18/11/2025 a 19/11/2025

Curso Online: Auditoria de Obras Públicas e Responsabilização de Agentes Públicos Atualizado com a Nova Lei 14.133/2021(NLLC). Com o Uso de Inteligência Artificial(IA).

Descubra como a Inteligência Artificial está transformando a gestão de Obras Públicas!

Carga Horária do Curso

16 Horas - Horário: 8h30 às 18h

Apresentação

A maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos. Portanto, para auxiliar os agentes que participam do controle e fiscalização de obras públicas e serviços de engenharia, o presente curso demonstrará uma maneira de atuação sistêmica na fiscalização de empreendimentos públicos, assim como um diagnóstico dos fatores que levam ao fracasso ou deficiências do empreendimento. Para isso, serão também expostas as boas práticas observadas nas fiscalizações do TCU, abordando diversas questões polêmicas sobre o tema, assim como as novidades instituídas pelas recentes alterações legislativas e suas implicações nas ações de controle de obras públicas, tais como o Regime Diferenciado de Contratações Públicas e a Lei Anticorrupção. No front da orçamentação de obras, será detalhada apresentação da utilização e do Sinapi e do Sicro na auditoria de obras. Ante o exposto, será realizado curso on line ao vivo tratando dos temas relacionados com as principais etapas de realização de uma auditoria de obra pública, seguindo a sequência lógica de implantação do empreendimento, abrangendo desde a concepção e planejamento da obra até a fiscalização e gestão contratual, incluindo os procedimentos relacionados com o recebimento do objeto contratado.

Objetivo

O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no controle de obras e serviços de engenharia orientações técnicas e legais atualizadas sobre o assunto.
O Poder Público necessita incrementar sua eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. Para aprimorar a governança dos recursos investidos em obras públicas são necessários, além de um bom projeto e de uma licitação bem-sucedida, uma eficiente fiscalização e gestão contratual. Os órgãos de controle também podem desempenhar um papel central nesse processo, coibindo desvios e agindo de forma preventiva para sanear as irregularidades ainda na fase de licitação.
Como elaborar, fundamentar e evidenciar um relatório de auditoria de obras públicas? O que são e como elaborar matrizes de procedimentos em auditoria de obras públicas? Como avaliar as alterações de projeto em obras públicas? Quais as principais artimanhas dos empreiteiros para conseguir aditamentos contratuais? Como evitá-las? Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais.
Estudos de caso reais - Quais os tipos de auditoria existentes, em que fases devem ser utilizadas em obras públicas? Quais os procedimentos de uma auditoria de obra pública nas fases de planejamento, execução e relatório? Quais as principais irregularidades encontradas em obras públicas? Como detectá-las e adotar tempestivamente medidas corretivas? Como avaliar a planilha orçamentária de uma obra? Quais as referências de preços a serem utilizadas? Como apurar os valores de sobrepreço e superfaturamento? Quais os métodos existentes? Quais são os impactos da lei anticorrupção nas obras públicas?

Público Alvo

Gestores e fiscais de obras; Gerentes de contratos de obras; Projetistas; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Gestores públicos em geral; Pregoeiros e membros de comissões de licitação; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Orçamentistas; Peritos judiciais; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

Programação do Curso

Principais irregularidades constatadas pelo TCU na execução dos contratos de obras públicas

Irregularidades mais frequentes;
Conteúdo mínimo do Projeto Básico para os principais tipos de obras;
Mudanças de Escopo ou Concepção Técnica;
Alteração de Objeto;
Responsabilidade de quem elabora e de quem aprova o projeto básico;
ART e responsabilidade pela Elaboração;
Projeto Executivo;
“As built”;
Jurisprudência do TCU sobre o tema;

Restrição à competitividade;
Habilitação Técnica;
Habilitação Econômico e Financeira;
Conluio;
Previsão de Recursos orçamentários;
Critérios de Aceitabilidade de Preços
Tipos e modalidades de licitação;
Uso do pregão para licitar obras e serviços de engenharia;
Escolha do regime de execução contratual;
Noções sobre o RDC e procedimentos de auditoria especiais aplicáveis.
Jurisprudência do TCU sobre o tema;
Parcelamento e fracionamento da licitação.

Subcontratação e Subrogação de contratos;
Principais procedimentos de auditoria aplicáveis a fase de execução contratual;
Análise dos procedimentos de medição e pagamento
Manutenção das condições de habilitação durante a execução contratual.
Principais irregularidades constatadas (Pagamentos antecipados, química, alterações indevidas de
projetos e especificações, execução de serviços com qualidade deficiente, jogo de planilha, extrapolação
dos limites legais, alteração do objeto);
Análise de reajustes
Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
Alterações qualitativas e quantitativas
Pressupostos para extrapolação dos limites legais
Equilíbrio Econômico-financeiro;
Alteração ilegal do objeto licitado;
Jurisprudência do TCU sobre o tema;

Curva ABC de Serviços
Roteiro Passo a Passo para Elaborar uma Curva ABC de Serviços
Seleção e Tamanho da Amostra
Seleção dos Custos Referenciais
Ajustes nas Composições Referenciais de Preços
O que Fazer Quando não são Encontrados Preços Referenciais para Alguns Serviços?
Técnicas para obtenção de preços paradigmas para serviços Especiais;
Uso de Notas Fiscais;
Uso de preços praticados em outras obras;
Uso da média de preços das demais licitantes;
Uso de cotações diretas obtidas junto a fornecedores
Curva ABC de Insumos

Histórico e origem. Como o Sinapi Funciona?
Tipos e Relatórios Gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, Relatórios de composições de serviços e
Relatórios de orçamentos de projetos.
Versões do Sinapi. Versão Web (informações disponíveis, acesso, relatórios e utilização)
SIPCI (informações disponíveis, acesso, relatórios, utilização)
Projetos padronizados cadastrados
Manual de metodologias e conceitos do Sinapi
Banco Nacional de Composições; Banco Referencial, Bancos regionais e bancos de instituições
Responsabilidades do IBGE e da CEF
O processo de aferição das composições
Manutenção das composições e dos insumos
Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)
Tipos de composição de custo unitário do Sinapi
“Kits de composições”
Composições Representativas
Composições Auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras
Jurisprudência do TCU

Disposições do Decreto 7983/2013
Como utilizar tabelas referenciais de custos.
Outros Sistemas Referenciais de Preços
Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi
Analisando um Orçamento com o Sinapi
Uso de composições representativas

Conceituação

Método da Limitação dos preços unitários.
Método da Limitação do preço global.
Método do Desconto
Método do Balanço
Superfaturamento de Quantidades
Jogo de Planilha
Superfaturamento de Qualidade
Superfaturamento decorrente de Reajustamentos Irregulares
Superfaturamento decorrente da antecipação de pagamentos.
Superfaturamento decorrente da alteração da metodologia executiva.
Superfaturamento decorrente da prorrogação injustificada do contrato.
Roteiro para quantificação de dano ao erário.
Apropriação do débito ao longo da execução contratual.
O problema das medições de reajuste.
A influência das Datas-bases dos preços paradigmas.
Responsabilização de agentes em virtude de diferentes tipos de superfaturamento conjugados em um
único contrato.

Planos de Atividades; Seleção de obras a serem auditadas a partir de critérios de materialidade,
relevância, risco e vulnerabilidade;
Programa de auditoria de obras;
Atividades previstas em fiscalizações de obras (fases pré-planejamento, planejamento, execução e relatório)
Documentos a serem requisitados em fiscalizações de obras
Matrizes padrão de procedimentos e de achados de auditoria de obras públicas;
Estrutura do relatório.
Evidências em auditoria de obras.
Entendimentos do TCU sobre responsabilização dos agentes públicos pelas irregularidades mas frequentes observadas nas auditorias de obras.
Esferas de responsabilização; Agentes Responsáveis; Conduta; Análise da Culpabilidade; Critérios de Responsabilização (comissão de licitação, parecerista jurídico, empresa projetista, empresa executora, fiscal do contrato, sobrepreço e superfaturamento).
Documentos a serem autuados nos processos de fiscalização de obras.
Principais Achados e Evidências;
Comunicação dos Resultados;
Monitoramento e Controle de Qualidade;
Papéis de trabalho;
Supervisão; Discussão com auditado;

Lei 12.846/2013 e Decreto 8.420/2015: apresentação, Visão geral da norma e princípios fundamentais Responsabilidade objetiva e responsabilização por ato de terceiro
OBRIGATORIEDADE DE APLICAÇÃO: responsabilização da autoridade competente pelas punições em face de omissão Âmbito de aplicação da norma Atos lesivos contra a Administração Pública
Procedimentos de auditoria para averiguação da existência de atos lesivos contra a Administração Pública em licitações e contratos Possíveis encaminhamentos processuais de correntes de achados de auditoria que identifique ato lesivo
Penas previstas
Âmbito administrativo: penas e dosimetrias
Âmbito judicial
Publicação da punição
Reflexos sobre outros processos de responsabilização
Reflexos nos processos dos Tribunais de Contas
Processo Administrativo de Responsabilização
Autoridade competente para abertura
Competência do órgão de controle interno
Investigação preliminar e abertura do processo
Constituição de comissão para condução do processo
Medida Cautelar
Acordos de Leniência
Programas de Integridade e compliance
Ritualística do processo de negociação dos Acordos de Leniência
Questões polêmicas sobre a ritualística dos Acordos

Instrutores

André Pachioni Baeta - Auditor do Tribunal de Contas da União ( TCU)

Instrutor

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e pela Cartilha “Orientação para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas” do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU. É engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4