26/03/2026 a 27/03/2026

Curso Online: Compensação Previdenciária – COMPREV.

Simulação de Elaboração de CTC’s e Protocolos de Compensação.

Carga Horária do Curso

16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Objetivo

Apresentar os conhecimentos necessários para emissão e averbação de certidões de tempo de serviço/contribuição para os efeitos previdenciários, fornecendo elementos para diferenciação dos efeitos na vida funcional dos servidores, conforme previsão constitucional e estatutária.
Destacar os elementos obrigatórios que devem constar das certidões emitidas ou averbadas pelos órgãos públicos, bem como formas de controle e auditoria.
Esclarecer as implicações financeiras que o lapso temporal entre a concessão do benefício de aposentadoria ou pensão por morte e o registro destes atos pelo Tribunal de Contas podem causar na Compensação Previdenciária.
Apresentar os diversos tipos de certidão e a forma de sua elaboração.
Esclarecer a legislação pertinente à compensação previdenciária e os procedimentos para sua viabilização.
Apresentar os passos para o requerimento da compensação previdenciária no sistema Comprev.

Público Alvo

Servidores públicos federais, estaduais e municipais e, principalmente, aqueles que atuam nas áreas de recursos humanos, administrativas, jurídica, auditoria interna e externa dos órgãos de controle e demais interessados no tema.
Servidores que atuam na operacionalização e auditoria do sistema Comprev.

Programação do Curso

- Conceito e finalidades da Comprev
- Estrutura da Previdência no Brasil: RGPS X RPPS
- Panorama histórico da contagem recíproca e da compensação entre regimes
- Principais atores institucionais envolvidos (INSS, entes federativos, unidades gestoras de RPPS)

- Lei nº 9.796/199: principais dispositivos e implicações
- Decretos nº 3.112/1999 e nº 3.217/199 e seus revogadores (Decretos nº 10.188/2019 e nº 10.930/2022)
- Portaria MPAS nº 6.209/1999
- Instruções Normativas INSS nº 77/2015 (revogada) e nº 128/2022
- Outros normativos correlatos aplicáveis à comprovação e contagem do tempo

- Etapas da formalização: Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), protocolo e tramitação do processo
- Habilitação, apuração e homologação de valores
- Prazos e responsabilidades dos entes envolvidos
- Fluxo operacional e utilização do Sistema Comprev

- Documentação exigida para certificação do tempo de contribuição
- Requisitos formais da CTC: autenticação, assinatura, atos normativos locais
- Exemplos de inconsistências fragilidades documentais
- Boas práticas para a organização dos processos

Parâmetros de cálculo da compensação
- Atualização monetária, juros e periodicidade dos repasses
- Lançamentos contábeis e impactos nos orçamentos públicos
- Interface com auditoria, controle interno e órgãos de fiscalização

- Estudo de casos enfrentados por órgãos públicos
- Discussão de decisões administrativas e judiciais relevantes
- Exercícios práticos de identificação e correção de falhas processuais
- Simulação de elaboração de CTC’s e protocolos de compensação

Palestra teórica e prática, com efetiva participação dos alunos.
Atualização com julgados recentes do STF e STJ.
Exemplos para fixação dos temas.

Instrutores

Sebastião Luz de Brito

Instrutor

Servidor público em São Paulo, com atuação na área de folha de pagamento do funcionalismo, concessão de benefícios previdenciários e estatutários, elaboração de pareceres técnicos e jurídicos na área de atuação e homologação de aposentadorias e pensões. Formação em Letras e Direito, pós-graduado em Direito Previdenciário. Exerceu vários cargos de confiança, sendo os mais relevantes: Chefe de Seção Técnica de Aposentadoria e Benefícios, Diretor da Divisão de Cadastro e Folha de Pagamento do Funcionalismo e Assessor Técnico do Gabinete do Secretário. Exerceu o mandato de Conselheiro do Conselho Deliberativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Município de São Paulo - IPREM, gestão 2002-2004. Desde 2004, em exercício no Tribunal de Contas do Município de São Paulo: Assessor no Gabinete, com atuação na área previdenciária. 2007, Professor da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, na área de Previdência do Servidor Público e do curso de pós-graduação de Especialização em Administração Pública, disciplina Atos Administrativos. Palestrante da Associação Paulista das Entidades de Previdência Municipais – APEPREM: “Previdência” e “Cálculos de Benefícios Previdenciários do Regime Próprio”. Ministra cursos e palestras em diversos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, sendo os mais relevantes: “Previdência dos Servidores Públicos”, “Folha de Pagamento do Funcionalismo”, “Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar” e “Avaliação de Desempenho”, “Legislação de Pessoal do Serviço Público”, “Redação Jurídica”.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.