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Curso: Confecção de Projeto Básico, Termo de Referência e Planilha de Custos na Administração Pública.

Instrução Normativa nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018. 

Foz do Iguaçu/PR - 09/09 a 11/09/2019

Rio de Janeiro/RJ - 25/11 a 27/11/2019

Instrutor(a): Eduardo dos Santos Guimarães ou Corpo Docente da One Cursos
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Objetivo

Este curso tem como objetivo apresentar os principais conceitos acerca do processo de contratação pública, abordando a legislação vigente e as decisões recentes dos órgãos fiscalizadores, focando, principalmente, a fase interna de uma licitação pública para que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de:
•    Planejar uma contratação pública;
•    Elaborar um Projeto Básico ou Termo de Referência;
•    Estimar o preço do objeto e montara planilha de custos e formação de preços de serviços de acordo com a Instrução Normativa 05/2017 atualizada pela IN 07/2018.

Público-Alvo

Presidentes e demais membros das comissões de licitação, diretores, chefes de divisão, gerentes e técnicos; Administradores de contratos e profissionais das áreas de compras, suprimentos e administração de materiais; Responsáveis pelos órgãos que promovem e acompanham a execução dos contratos; Coordenadores, Gerentes e servidores que militam na área de convênios, tanto no nível de execução, como no nível de celebração e fiscalização; Servidores das diversas áreas com atividades relacionadas com o assunto no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal.

Programa do Evento

1.    A Administração Pública e a obrigação de licitar.
2.    Legislação vigente atualizada: Lei Federal 8.666/93, 10.520/02 e legislações específicas.
3.    Modalidades e tipos de Licitação.
4.    Visão Sistêmica do processo de contratação pública: fases interna, externa e contratual.
5.    Fase Interna: Caracterização do objeto (veiculação de marca e apresentação de amostras), definição das quantidades, forma de entrega ou regime de execução, formação do preço, disponibilidade orçamentária e elaboração do edital.
6.    Definição legal de Projeto Básico e Termo de Referência.
7.    Elementos do Projeto Básico e do Termo de Referência: definição do objeto, justificativa da necessidade, especificação do material ou do serviço, responsabilidade das partes, estimativa de custos, cronograma físico-financeiro, prazo de execução, procedimentos de gerenciamento e fiscalização.
8.    SRP e as alterações no Projeto Básico ou Termo de Referência.
9.    Prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra: princípios e vedações.
10.    O modelo de planilha de custos e formação de preços da IN 05/2017 atualizada pela IN 07/2018: Composição da remuneração da mão de obra, Benefícios mensais e diários, Insumos diversos, Encargos sociais e trabalhistas, Custos indiretos, Lucro e Tributos.
11.    Lei Complementar 123/2006 e a planilha de custos para empresas optantes pelo Simples Nacional.
12.    Reajuste, Repactuação e Revisão de preços dos contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

Demais Informações

Incluindo: almoço; coffee-break; material didático, apostilas, material de apoio;
• Apostila de acompanhamento contendo cópias das projeções;
• Bloco de rascunho, pasta executiva, caneta e certificado.

Instrutor(a)

Eduardo dos Santos Guimarães ou Corpo Docente da One Cursos
Mestre em Administração Pública formado pela Fundação Getulio Vargas (FGV/EBAPE). Bacharel em Informática e Tecnologia da Informação pela UERJ. É professor da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (ECG/TCE-RJ) e da Fundação Getulio Vargas (FGV). Possui experiência no âmbito da Administração Pública, tendo trabalhado com auditoria governamental e análise de editais de licitação e contratos administrativos no TCE-RJ. De 2007 a 2014 exerceu a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Controle da Economicidade do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), atuando no planejamento de compras e contratações públicas. Co-autor do artigo O Controle das Contratações Públicas Sob a Perspectiva da Economicidade. Revista Síntese do TCE-RJ. Rio de Janeiro: ECG/TCE-RJ, 2007. Autor do artigo Gestão Transdisciplinar de Políticas Públicas: Uma nova abordagem em busca da efetividade. Revista Síntese do TCE-RJ. Rio de Janeiro: ECG/TCE-RJ, 2009. Autor do livro Manual de Planejamento das Licitações Públicas. Curitiba: Juruá, 2012.

Locais e Datas

  • Foz do Iguaçu/PR - 09 a 11/09/2019 - Local: (a informar)
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 25 a 27/11/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 24 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.790,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.740,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.700,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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