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Curso: Como Evitar Falhas e Irregularidades na Execução de Convênios.


Rio de Janeiro/RJ - 04/11 a 06/11/2019

Instrutor(a): Fernando Alberto Freire
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Objetivo

O presente Treinamento tem por objetivo apresentar e discutir as principais falhas e irregularidades cometidas pelos convenentes e pelos concedentes nas fases de proposição, avaliação da solicitação, execução, fiscalização e na prestação de contas dos convênios firmados com o Governo Federal, visando contribuir para boa e regular aplicação de recursos públicos
A abordagem principal tem como base as auditorias realizadas pelo controle interno (CGU) e pelo controle externo (TCU) nos processos de Tomada de Contas Especial onde se constatou a dificuldade dos gestores em cumprir a legislação básica dos convênios e dos procedimentos licitatórios com destaque para o Decreto 6.170/07, assim como a Portaria Interministerial MP/MF/CGU 424/16, incluindo as alterações posteriores e a Lei 8.666/93.

Público-Alvo

Este Treinamento é especialmente voltado para servidores de um modo geral, gerentes de projetos, advogados, coordenadores das áreas técnicas das Secretarias de Governos Estaduais, Municípios e Entidades sem fins lucrativos, OSCIP, servidores do Sistema “S”, ou seja, todos aqueles que militam na área de convênios.
Aplica-se também aos técnicos dos Órgãos Concedentes Federais, da Administração Direta ou Indireta, especialmente àqueles que se encontram no nível de decisão e de execução e que necessitam estarem constantemente atualizados em relação às mais recentes alterações ocorridas na legislação que rege a matéria, fornecendo subsídios sobre como otimizar o cumprimento da missão institucional, em relação a descentralização de recursos.
Pode ser aplicado também aos servidores que estão ingressando na área de convênios e que necessitam conhecer as falhas e/ou irregularidades cometidas nas diversas etapas referentes aos procedimentos de convênios.

Programa do Evento

MÓDULO I – ORÇAMENTO
Origem dos convênios na Administração Pública
Os processos regulatórios dos Convênios
Noções básicas de Orçamento Público:
•    Princípios Orçamentários
•    Ciclo Orçamentário
•    Plano Plurianual - PPA
•    Montagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
•    Montagem da Lei Orçamentária Anual – LOA (abordando a inclusão das Emendas Parlamentares)
MÓDULO II – MODALIDADES E INSTRUMENTOS PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
Modalidades de Transferências de recursos pela União
•    Transferências Constitucionais
•    Transferências Legais
•    Transferências Voluntárias
•    Transferências Obrigatórias
MÓDULO III – IRREGULARIDADES E FALHAS MAIS FREQUENTES NA FASE DE PROPOSIÇÃO
Falta da Memória de Cálculo
Plano de trabalho mal elaborado ou pouco detalhado
Metas e etapas insuficientemente descritas
Caracterização insuficiente da situação de carência dos recursos
Ausência de Projeto Básico e ou do Termo de Referência  
Projeto Básico incompleto e/ou com informações insuficientes
Falta de comprovação da existência de contrapartida
Cuidado com a Síndrome dos 12M
Custo das ações subestimado ou superestimado
Fluxo dos procedimentos para celebração de convênios dos Órgãos da Administração Pública Federal
MÓDULO IV - IRREGULARIDADES E FALHAS MAIS FREQUENTES NA FASE DE EXECUÇÃO
Fluxo da Execução das Despesas
Falta de orçamentação dos recursos, quando do ingresso
Saque total ou parcial dos recursos do convênio
Realizar despesas fora da vigência do convênio
Sacar recursos para pagamento de despesas em espécie, sem que haja autorização para isso
Utilizar recursos para finalidade diferente daquela prevista no convênio
Utilizar recursos em pagamento de despesas outras do convenente
Pagar antecipadamente a fornecedores de bens e serviços
Transferir recursos da conta corrente específica para outras contas
Retirar recursos para outras finalidades com posterior ressarcimento
Aceitar documentação inidônea para comprovação de despesas
Falta de conciliação entre os débitos em conta e os pagamentos efetuados
Não aplicar ou não comprovar a utilização da contrapartida
Ausência de aplicação de recursos do convênio no mercado financeiro
Usar os rendimentos de aplicação financeira para finalidade diferente da prevista no convênio
Não devolver o saldo financeiro ao concedente
Apresentar ao concedente comprovantes de despesa sem a identificação do número do convênio
Emitir cheque ao portador
Alterar o objeto do convênio sem autorização, prévia, do órgão repassador
Pagar aos fornecedores sem o atesto que comprove o recebimento do objeto
Pagar aos fornecedores sem a comprovação da quitação fiscal
Ausência de medições de serviços e obras e outros elementos de acompanhamento capazes de evidenciar a execução do objeto com os recursos federais repassados
Solicitar prorrogação do convênio fora do prazo
Solicitar ajuste no Plano de Trabalho e não aguardar a posição do concedente
MÓDULO V - IRREGULARIDADES E FALHAS MAIS FREQUENTES NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS
Falta de divulgação da licitação
Editais imprecisos, sem definição clara do objeto licitado e dos critérios de julgamento
Aquisição direta de bens e serviços sem licitação
Dispensa indevida de licitação sob alegação de emergência
Ausência de propostas válidas no convite
Fracionamento de despesas com fuga à modalidade de licitação
Ausência de pesquisa de preços referenciais no mercado
Exigências exorbitantes no edital, restringindo o caráter de competição
Facilitação ou permissão de participação de empresas “fantasmas”
Inobservância dos prazos para interposição de recursos
Ausência de documentos de habilitação das empresas participantes
Direcionamento intencional da licitação à determinada empresa
MÓDULO VI - IRREGULARIDADES E FALHAS MAIS FREQUENTES NA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
Prorrogação de contrato após ter expirado o prazo de vigência
Alteração contratual após o prazo de vigência
Prorrogação de contratos sem previsão legal
Realização de pagamentos sem cobertura contratual
Uso de contrato existente para execução de objeto diverso do pactuado no convênio
Realização de pagamentos antecipados
Contratação de “empresas-fantasma” ou “empresa de pastinha”
Aquisição de bens ou execução de obras com preços superiores aos praticados no mercado
Não exigência de regularidade fiscal, quando da realização de cada pagamento à contratada
Acréscimos aos contratos de obras e/ou reformas acima dos percentuais permitidos
MÓDULO VII - IRREGULARIDADES E FALHAS MAIS FREQUENTES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Não observar os aspectos importantes da Nota Fiscal, do Recibo e do Cupom Fiscal
A importância do “Atesto” na documentação
Como deve ser a identificação do convênio na documentação
Placas de obras e adesivação de veículos
Como mandar a prestação de contas ao concedente
Como arquivar a documentação comprobatória e os prazos de arquivamento
Fluxo de análise da prestação de contas pelo concedente
MÓDULO VIII - RESPONSABILIDADE DO GESTOR JUNTO AO TCU
Quem está sujeito à responsabilização perante o TCU
Hipóteses de exclusão da responsabilidade e da culpabilidade
Responsabilidade pessoal do gestor
Responsabilidade dos pareceristas técnico e jurídico
Omissão na fiscalização e na prestação de contas
Condenação em débito, proporcionalidade e multa
Metodologia:
O método a ser utilizado é o da construção do pensamento através da estimulação dos participantes, na discussão da situação/problemas do “dia-a-dia” decorrente da tarefa de definir e cumprir as premissas básicas e legais para a elaboração dos aspectos voltados a correta execução dos procedimentos para consecução das ações definidas no Plano de Trabalho aprovado pelo Concedente.
Durante o treinamento são apresentadas inúmeras dicas aos participantes sobre o que não pode ser feito com recursos de origem federal.
São indicados diversos sites do Governo Federal sobre convênios, assim como vários Acórdãos do Tribunal de Contas da União – TCU, visando ampliar os conhecimentos dos participantes e formar uma massa crítica para ampliar o fórum de discussões sobre a matéria. 

Demais Informações

Incluindo: Almoço,coffee-Break, Material Didático,Pasta, Apostilas, Crachá de Identificação, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Fernando Alberto Freire
Professor e Consultor especialista em Gestão de Convênios há mais de 15 anos, realizando trabalhos em diversos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais; Renomado profissional na área de gestão de recursos financeiros com mais de 35 anos de dedicação ao Serviço Público Federal; Experiência profissional no Ministério da Educação por 10 anos, e no Ministério da Saúde por 25 anos, dos quais 15 dedicados à área de convênios e 5 à gerência financeira de Projetos financiados com recursos de Acordos com o Banco Mundial e BID; Criador do Sistema de Execução e Gestão de Convênios - GECONV®, já implantado no Ministério da Ciência e Tecnologia, Governo do Estado de Mato Grosso, Governo do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de Arapiraca, dentre outras.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 04 a 06/11/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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