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Curso: A Contratação de Serviços de Capacitação, Treinamento e Desenvolvimento pela Administração Pública.

Quando e como utilizar a contratação direta e o processo licitatório.
 

Rio de Janeiro/RJ - 22/08 a 23/08/2019

Foz do Iguaçu/PR - 20/11 a 21/11/2019

Instrutor(a): Sandro Bernardes ou Luiz Claudio de Azevedo Chaves ou Corpo Docente da One Cursos
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Objetivo

A necessidade de a Administração Pública atualizar, treinar e aperfeiçoar seus servidores é uma realidade. A dificuldade do modo de realizar a contratação desse produto, ainda é polemica. Utilizar a Contratação Direta? Licitar? Essa a dificuldade conceitual e operacional que trás inúmeras dificuldades quer para capacitação de longa ou curta duração, o mesmo para contratar palestrantes/conferencistas, etc..
Capacitar, atualizar os participantes e permitir que eles tomem decisões atuais e eficazes sobre as inúmeras hipóteses de contratações de treinamento, capacitação e desenvolvimento – este é o objetivo do curso que é pratico e teórico.

Público-Alvo

Diretores, presidentes servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, auditores, advogados, economistas, administradores e servidores dos tribunais de contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.

Programa do Evento

Ações de capacitação: Contratações pela Administração Pública
Bloco I - O processo Licitatório
1.       Conceito;
2.       Princípios constitucionais e específicos – Dever Geral de Licitar;
3.       Visão Geral do processo
4.       Possibilidade de não licitar quando a permissão é legal;
5.       Principais fases e atividades do processo de contratação;
6.       Contratação emergencial X capacitação – Seria possível?
7.       Contratação de capacitação decorrente de licitação deserta e fracassada;
8.   Fundamentação para amparar a contratação por dispensa: requisitos formais e materiais
9.   A Contratação de instituição sem fins lucrativos voltadas ao ensino, pesquisa e desenvolvimento institucional.
Bloco II – A Contratação de capacitação sem Licitação – Visão dos Tribunais de Controle.
1.       Licitação Exigíveis X Inexigibilidade
2.       Demonstração da exclusividade: requisito fundamental para inexigibilidade;
3.       O que é “singular”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;
4.       Quem é o “notório especialista”, para o fim de inexigibilidade – a visão dos Tribunais de Contas;
5.       Projeto básico e termo de referencia: contratação de capacitação em evento fechado (in COMPANY) e inscrição para eventos abertos;
6.       Definição do conteúdo programático da ação de capacitação – o papel da área demandante;
7.     Ações de capacitação durante um exercício e o parcelamento da despesa – cuidados
Bloco III – Análise do preço do objeto da ação de capacitação.
1.       Pesquisa de mercado e estimativa de preço – critérios estabelecidos pela IN/MPOG – 6/2014 X aplicabilidade às ações de capacitação;;
2.       Comparações de preços de serviços de singulares prestados por notórios especialistas
3.       Valor estimado e preço máximo (Cabe preço mínimo)
4.       Transporte e alimentação do contratado: alternativas de custeio?
Bloco IV – Gestão e fiscalização da ação de capacitação.
1.       Análise dos deveres da contratada: proposta de modelo
2.       Recebimento do objeto – a atestação da despesa;
3.       Acréscimos, supressões e alterações de projetos;
4.       Inexecução e aplicação de penalidades administrativas.

Metodologia:
O curso será centrado essencialmente em aulas expositivas, com diálogos abertos entre os cursistas, que serão realizados a partir de perguntas para reflexão apresentadas pelo professor. Serão construídos, ainda, quadros síntese, a partir dos principais pontos críticos do processo de contratação de uma ação de capacitação, sobretudo no que diz respeito a três pontos essenciais para o processo: i) a comprovação da singularidade; ii) a demonstração da notória especialização do profissional; e, c) justificativas dos preços apresentados. E, finalmente, será proposto um termo de referência, com base nas proposições da turma.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, apostilas,pasta, material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Sandro Bernardes ou Luiz Claudio de Azevedo Chaves ou Corpo Docente da One Cursos
Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.
Luiz Claudio de Azevedo Chaves
Graduado em Administração e Direito, Especialista em Direito Administrativo. Professor Convidado da Fundação Getúlio Vargas-FGV/PROJETOS e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro-PUC-RIO, além de diversas instituições de ensino e Escolas de Governo do País, dentre as quais destacam-se: Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, Escola de Administração Judiciária – ESAJ/TJRJ, Escola Nacional de Serviços Urbanos – ENSUR/IBAM. Membro efetivo do Comitê Nacional de Revisão da Norma ISO 31.000 (Gestão de Riscos) da ABNTÉ autor das seguintes obras: Licitações e Contratos da Administração Pública-Legislação Básica Reunida, Expressão Gráfica, 2009; Curso Prático de Licitações, os segredos da Lei 8.666/93, Lumen Juris, 2011; Diálogos de Gestão – Novos ângulos, Várias Perspectivas, Ed. JML, 2013; Licitação Pública, Compra e Venda governamental Para Leigos, Alta Books, 2016. É articulista nos seguintes periódicos: Revista do Tribunal de Contas da União, ed. TCU; Revista RJML de Licitações e Contratos, ed. JML; BLC-Boletim de Licitações e Contratos, ed. NDJ; ILC-Informativo de Licitações e Contratos, ed. ZÊNITE; Revista Infraestrutura Urbana, ed. PINI; Revista dos Municípios, ed. IBAM; e, Revista do Administrador Público, ed. Governet. Sua experiência profissional nas mais diversas funções ligadas às contratações públicas exercidas ao longo de mais de 25 anos junto Tribunal de Justiça/RJ, onde é servidor do quadro efetivo, aliado a seu elevado conhecimento técnico o credenciam como uma dos mais expoentes conferencistas em temas do Direito Administrativo.

Locais e Datas

  • Rio de Janeiro/RJ - 22 a 23/08/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Foz do Iguaçu/PR - 20 a 21/11/2019 - Local: (a informar)
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.290,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.240,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.200,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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