29/10/2025 a 31/10/2025

Curso Online: Aquisição Eficiente de Medicamentos e Produtos de Saúde na Administração Pública: Garanta Qualidade e Conformidade, Atualizado com a Lei nº 14.133/2021 e Jurisprudência Consolidada.

Curso prático que trata do Processamento de Compras Públicas para Aquisição de Medicamentos.

Carga Horária do Curso

20 Horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Objetivo

Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•   Compreender o processo de aquisição de medicamentos ela Administração Pública;
•   Compreender as variáveis da etapa de planejamento de aquisição de medicamentos;
•   Compreender as etapas, procedimento e procedimentos da aquisição de medicamentos pela Administração;
•   Julgar propostas e habilitação da licitação para aquisição de medicamentos.
•   Conhecer a jurisprudência do Tribunal de Contas da União e demais cortes de contas, bem como Orientações Normativas da AGU sobre a aquisição de medicamentos.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a) Instrução de processos licitatórios;
b) Agentes da contratação;
c) Comissão de licitação e pregoeiros;
d) Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
e) Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
f) Autoridade competente.

Programação do Curso

1.1. O dever geral de licitar
1.2. Base legal
1.3. Princípios
1. Fases
1.5. Modalidades
1.6. Novidades da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14133/2021) e Instrução Normativa SEGES nº 73/2022

3.1. Planejamento (incluindo IN nº 73/2022 e IN nº 58/2022)
3.2. Instrumentos de planejamento:
3.2.1. Documento de Formalização da Demanda (DFD)
3.2.2. Estudo Técnico Preliminar (IN 58/2022)
3.2.2.1. Descrição da necessidade
3.2.2.2. Requisitos
3.2.2.3. Levantamento e comparação das soluções de mercado
3.2.2.3.1. Fornecimento
3.2.2.3.2. Aluguel
3.2.2.3.3. Comodato
3.2.2. Descrição da solução
3.2.2.5. Estimativa da quantidade
3.2.2.6. Estimativa de valor
3.3. Mapa de Riscos
3.3.1. Exercício prático de levantamento de riscos na aquisição de medicamentos
3. Termo de Referência ou Projeto Básico
3.1. Especificação do material ou do serviço
3.1.1. Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais - REMUME
3.1.2. Padronização
3.1.3. Parcelamento
3.1. Indicação de marca
3.5. Requisitos e definições da etapa de planejamento
3.5.1. Critérios de julgamento
3.5.2. Habilitação (qualificação) técnica na aquisição de medicamentos
3.6. Pesquisa de preços na aquisição de medicamentos (incluindo IN 65/2021)
3.6.1. Base legal
3.6.2. Finalidade da pesquisa de preços
3.6.3. Parâmetros da pesquisa de preços
3.6.3.1. Pesquisa de preços do ComprasGovBr
3.6.3.2. Banco de Preços em Saúde (BPS)
3.6. Variáveis que influenciam na pesquisa de preços
3.6.5. Métodos matemáticos
3.6.5.1. Média
3.6.5.2. Média saneada
3.6.5.3. Menor preço
3.6.5. Priorização
3.6.6. Pesquisa de preços em contratação direta
3.6.7. Sigilo do orçamento
3.6.8. Boas práticas na pesquisa de preços
3.6.9. Principais falhas na pesquisas de preços

1. Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED
2. Preço de Fábrica (PF) e Preço Máximo ao Consumidor (PMC) e Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
3. Desoneração do ICMS na compra de medicamentos
4. E se a empresa se recusa a observar o preço estabelecido pela CMED?
5. Posso utilizar o critério de maior desconto sobre a tabela CMED?

5.1. Publicação do edital
5.2. Modos de disputa
5.2.1. Vantagens e desvantagens dos modos de disputa
5.3. Intervalo Mínimo
5. Lances
5.1. Lances intermediários
5.2. Exclusão de lances
5.5. Tratamento diferenciado.
5.6. Conformidade da proposta
5.6.1. Amostras
5.6.2. Análise de exequibilidade
5.7. Habilitação
5.7.1. Habilitação jurídica
5.7.2. Regularidade fiscal e trabalhista
5.7.3. Qualificação econômico-financeira
5.8. Diligência
5.9. Licitante coelho e o mergulho e preços.
5.10. Negociação.
5.11. Desistência da proposta.
5.12. Desclassificação da proposta
5.12.1. Princípio do formalismo moderado

6.1. Dispensa por valor (art. 75, inc. II)
6.2. Dispensa emergencial (art. 75, inc. VIII)
6.2.1. Cumprimento de demanda judicial (art. 75, inc. IV)
6.3. Aquisição de medicamentos para tratamento de doenças raras

7.1. Compra centralizadas
7.2. ARP
7.3. Carona e remanejamento em SRP

8.1. Contratos continuados de fornecimento de medicamentos

Instrutores

Ricardo F. Brito

Instrutor

Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.