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Curso Prático: Gestão da Conta Vinculada com Base na IN 05/2017 e Resolução CNJ 169/2013.

Reflexos dessa implementação na fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada.

Brasília/DF - 20/12 a 20/12/2004

Rio de Janeiro/RJ - 10/09 a 11/09/2020

Instrutor(a): Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski
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Objetivo

Fazer com que os servidores que administram direta e indiretamente os contratos com dedicação exclusiva de mão de obra a implantar, executem e gerenciem a Conta-Depósito Vinculada, criada com o objetivo de garantir os recursos necessários para o cumprimento das obrigações sociais e trabalhistas em caso de inadimplemento da contratada durante a execução do contrato, bem como, na extinção ou rescisão contratual.  

Público-Alvo

Servidores públicos federais e de órgãos correlatos que atuem na gestão de contratos de serviços terceirizados.

Programa do Evento

Contratos administrativos
Gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada.
Conceitos básicos
Contextualização
Legislação
A importância da gestão e fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada
1.  Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária
ADC 16 e Súmula 331
Conta vinculada
Contextualização
2. Origem da Conta Vinculada
Finalidade da implementação da Conta Vinculada
Legislação
IN 05/2017
Resolução 169/2013
3. A implementação do instituto da conta vinculada e os reflexos dessa implementação na fiscalização de contratos administrativos de natureza continuada
Previsão de conta vinculada
Regras e procedimentos para previsão de conta vinculada
Edital
Adaptações necessárias para a cobrança de conta vinculada
Termo de Cooperação Técnica
Contrato Administrativo
Previsão de conta vinculada – Requisitos mínimos
Operacionalização de conta vinculada
Abertura de Conta vinculada
Procedimentos
Provisão de conta vinculada
Valores objeto de provisão: encargos sociais
Fundamentação
Documentos comprobatórios
Valores objeto de provisão: encargos trabalhistas
Fundamentação
4. Movimentação de conta vinculada
Procedimentos de gerenciamento de conta vinculada
Retenção mensal
Levantamento de valores de conta vinculada
Documentos comprobatórios
Procedimentos
5. Liberação de saldo remanescente de conta vinculada
Requisitos
Procedimentos
Conta vinculada na prática
Exercícios e estudo de casos
Provisão de valores em conta vinculada
Movimentação de conta vinculada
Liberação de saldo remanescente de conta vinculada.

Metodologia:
• Exposições dialogadas
• Trabalhos em grupo
• Análise de modelos
• Debate de pontos polêmicos
O curso será expositivo e participativo, visando principalmente solucionar problemas do cotidiano dos servidores.
Do ponto de vista metodológico, privilegiará a inserção da cosmovisão e da experiência dos participantes e dos facilitadores como elementos do processo de ensino-aprendizagem. Esses elementos serão submetidos à reflexão e prática individual e grupal, que, por sua vez, serão enriquecidas com aportes teóricos.
Dessa maneira, pretende-se que todos devolvam à sua prática cotidiana os conceitos e o resultado das análises dos modelos e simulações vivenciadas no curso.

Demais Informações

Incluindo: almoço, coffee-break, material didático, pasta executiva, apostilas material de apoio e certificado.

Instrutor(a)

Jaqueline Souto Mangabeira Binicheski
Graduação em Ciências Econômicas – Universidade Federal de Roraima – Boa Vista - RR
Perfil Profissional:
16 anos de experiência profissional, no assessoramento de divisões/departamentos na área de logística em órgãos governamentais.
Experiência em presidir Comissão de Licitações.
Experiência em Pregões Eletrônicos e Presenciais.
Experiência na confecção de contratos com dispensa e inexigibilidade de licitação em instituições Públicas Federais.
Experiência na abertura de processos administrativos e confecções de Editais, Termos de referências, Projetos Básicos.
Experiência no acompanhamento e planejamento do orçamento de órgão público.
Experiência nos processos licitatórios tipo Pregão, Tomada de preço, Carta Convite, Concorrência e Registro de Preço.
Experiência no gerenciamento de equipes multidisciplinares de trabalho, na negociação com proprietários, empreendedores, investidores e órgãos governamentais.
Participação em processos de aquisições de materiais/serviços no setor público.
Experiência nos sistemas SIAFI/SIASG/SICON/SIDEC do Governo Federal.
Instrutora de Cursos na área de Licitações e Contratos
Histórico Profissional
CURSOS MINISTRADOS:
Curso de Pregão Eletrônico – ministrado na Semana Orçamentária em 2014 na cidade de Belém/PA.
Curso de Terceirização de serviços na Administração Pública – ministrado na Associação Brasileira de Orçamento Público– período 26 e 28 de outubro 2014
Curso de Licitações e Contratos administrativo – ministrado para a empresa IURIS Consultoria e Serviços – período 20 e 21 de outubro 2011.
Curso de Terceirização de serviços na Administração Pública – ministrado para a Telecomunicação Brasileira S/A – período 21 e 22 de novembro 2011.
Curso de Terceirização de serviços na Administração Pública – ministrado para a empresa IURIS Consultoria e Serviços – período 09 e 10 de abril 2012.
Atribuições e Responsabilidades Recentes
Atribuições:
(i) Gerencia a elabora Contratos e editais administrativos;
(ii) Presidência de Comissão de Licitações e Contratos,
(iii) Pregoeira,
(iv) Gestora de Contratos,
(v) Coordena e controla a abertura de processos administrativos ;
(vi) Assessoria de contratos oriundos de licitações e dispensa;
(vii) Assessoria no setor de planejamento e orçamento;
(viii) Suporte para áreas de licitações.
(ix) Ministrar curso na área de licitações.
Responsabilidades:
(i) Coordena a divisão administrativa da Coordenação de Geral de Informática,
(ii) Elaboração e acompanhamento de editais e contratos;
(iii) Otimização dos recursos orçamentários oriundos do Governo Federal
(iv) Fiscalizar o lançamento dos contratos no Sistema Financeiro e Orçamentário do Governo Federal – SIAFI/SICON/SIDEC.
(v) Distribuição de créditos para as unidades do órgão.
(vi) Ministrar curso na área de licitações

Locais e Datas

  • Brasília/DF - 20 a 20/12/2004 - Local: Centro de Treinamento da One Cursos
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h
  • Rio de Janeiro/RJ - 10 a 11/09/2020 - Local: Rua Buenos Aires 90 - salas 501 a 507 - Edifício Vicente de Araujo - Centro - Rio de Janeiro
    Carga Horária: 16 horas - 8h30 às 12h e 13h30 às 18h

Opções de Pagamento

  • Individual: R$ 2.790,00
  • Três participantes do mesmo órgão: R$ 2.740,00 por pessoa.
  • Quatro ou mais participantes do mesmo órgão: R$ 2.700,00 por pessoa.

Dados da Instituição

IOC CAPACITAÇÃO LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Banco Bradesco AG: 3341-3 Conta Corrente: 9906-6

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3224-0782

Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com

ENDEREÇO:

SCS Qd. 02 Bl. B Lote 20 Edf. Palácio do Comércio Salas 208/408
CEP: 70.318-900 Brasília-DF

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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