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Curso Licitações e Contratos Sem (ou com 100) Erros: Análise Crítica desde o Planejamento da Licitação à Gestão Contratual, com Base nos Acórdãos mais Relevantes do TCU.

Análise com base em casos concretos.
Instrutor: Sandro Bernardes - Auditor do Tribunal de Contas da União - TCU

Brasília/DF - 20/10 a 20/10/2002

Rio de Janeiro/RJ - 10/12 a 11/12/2020

Instrutor(a): Sandro Bernardes
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Objetivo

A jurisprudência do Tribunal de Contas da União evolui de forma acelerada. Aqueles que lidam com licitações e contratos é dada a tarefa de a acompanhar, já que a não observância dos entendimentos da Corte de Contas pode levar à reprovação das condutas adotadas pelos gestores. O presente curso pretende, então, apresentar 100 casos concretos e atuais da jurisprudência do TCU, discutindo as alternativas passíveis de serem adotadas, sem que houvesse consequências negativas para os envolvidos.
Na organização das discussões, segue-se a lógica do processo licitatório: planejamento da licitação, seleção do fornecedor e gestão do contrato, em conformidade com normas atuais do Poder Executivo Federal, tal como a Instrução Normativa 5, de 2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, cujas atribuições são atualmente exercidas pelo Ministério da Economia.
Além disso, são abordados dois temas bastante contundentes no arcabouço das decisões do TCU: as contratações diretas (dispensas e inexigibilidades) e os registros de preços. Tudo na forma de problemas, postos e discutidos com os cursistas, de forma prática e operacional.
Objetivo:
Propiciar àqueles que lidam com licitações e contratos visão global acerca das decisões mais contundentes proferidas pelo Tribunal de Contas da União acerca das contratações públicas, examinando-se possíveis alternativas de soluções;
fornecer subsídios técnicos e jurisprudenciais para os operadores, de forma a capacitá-los à prevenção dos principais erros e fraudes referentes às licitações e aos contratos feitos pela Administração Pública.

Público-Alvo

Agentes envolvidos com processos licitatórios (pregoeiros, membros de comissão de licitação e tomadores de decisão); Responsáveis pelo planejamento de licitações; Gestores e fiscais de contrato e Ordenadores de despesas; Assessores e consultores jurídicos;Auditores e demais profissionais da área de controle dos governos federal, estaduais e municipais, bem como dos tribunais de contas; Advogados e estudantes em geral.

Programa do Evento

Planejamento da Licitação e Seleção do Fornecedor: principais casos
Imprecisão na definição do objeto: Estudos Preliminares e Termos de Referências incompletos ou imprecisos;
Atestados Falsos, Imprecisos ou Insuficientes para demonstração da capacidade técnica do licitante;
Índices de comprovação de capacidade econômico-financeira inadequados;
Indicação não fundamentada de marca ;
Ausência de segregação de funções;
Pesquisa de preços inadequada;
Empresa que não honra proposta oferecida na cotação de preços;
Pesquisa de preços – formalização inapropriada;
Exigência de certificação específica para o fim de qualificação técnica;
Vedação ao somatório de atestados;
Atuação de parecerista que contribui para materialização de prejuízo;
Impedimento de participação de empresa, por conta de divergência no cadastro (CNAE) junto à receita federal ;
Exigência de requisitos de habilitação sem previsão legal Serviços terceirizados – comprovação de experiência específica, em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra;
Exigência de atestado de capacidade técnica relativo a itens de pouca relevância;
Exigência de registro junto a Conselhos para atividades não preponderantes nos serviços a serem contratados;
Exigência de atestados de capacidade técnico operacional junto a Conselhos Profissionais;
Membros da comissão de licitação responsabilidade por superfaturamento;
Desclassificação de proposta de licitante quando, por meio de diligências, seria possível suprir as dúvidas;
Desclassificação de proposta por inexequibilidade de um item dentro do orçamento;
Não autuação de procedimentos administrativos apuratórios, no caso de indícios de fraude;
Desclassificação de empresas simplesmente por terem sócios em comum;
Realização de pregão presencial em detrimento do eletrônico;
Ausência de comunicação de retomada do pregão;
Abertura de novo prazo para apresentação de propostas ou documentação, em pregão;
Ausência de negociação de proposta em pregão;
Proibição de taxas negativas em Pregão ;
Não divulgação de orçamento quando este é exigido como critério de aceitabilidade em pregão
Participação de microempresas e empresas de pequeno porte em licitações sem deter tal condição
Imposição de vistoria não justificada;
Imputação de débito ao responsável pela homologação do certame por conta de erro imperceptível;
Revogação de processo licitatório sem garantia de contraditório.
Gestão Contratual: principais casos
Não cumprimento das formalidades legais, no caso de alterações contratuais;
Não registro de ocorrências imputáveis ao contratado;
Fiscalização deficiente dos contratos;
Pagamento de reajuste contratual em razão de atrasos causados pela própria contratada;
Pagamentos antecipados;
 Produto (marca) em desconformidade com que o fora cotado na proposta da vencedora;
Empresa que assina contrato e não inicia execução;
Retenção de pagamentos, por conta de irregularidade fiscal da empresa;
Recebimento definitivo antes do aceite do objeto;
Estabelecimento de contratos de serviços continuados com prazo de duração necessariamente de 12 meses;
Subcontratação do objeto principal do contrato;
Subcontratação não autorizada;
Empresa sucessora incorpora empresa sucedida penalizada anteriormente;
Impedimento de participação de empresa suspensa por ente federativo de outra esfera;
Indicação de convenção coletiva de trabalho específica;
Prorrogação de contrato sem comprovação de vantajosidade;
Responsabilização de fiscal de contrato não formalmente designado;
Contratação por valor superior ao de mercado;
Inidoneidade de empresa declarada por outras instituições como fator prejudicial à aplicação da penalidade pelo TCU;
Contratações diretas: principais casos
Fracionamento de Despesas: aspectos gerais;
Contratação de ação de capacitação por inexigibilidade sem que se demonstre a necessária singularidade
Inexigibilidade de licitação com base em credenciamento, sem que se demonstre as condições para que se procede a este;
Dispensas baseadas em emergência;
Contratação direta de locação de imóvel em conjunto com a prestação de serviços, sem que se faça distinção entre os objetos;
Locação de imóvel por parte da Administração, sem que se demonstre ser este o único que atenda às necessidades da Administração;
Contratação direta de OS sem que se observa a presença simultânea de todas as condições previstas no inc. XXIV do art. 24 da Lei 8.666/1993;
Contratação direta de instituição para realização de concursos para seleção de servidores sem que esta possua notória especialização ou comprovada experiência.
Registros de Preços: principais casos
Ausência de pesquisa de preços no caso de adesão à ata de registro de preços;
Adesão a registro de preços mal planejada (ou não planejada);
Contratação por item em licitação feita por grupo ou lote;
Permissão para adesão por item em licitação para RP organizada em lote, quando o item para o qual se solicitou a adesão não tinha o preço mais baixo.
Ausência de distinção do local de entrega;
Contratação integral do objeto, mediante licitação por registro de preços.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, apostilas material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Sandro Bernardes
Auditor do TCU há 10 anos, sendo atualmente um dos responsáveis pelo boletim de licitações e contratos editado do Tribunal; Ex-servidor da CGU; Professor de diversas instituições públicas (ISC-TCU; Enap-Ministério do Planejamento; TCE-CE, dentre outras); Professor de cursos preparatórios para concursos públicos em Brasília; São Paulo e Belo Horizonte; Autor de livro de licitações e contratos; Especialista em auditoria governamental.

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 20 a 20/10/2002 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 10 a 11/12/2020 - Local: Rua Buenos Aires 90 - salas 501 a 507 - Edifício Vicente de Araujo - Centro - Rio de Janeiro
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.790,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.740,00, por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.700,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3224-0782

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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