Curso Ead: Termo de Referência, Projeto Básico e Estudo Técnico Preliminar Uma Abordagem Prática. De acordo com a IN 05/2017 e Conforme as Diretrizes da NOVA IN 40/2020.

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Carga Horária do Curso

30 Horas

Prazo de Conclusão

O curso tem duração de 30 horas e poderá ser realizado em até 30 dias. Obs: Será concedido 20 dias (bônus) de acesso ao material, após a conclusão do curso.

Objetivo

Capacitar os servidores responsáveis pelo planejamento das licitações a entenderem e elaborarem os documentos dessa fase da contratação, notadamente o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência/Projeto Básico, através da teoria, legislação, doutrina, jurisprudência e principalmente e exemplos práticos, modelos utilizados em órgãos públicos e exercícios aplicados.

Público Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Programação do Curso

Aula 1: Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável
Aula 2: Iniciando o planejamento: Documento de Formalização da Demanda – o que é, modelo da IN 5/2017, instruções de preenchimento
Aula 3: Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização – exemplos práticos de portarias de designação
Aula 4: Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico e Gerenciamento de Riscos
Aula 1: Conceito, objetivos, previsão legal e infralegal – exemplos de problemas que podem ocorrer em uma contratação sem o ETP
Aula 2: ETP segundo a IN 40/2020 – diretrizes gerais para elaboração e conteúdo mínimo obrigatório; Passo a passo para a elaboração; Necessidade da contratação e referência a outros instrumentos de planejamento
Aula 3: Requisitos da contratação: serviço continuado, sustentabilidade, duração do contrato, transição contratual, requisitos indispensáveis
Aula 4: Estimativa das quantidades: definição do método, histórico de contratações anteriores, memória de cálculo, materiais específicos; Levantamento de mercado e justificativa da escolha da solução
Aula 5: Estimativa de preços ou preços referenciais - definição e documentação do método e inclusão da memória de cálculo;
Aula 6: Parcelamento ou não da solução – regra geral, hipóteses que justificam o não parcelamento
Aula 7: Demonstrativo dos resultados pretendidos, providências para adequação do ambiente do órgão e declaração de viabilidade ou não da contratação.
Aula 8: Disciplina específica e novidades da IN 40/2020
Aula 1: TR/PB: conceitos e diferenças
Aula 2: Diretrizes gerais para elaboração
Aula 3: Declaração do objeto – natureza, quantitativos e prazo; Fundamentação da contratação e descrição da solução como um todo
Aula 4: Requisitos da contratação – CBO, vistoria, obrigações da contratante e da contratada
Aula 5: Modelo de execução do objeto – prazo de início, métodos e rotina de execução, frequência, periodicidade e quantificação dos serviços, modelo de Ordem de Serviço, subcontratação
Aula 6: Modelo de gestão do contrato e critérios de medição e pagamento – fiscalização do contrato, definição das sanções e garantias
Aula 7: Contratação baseada em resultado – Instrumento de Medição de Resultados (IMR), como elaborar e modelos da Administração Pública
Aula 8: Forma de seleção do fornecedor – licitação, inexigibilidade ou dispensa, serviço comum ou não
Aula 9: Critérios de seleção do fornecedor: habilitação técnica e econômico-financeira, aceitabilidade de preços; estimativa de preços e planilha de composição de custos
Aula 10: Modelos de TR da AGU e estudos de caso.

Instrutores

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Márcio Motta Lima da Cruz
Instrutor
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atualmente exercendo a função de Diretor de Centralização e Padronização de Contratações, tendo exercido as funções de Chefe do Serviço de Produção Gráfica, Assessor da Secretaria de Engenharia e Serviços de Apoio (2012), Chefe do Serviço de Elaboração de Termos de Referência de Serviços de Engenharia (2012-2013), Chefe do Serviço de Acompanhamento de Licitações (2013-2016). Graduado em Matemática pelo UniCEUB, Especialização em Gestão Publica pela Uned - Madrid/Espanha. Mestrado em Fazenda Pública e Administração Financeira - IEF - Madrid/Espanha. Instrutor da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, da Escola de Administração Fazendária – ESAF, de cursos privados e Professor da Secretaria de Educação do DF. * Participação no 4º Contratos Week, da empresa Negócios Públicos, em 2017, com a oficina “Acordo de Níveis de Serviço (ANS) e Instrumento de Medição de Resultados (IMR), de acordo com a nova IN 05/2017”. * Participação no Seminário de Contratação e Gestão de Terceirização na Administração Pública, da empresa Negócios Públicos, em 2017, sobre os temas “Panorama das principais alterações normativas em relação à IN 02/2008”, “Critérios de remuneração por hora e por resultado e utilização do IMR” e “Elaboração dos Estudos Preliminares”.* Participação no 3º Curso de Atualização de Docentes em Logística da ENAP, em 16/03/2017, apresentando o trabalho “Pesquisa de preços na Administração Pública”.* Participação no Forplad – Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Ensino Superior, em Teresina/PI, no dia 19/02/2019, ministrando as palestras “Estudos Técnicos Preliminares - ETP” e “Instrumento de Medição de Resultados – IMR”.
Termo de Referência Projeto Básico Estudo Técnico Preliminar IN 05/2017 IN 40/2020
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