispensa por Valor
Emergência ou Calamidade Pública
Licitação Deserta e Licitação Fracassada
Preços Superiores aos de Mercado
Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
Compra ou Locação de Imóveis
Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento.
Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis.
Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
Impressão Oficial e Serviços de Informática
Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
Associação de Portadores de Deficiência Física
Aquisição de Bens para Pesquisas Científica e Tecnológica
Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos
Contratação com ICT ou Agencia de Fomento
Consórcio Público
Bens e Serviços de Alta Complexidade
Constituição de Alianças Estratégicas e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação
Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS
4 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
4.1 CONTEÚDOS EXEMPLIFICATIVOS DO ART. 25.
4.2 OS PRINCIPAIS CASOS DO CAPUT DO ART. 25.
-  Inciso I – Fornecedor Exclusivo.
-  Inciso II – A Singularidade do Serviço e a Notória Especialização.
-  Inciso III – Contratação Direta de Artista.
5 – O PROBLEMA DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO
6 – EXIGÊNCIAS DO ART. 26 DA LF 8.666/93
6.1 CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL; RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR; JUSTIFICATIVA DO PREÇO;
APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA AOS QUAIS OS BENS SERÃO ALOCADOS.
7 – SRP E A CARONA
7.1  O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E O NOVO DECRETO FEDERAL 7.892/2013; A FORMALIZAÇÃO DA CARONA E AS DIFERENTES VISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS; A CARONA É MAIS UMA FORMA DE CONTRATAÇÃO DIRETA?
8 – A INSTRUÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO
8.1  COMO INSTRUIR OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA; APRESENTAÇÃO DO ROTEIRO PRÁTICO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. IRREGULARIDADES E SANÇÕES APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
9 – TEMAS POLÊMICOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA E A VISÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
9.1   A OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O SISTEMA DE COTAÇÃO ELETRÔNICA NA DISPENSA POR VALOR; DUPLO ENQUADRAMENTO;
Exigência de cotação de preços na contratação por emergência; Adoção da dispensa para licitação
fracassada; Justificativa de preços na inexigibilidade.
10 - O Impacto da PORTARIA TCU N. 297 E ACÓRDÃO N. 1.256/2013
11 - Alterações introduzidas pela IN 5/2017.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas, pasta executiva, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Sandro Bernardes ou Rafael Pacheco ou Corpo Docente
Instrutor: Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU, Enap,Ministério do Planejamento, TCE-CE, dentre outras); Formação em Economia e  Pós graduação em Licitações e Contratos e em Auditoria. Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.
Instrutor: Rafael Pacheco
Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2005, onde atualmente ocupa o cargo de Assessor da Secretaria-Geral e as funções de Coordenador de Licitações Sustentáveis e Coordenador do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Foi Diretor de Licitações e Contratos, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPRJ. Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Palestrante na área de Licitações e Contratos em cursos voltados para a Administração Pública. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (2011). Pós-graduado em Direito para a Carreira da Magistratura - EMERJ (2013).

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 12 a 13/12/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Inscrição Online!

Campos marcados com (*)
são de preenchimento obrigatório!

 

 
Dados da Empresa
 
Endereço
 
Dados da Contato
 
Participantes