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Curso: 80 erros atuais e relevantes, a partir da Jurisprudência do TCU – Como os Evitar ou Corrigir.

Análise com base em casos concretos.

Instrutor: Sandro Bernardes - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU

Brasília/DF - 07/02 a 08/02/2019

Rio de Janeiro/RJ - 03/06 a 04/06/2019

Foz do Iguaçu/PR - 16/10 a 17/10/2019

Instrutor(a): Sandro Bernardes
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Objetivo

A jurisprudência do Tribunal de Contas da União evolui de forma cada vez mais acelerada. Aos operadores do direito, especialmente os que lidam com licitações e contratos, é dada a tarefa de a acompanhar, já que a não observância dos entendimentos da Corte de Contas pode levar à reprovação das condutas adotadas pelos gestores. O presente curso pretente, então, apresentar 80 casos concretos e atuais da jurisprudência do TCU, discutindo as alternativas passíveis de serem adotadas sem que houvesse consequências negativa.
Na organização das discussões, segue-se a lógica do processo licitatório: planejamento da licitação, seleção do fornecedor e gestão do contrato. Além disso, são abordados dois temas bastante contudentes na arcabouço das decisões do TCU: as contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) e os registros de preços. Tudo na forma de problemas, postos e discutidos com os cursistas, de forma prática e operacional.

Público-Alvo

Membros das comissões de licitações, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores jurídicos, procuradores, advogados, agentes de departamentos de controle interno e externo, de auditoria, de compras, de fiscalização e gerenciamento de contratos, bem como todos os profissionais que de forma direta ou indireta atuam nos procedimentos licitatórios e de contratação na Administração Pública.

Programa do Evento

Fase Planejamento da Licitação
Descrição genérica do objeto.
Ausência de estudos técnicos preliminares.
Estudos técnicos preliminares incompletos.
Ausência de parcelamento do objeto.
Utilização de empreitada por preço global com itens imprecisos em quantitativos.
Imprecisão na definição dos itens componentes da proposta.
 Licitação com justificativas inadequadas para a restrição de competitividade.
Enquadramento indevido de serviço como sendo contínuo.
Ausência de segregação de funções.
Pesquisa de preços inadequada.
Empresa que não honra proposta oferecida na cotação de preços.
Pesquisa de preços – formalização inapropriada.
Exigência cumulativa de requisitos para demonstração de capacidade econômico financeira dos licitantes.
Exigência de atestados para comprovação de qualificação técnica de modo impreciso.
Exigência de certificação específica para o fim de qualificação técnica.
Índices de comprovação de capacidade econômico-financeira inadequados.
Exigência de índices demonstrativos de capacidade econômico financeira dos licitantes.
Participação de empresas em recuperação financeira (concordata).
Necessidade de comprovação de propriedade equipamentos, para o fim de qualificação técnica.
Vedação ao somatório de atestados.
Indicação não fundamentada de marca, em processo licitatório.
Não demonstração de que a escolha do modelo de contratação era o melhor, com vistas ao atendimento dos interesses públicos.
Ausência de previsão de consórcio em processos licitatórios.
Limitação do número de empresas participantes em um consórcio.
Vedação à participação de OS em licitações.
Licitação para serviços contínuos com valor inferior a 80 mil anuais que não foi definida para participação exclusiva de ME/EPP.
Atuação de parecerista na condição de gestor.
Impedimento de participação de empresa, por conta de divergência no cadastro junto à receita federal.
Fase Seleção do Fornecedor
Republicação de edital no mesmo prazo anterior.
Exigência de requisitos de habilitação sem previsão legal.
Serviços terceirizados – comprovação de experiência, em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
Exigência de atestado de capacidade técnica relativo a itens de pouca relevância.
Exigência de registro junto a Conselhos para atividades não preponderantes nos serviços a serem contratados.
Comprovação de experiência anterior por meio de mera declaração.
Exigência de índices demonstrativos de capacidade econômico financeira dos licitantes.
Membros da comissão de licitação  - responsabilidade por superfaturamento.
Desclassificação de proposta de licitante quando, por meio de diligências, seria possível suprir as dúvidas.
Desclassificação de proposta por inexequibilidade de um item dentro do orçamento.
Não autuação de procedimentos administrativos apuratórios, no caso de indícios de fraude.
Desclassificação de empresas, simplesmente por terem sócios em comum.
Necessidade de mudança de marca de produto a ser fornecido à Administração.
Ausência de comunicação de retomada do pregão.
Abertura de novo prazo para apresentação de propostas ou documentação, em pregão.
Ausência de negociação de proposta em pregão.
Apreciação insuficiente de matéria técnica por parecerista.
Não resposta à impugnação a Pregão no prazo legalmente estabelecido (24 horas) .
Fase Gestão do Contrato
Não cumprimento das formalidades legais, no caso de alterações contratuais.
Não registro de ocorrências imputáveis ao contratado.
Fiscalização deficiente dos contratos.
Reajuste, repactuação e revisão.
Pagamento de reajuste contratual em razão de atrasos causados pela própria contratada.
 Produto (marca) em desconformidade com que o fora cotado na proposta da vencedora.
Empresa que assina contrato e não inicia execução.
Retenção de pagamentos, por conta de irregularidade fiscal da empresa.
Retenção de pagamentos, mesmo diante de irregularidades trabalhistas.
Pagamento a empresas inscritas no Cadin.
Recebimento definitivo antes do aceite do objeto.
Estabelecimento de contratos de serviços continuados com prazo de duração necessariamente de 12 meses.
Subcontratação do objeto principal do contrato.
Subcontratação antecedida de licitação.
Subcontratação como causa de rescisão.
Empresa sucessora incorpora empresa sucedida penalizada anteriormente.
Impedimento de participação de empresa suspensa por ente federativo de outra esfera.
Indicação de convenção coletiva de trabalho específica.
Contratações Diretas
Fracionamento de Despesas.
Contratação de ação de capacitação por inexigibilidade  sem que se demonstre a necessária singularidade.
Contratação direta dos Correios fundamentada no inc. VIII do art. 24 da Lei 8.666/1993.
Inexigibilidade de licitação com base em credenciamento, sem que se demonstre as condições para que se procede a este.
Dispensa baseada em emergência.
Contratação direta de locação de imóvel em conjunto com a prestação de serviços, sem que se faça distinção entre os objetos.
Locação de imóvel por parte da Administração, sem que se demonstre ser este o único que atenda as necessidades da Administração.
Contratação direta de OS sem que se observa a presença simultânea de todas as condições previstas no inc. XXIV do art. 24 da Lei 8.666/1993.
Contratação direta de instituição para realização de concursos para seleção de servidores sem que esta possua notória especializacão ou comprovada experiência.
“Venda” da folha de pagamento, sem processo licitatório.
Contratação de faciliteis de modo indevido.
Registro de Preços
Ausência de pesquisa de preços no caso de adesão à ata de registro de preços.
Adesão a registro de preços mal planejada (ou não planejada).
Permissão para adesão por item em licitação para RP organizada em lote, quando o item para o qual se solicitou a adesão não tinha o preço mais baixo.
Ausência de distinção do local de entrega.
Contratação integral do objeto, mediante licitação por registro de preços.
Uso de programas robô, em licitação para registro de preços.
Duração da ata por período superior a doze meses, em razão de suspensão por decisão do TCU.
Uso de registro de preços para contratação de OBRAS.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, apostilas material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 07 a 08/02/2019 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 03 a 04/06/2019 - Local: a informar
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Foz do Iguaçu/PR - 16 a 17/10/2019 - Local: (a informar)
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.590,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.540,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.500,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785
(61) 3223-8360
(61) 3032-9030

FAX:

(61) 3322-1815
(61) 3032-9033
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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