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25/11/2025 a 28/11/2025

Curso Online: 1º Fórum Brasileiro de Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. O Impacto da Reforma Tributária no Setor Público.

EFD-Reinf, E-Social, DCTF-Web, PER/DCOMP Web e Pagamento do DARF Numerado no SIAFIWeb.Terceirização de Serviços/ Contratos a Luz da Nova Lei 14.133/2021.
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Carga Horária do Curso

28h/aula - 1º ao 3º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 4º dia: 8h30 às 12h30

Apresentação

Em um contexto de mudanças profundas na estrutura tributária do país, o 1º Fórum Brasileiro de Retenções na Fonte de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal se estabelece como um encontro indispensável para todos que zelam pela correta aplicação das normas fiscais, a boa governança e a segurança jurídica dentro das instituições públicas.

Este Fórum foi cuidadosamente estruturado para oferecer uma visão ampla, técnica e prática sobre os principais instrumentos e obrigações que norteiam a retenção na fonte de tributos, abordando temas atuais como EFD-Reinf, E-Social, DCTF-Web, PER/DCOMP-Web e o pagamento do DARF Numerado no SIAFIWeb, além de aprofundar a discussão sobre Terceirização de Serviços e Contratos conforme as diretrizes da Nova Lei nº 14.133/2021.

Mais do que uma atualização normativa, o Fórum propõe um espaço de diálogo entre gerações de profissionais que há décadas sustentam a credibilidade da Administração Pública e as novas demandas que chegam com a Reforma Tributária. Serão quatro dias intensos de palestras, estudos de caso, troca de experiências e construção conjunta de soluções, sempre com o olhar voltado para a eficiência, a transparência e o respeito às boas práticas consolidadas.

Reunindo especialistas renomados, gestores, auditores, contadores e servidores de todas as esferas governamentais, este encontro se tornará referência para quem entende que o futuro da Administração Pública se constrói com base sólida, conhecimento técnico e compromisso com o interesse público.

Com 22 anos de experiência, a One Cursos consolida sua atuação como referência nacional na organização de simpósios, cursos, treinamentos e eventos voltados às áreas de Orçamento, Tributária, Contabilidade, Finanças, Gestão de Pessoas, Licitações e Contratos, entre outras, contribuindo para o fortalecimento da administração pública em todas as esferas de governo.

Objetivo

Capacitar servidores públicos federais, estaduais e municipais, gestores, auditores, contadores e profissionais da área para que compreendam, interpretem e apliquem corretamente as normas que regulam as retenções na fonte de tributos, em total alinhamento com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

Por meio de palestras, painéis práticos e debates, o Fórum busca fortalecer competências para o manejo eficiente de sistemas como EFD-Reinf, E-Social, DCTF-Web, PER/DCOMP-Web, além de detalhar procedimentos para o pagamento do DARF Numerado no SIAFIWeb, explorando também os impactos diretos na Gestão de Contratos e Terceirizações, de acordo com a Nova Lei nº 14.133/2021.

O grande propósito é garantir que cada participante retorne à sua instituição com uma bagagem sólida de conhecimento, segurança técnica e confiança para enfrentar os desafios de um cenário tributário em transformação, sempre amparado pelas melhores práticas que, há anos, sustentam a eficiência da máquina pública brasileira.

Público Alvo

Servidores e funcionários públicos federais, estaduais e municipais especialistas, gestores públicos, auditores, contadores e representantes de todas as esferas de governo federal, estadual e municipal para um momento histórico de debate, integração e construção de soluções.

Programação do Curso

• Definição e Linguagem da Retenção na Fonte de Tributos
• Cálculos, Deduções e Compensações da Retenção do Tributos Federais
• Aplicação Prática da Retenção na Fonte pela IN RFB nº 1.234/12
• Alíquotas nas Contratações de Serviços e Mercadorias
• Correção de Erros de Retenção
• Casos onde não se aplica a Retenção na Fonte de Tributos
• Conjugação da Lista de Serviços com as Retenções Tributárias Federais
• Prestação de Serviços com Fornecimento de Mercadorias
• Prestação de Serviços com Emprego de Materiais
• Fórum de Discussão sobre Temas e Casos Práticos
• Visão geral da terceirização no Brasil: histórico, evolução, desafios
• Perspectivas da terceirização na Reforma Administrativa
• Relação Modelagem de execução dos contratos e a Gestão Tributária de Contratos
• Dedicação exclusiva de mão de obra e o conflito da Lei 14.133/2021 e a IN RFB 2110/2022
• Melhorias no fluxo dos processos de contratação e pagamento visando a redução de prejuízos e riscos de natureza tributária.
• Panorama das incidências tributárias conforme a natureza jurídica do contratante e da natureza dos serviços.
• Retenções Previdenciárias das Pessoas Jurídicas:
• Retenção INSS dos Pessoas Jurídicas (retenção dos 11% ou 3,5%);
• Retenção INSS das atividades desoneradas pela lei 12.546/2011;
• Cessão de mão de obra e empreita da de mão de obra;
• Retenção nos contratos de construção civil;
• Pagamento do DARF Previdenciário no SIAFIWeb;
• Cruzamento dos eventos da EFD-Reinf R-2010 x R-2020;
• Legislação referente ao tema
1 – Introdução à EFD-Reinf
• Conceito Geral;
• Como ler e interpretar o leiaute;
• Evento Inicial R-1000 – informações do contribuinte;
• Evento R-1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais.
2 - Eventos de retenções de contribuições previdenciárias substitutivas – série 2000.
• Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados (Evento - R-2010);
• Aquisição de Produção Rural (Evento – R-2055);
• Reabertura dos Eventos Periódicos (Evento – R-2098);
• Fechamento dos Eventos Periódicos (Evento – R-2099);
3 – Série 4000.
• Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física (Evento R-4010);
• Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica (Evento R-4020);
4 – DCTF-Web e MIT – Módulo de Inclusão de Tributos.
• MIT – Módulo de Inclusão de Tributos – Informações Importantes.
• Integração da DCTF-Web com MIT, EFD-Reinf e eSocial;
• Compensações e suspensões na DCTF-Web;
• Emissão de DARF
Retenções Previdenciárias das Pessoas Físicas:
• Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e contribuintes;
• Responsabilidade tributária no INSS;
• INSS sobre serviços prestados por pessoas físicas;
• Rotina eSocial para os serviços tomados de Contribuintes Individuais;
• Rotina eSocial para folha de pagamento celetistas (SIAFI/eSocial);
• Legislação referente ao tema.
• Pagamento do DARF Numerado no SIAFI Web;
• PER/DCOMP WEB regularizações e compensações tributárias;
• Legislação referente a todo o tema abordado.
Pagamento do DARF Previdenciário no SIAFIWeb na Administração Pública.
Substituição da DIRF – FGTS Digital – Conceitos em conformidade com o MOS S-1.3 de 03/2025 – Portaria MTE 240 de 02/2024 e demais alterações.
1. Visão Geral do e-Social
O que é o e-Social
Legislação
Vigência em Fases
Objetivo do eSocial
Informações a serem prestadas
Declarações a serem substituídas
Os eventos que compõe o e-Social
Eventos iniciais
Eventos de tabelas
Eventos não periódicos
Eventos periódicos
Substituição da DIRF no eSocial
2. FGTS Digital
Legislação
Conceito
Objetivo
Obrigatoriedade
Base de dados
Facilidades
Guias GFD
• Legislação da Reforma Tributária
• Criação do IBS, da CBS e do IS
• Extinção do PIS e da COFINS a parir de 2027
• Extinção do ICMS e do ISS
• Como efetuar as retenções com a Reforma Tributária
• Calendário de Vigência da Reforma Tributária
• Obrigações Acessórias implantadas pela Reforma Tributária
• O Impacto da Reforma Tributária no Preço dos Serviços e das Mercadorias
• Encerramento do Evento

Instrutores

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Marcos César Carneiro da Mota
Instrutor
Contador, Advogado e Teólogo, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria, Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Especialista em Legislação Tributária, Consultor Empresarial, Coach pela Flórida Christian University, autor dos livros Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, Seja Feliz Financeiramente e Comprados pelo Sangue, Diretor Presidente da APTC - Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência. Instrutor de vários temas na área contábil e tributária com atuação nacional nos mais diversos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e instituições privadas nas mais diversas áreas de atuação.
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Gilvan da Silva Dantas
Instrutor
É Auditor Federal de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro (STN), onde ingressou em fevereiro de 2003. Atualmente é Diretor de Finanças e Contabilidade do Ministério da Economia, em que é responsável pelos setores de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Custos. Foi membro do Grupo Assessor da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, responsável pela edição das Normas de Contabilidade Técnicas do Setor Público – NBT SP do Conselho Federal de Contabilidade. Exerceu a função de Subsecretário de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional, no período de dezembro de 2010 a maio de 2015, sendo Coordenador-Geral de Contabilidade da União – CCONT/STN, no período de janeiro a dezembro de 2010; no âmbito da CCONT, em sua trajetória, foi Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis, Gerente de Elaboração e Análise das Demonstrações Contábeis e Coordenador de Suporte da CCONT. Foi Assessor Técnico na Presidência da República na Secretaria de Administração no período de junho 2015 a junho de 2016. Na Imprensa Nacional exerceu a função de Chefe de Gabinete do Diretor Geral, no período de junho a dezembro de 2016. É coautor do livro Entendo as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP da editora Gestão Pública, publicado em 2017 e professor e especialista em Contabilidade Pública, Orçamento Público, Finanças Públicas, Gestão Fiscal, Custos no Setor Público e Sistemas Contábeis, Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais para Administração Pública. Graduado em Ciências Contábeis pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal – AEUDF, pós graduado em Gestão Estratégica pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e Mestrando em Administração Pública Profissional também pela FGV.
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Eduardo Tanaka
Instrutor
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil e Professor de Direito Previdenciário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Sistemas da Receita Federal. Um dos desenvolvedores dos programas eSocial e EFD-REINF. Especialista em Direito Constitucional. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Autor de diversas obras sobre Direito Previdenciário. YouTuber de conteúdo educacional nas áreas preparatórias para concursos públicos (Direito Previdenciário e Direito Administrativo) e conteúdo profissional e técnico referente ao eSocial e EFD-REINF. Professor de MBA e especialização. Mestre em Administração pela UFBA.
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Rodney Domingues Silva
Instrutor
Especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária, Bacharel em Ciências Contábeis, Consultor do Grupo Patrimonial, instrutor em diversas instituições de educação de renome nacional como One Cursos, SESCON-DF Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Distrito Federal, Grupo APTC, dentre outras.
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Igor Mickelley Caria Martins
Instrutor
Analista Contador Sênior com experiência no cargo de Contador desde o ano de 2007, formado em Ciências Contábeis pela UFRR. Servidor Público Federal no exercício do cargo de Contador há 16 anos. Experiência na área Orçamentária Pública, Financeira, Contábil e Jurídica. Responsável pelo desenvolvimento e implantação de várias rotinas e procedimentos na área da contabilidade pública e empresarial fiscal. Bacharel em Direito e aprovado na OAB 36º exame nacional, Assessor Jurídico, Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário; Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil com Ênfase em Empreendedorismo Jurídico; aprovação em concursos públicos de nível superior pelo Brasil; Foi Assessor Contábil de Magistrados Federais; de Procuradores da República; foi Militar de carreira dos quadros permanentes do Exército Brasileiro em situações de chefia e liderança de pessoas.
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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

One Eventos Corporativos LTDA
CNPJ: 33.062.590/0001-36
Inscrição Estadual: 11642250
BANCO BRADESCO AG: 0606-8 Conta Corrente: 75524-9

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Orçamento Público Nova Lei de Licitações Execução Orçamentária Financeira Controles Interno e Externo EFD-Reinf e-Social DCTF-Web PER/DCOMP Web Terceirização de Serviços Contratos a Luz da Nova Lei 14.133/2021 SIAFIWeb. EC nº 132/23 PLP nº 68/24 in 2
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