23/03/2026 a 25/03/2026

Curso Online: Assédio Moral, Sexual e Discriminação, no Ambiente de Trabalho do Serviço Público em Conformidade com as Leis nºs 14.540/2023 e 14.457/2022 e a Resolução do CNJ Nº 351/2020.

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual.
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Carga Horária do Curso

20 horas - Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Apresentação

Lei nº 14.540, de 3 de Abril de 2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

O assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é um problema sério e complexo, que pode afetar a saúde física e mental das vítimas, bem como a produtividade e a imagem das empresas e órgãos públicos. 
A prevenção e o enfrentamento desses tipos de aceitação a adoção de medidas eficazes, que podem incluir:
1)criação de políticas claras; 
2)treinamento e conscientização; 
3)canal de denúncia seguro e confidencial; 
4)investigação imparcial, eficaz e medidas disciplinares; 
5)promoção de uma cultura organizacional de respeito e apoio às vítimas.

O propósito da capacitação é sensibilizar e conscientizar as pessoas da sua equipe, para que:
Potenciais agressores abandonem determinados comportamentos e ações caracterizadas como assédio e assim reduzir ao máximo ocorrências no ambiente de trabalho, com maior propriedade e conhecimento da causa;
Potenciais vítimas, a partir do treinamento, possam entender as situações que configuram assédio e consigam relatar essas ocorrências;
Seja feita caracterização e qualificação de casos de assédio, que poderão ser devidamente esclarecidos para todos, de forma que a organização mobilize a estrutura adequada de apoio quando necessário;
Reduzir o número de relatos improcedentes em canais de denúncias, melhorando estatísticas e otimizando o tempo de apuração.

Motivos para contratar uma capacitação sobre assédio no trabalho
Existem várias razões para que a sua empresa ou seu órgão público contrate uma capacitação sobre assédio e discriminação no trabalho. 
Aqui estão algumas dos principais motivos:
Prevenção de processos: Ao fornecer aos funcionários informações claras sobre o que é assédio no trabalho e o que não é, a empresa pode ajudar a prevenir casos de assédio e discriminação. Isso pode ajudar a reduzir a probabilidade de processos ou reclamações trabalhistas.
Promoção de um ambiente de trabalho saudável: O assédio no trabalho tem um impacto negativo significativo na saúde e no bem-estar dos funcionários. Ao promover uma cultura de respeito e tolerância, a empresa ajuda a criar um ambiente de trabalho mais saudável, inclusivo e feliz.
Aumento da produtividade: quando os funcionários se sentem seguros e integrados no local de trabalho, eles tendem a ser mais produtivos e engajados. Isso pode levar a um aumento na eficiência e eficácia da empresa.
Cumprimento das leis e regulamentações: A empresa tem a obrigação legal de fornecer um ambiente de trabalho seguro e saudável, livre de assédio e discriminação. Ao fornecer treinamento sobre esses temas, a empresa pode garantir que esteja em conformidade com as leis e regulamentações.
Proteção da credibilidade da empresa: Casos de assédio no trabalho podem ter um impacto negativo significativo na credibilidade da empresa. Ao fornecer treinamento sobre assédio no trabalho, a empresa demonstra seu compromisso com a criação de um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, o que pode ajudar a proteger sua autoridade e credibilidade.

Objetivo

O curso visa contribuir com a cultura de prevenção contra assédio e discriminação nas organizações e foi desenvolvido com foco na abordagem de conceitos básicos e principais elementos que configuram a prática de violência no trabalho, tendo como objetivo desenvolver a capacidade de identificação e prevenção.

Público Alvo

O curso destina-se a profissionais de todas as áreas e níveis hierárquicos que desejam combater e prevenir o assédio moral, assédio sexual e discriminação no ambiente de trabalho.

Programação do Curso

• Conceito
• Origens sócio históricas
• Assédio Organizacional
• Como ocorre?
• Atos de Gestão x Assédio Moral
• As consequências para a vítima
• O perfil do assediador e/ou abusador
• Atitudes que podem expressar Assédio
• Alvos mais frequentes
• Meios de provas
• A responsabilidade dos Gestores
• Proteção legal
• Conceito
• Quais as formas de ocorrência?
• Requisitos para a sua configuração
• O que é necessário para caracterizar?
• O Assédio Sexual é considerado crime?
• Consequências do Assédio
• Meios de provas
• A responsabilidade dos Gestores
• Proteção legal
• Conceito
• Características
• Consequências
• Exemplos de práticas de discriminação
• A violência psicológica no trabalho
• Gestão e suas implicações para a discriminação no ambiente de trabalho
A importância dos códigos de conduta e da política de ética.
Respeito como premissa institucional.
Como tratar os casos de assedio e discriminação (medidas administrativas a serem adotadas para investigar o assédio e para conter o abuso, até a apuração dos fatos).
Mecanismos e canais de denúncia.
Instrumentos jurídicos de prevenção e de enfrentamento ao assédio sexual.
Conflitos e as relações interpessoais – mediação como instrumento de resolução consensual.
Estratégias de prevenção ao Assédio no trabalho.
Compliance como ferramenta no enfretamento ao Assédio
Comunicação Não Violenta.
Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

Instrutores

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Michelle Gomes Heringer Caldeira
Instrutora
Graduada em Direito pela AEUDF, com Pós-Graduação em Gestão Pública pela Universidade Católica de Brasília-DF. Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Lotada na Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) desde 2004, onde atua há mais de 15 (quinze) anos na área de correição administrativa. Compôs a Comissão de Ética da Controladoria-Geral em 2017, estando na composição atual da referida Comissão. Desde o ano de 2019 atua como Chefe da Assessoria de Apoio aos Julgamentos, prestando assessoria direta ao Secretário de Estado Controlador-Geral do Distrito Federal nos julgamentos dos Processos Administrativos Disciplinares, no termos do Decreto n. 39.701, de 7 de março de 2019. Atualmente, é membro titular da Comissão Especial de Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual do Distrito Federal. Instrutora da Escola de Governo do Distrito Federal desde o ano de 2017.

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

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Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

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