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One Curso
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Turma Confirmada 10/12/2025 a 12/12/2025

Curso Online: Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN/SEGES nº 05/17, Novo Decreto nº 12.174/24 e as NOVAS Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25.

Prática de Cálculos Trabalhista e o eSocial Aplicados à Fiscalização de Contratos de Terceirização. Atualizado com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 (NLLC).Aplicação de Ferramentas de Inteligência Artificial.
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Carga Horária do Curso

24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Apresentação

A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

Objetivo

Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:
•    Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo.
•    Formalizar um instrumento contratual;
•    Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
•    Aplicar sanções administrativas;
•    Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
•    Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
•    Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
•    Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra;
b)    Instrução de processos licitatórios;
c)    Comissão de licitação e pregoeiros;
d)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e)    Autoridade competente.

Programação do Curso

1.1. Distinção entre atos de gestão e fiscalização do contrato
1.2. Responsabilidade do fiscal/gestor de contrato
1.3.Responsabilidade da autoridade que nomeia o fiscal/gestor
2.1. Vantagens e desvantagens da terceirização
2.2. Atividades passíveis de terceirização
2.3. Caracterização dos serviços de natureza continuada
2.4. Caracterização da cessão de mão de obra
2.5. Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração segundo a Súmula 331
3.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato
3.2. Impactos da Norma coletiva de trabalho.
3.3. Documentos exigíveis da contratada e como analisá-los:
3.3.1. Documentos de admissão dos terceirizados
3.3.2. Comprovantes de pagamento de salários
3.3.3. Comprovantes de concessão e pagamento de férias
3.3.4. Comprovantes de pagamento de benefícios (vale-transporte e auxílio-alimentação)
3.3.5. Documentos de demissão dos terceirizados
3.4. Impactos do Decreto 12.174/2024 e IN 81/2024, 176/24, 190/24 e 213/25.
4.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato
4.2. Oficina de Análise da Folha de Pagamento
4.3. Oficina de Análise da Guia Digital do FGTS (GFD) e Informações à Previdência Social (Esocial)
4.4. Modelo de fiscalização previsto na IN 05/2017 e Decreto 11.246/2022.
1 - Conceitos fundamentais: empregado, empregador, relação de emprego;
2 – Tipos de contratos de trabalho, atualizado com a Lei 13.467/2017: contrato de experiência, por prazo determinado, por prazo indeterminado, temporário e intermitente;
3 – Tópicos em jornada de trabalho: jornada diária de trabalho e carga horária mensal; acordo de com-pensação; intervalos; direito e perda do repouso semanal remunerado; faltas justificadas e injustifica-das; trabalho noturno; banco de horas; aplicação da convenção coletiva da categoria;
4 – Tópicos em Remuneração: diferença entre salário e remuneração; salário mínimo e piso salarial; adicionais de periculosidade, insalubridade e noturno; gratificações; cálculo do salário proporcional e saldo de salário
5 –Tópicos específicos em remuneração:
a) horas extras: Adicionais de hora extra, forma de cálculo (percentuais previsto na convenção coletiva da categoria), integração na remuneração e nos adicionais; Súmula 448 do TST
b) Repouso semanal remunerado
c) salário-família
d) salário-maternidade
e) Impactos das faltas
6 - Benefícios previdenciários: Auxílio doença; acidente de trabalho e licença maternidade;
7 – Tópicos em férias: conceito; período aquisitivo e período concessivo; redução e perda do direito às férias; abono de férias; forma de apuração das férias e formalização; remuneração das férias e terço constitucional e cálculo das médias; tributação das férias.
8 – Tópicos em Décimo terceiro salário: conceito; forma de apuração do 13º; pagamento da primeira e segunda parcelas; pagamento conjunto do 13º e das férias; cálculo das médias; tributação do 13º.
9 – Elaboração da Folha de pagamento: conceito de folha de pagamento, período de pagamento, pra-zo de pagamento, cálculo da folha; desconto da contribuição sindical; incidência tributária sobre a folha;
12 – Rescisão do contrato de trabalho:modalidades de desligamento atualizado com a Reforma Traba-lhista e as verbas devidas para cada modalidade;
13 – Tópicos avançados em rescisão do contrato de trabalho:
a) estabilidade e garantia de emprego;
b) indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84;
c) aplicação das cláusulas da convenção coletiva da categoria ou do acordo coletivo;
d) aviso prévio (trabalhado e indenizado)
e) férias indenizadas e proporcionais e 1/3 constitucional;
f) multa do FGTS – Atualizado com a Lei 13.932;
g) homologação perante o sindicato;
h) incidência tributária.
6.1. Base legal
6.2. Operacionalização da conta vinculada: Procedimento de abertura, retenção e autorização para saque de valores)
7. Aplicação da Inteligência Artificial
7.1 O que é Inteligência Artificial
7.2 Modelo Clássico x IA Generativa
7.3 Principais ferramentas
7.4 Exemplos práticos de aplicação
Técnicas expositivas, realização de oficina e apresentação de casos práticos pelos participantes.

Instrutores

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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
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Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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