27/01/2026 a 30/01/2026

Curso Online: Curso Completo e Atualizado de Gestão do Patrimônio Público e os Reflexos da Administração com o Uso das Ferramentas SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022) e Doações.gov (IN SEGES nº 11/2018) - Eficiência, Controle e Uso das Ferramentas Digitais.

Carga Horária do Curso

28 horas - Horário: 8h30 às 16h30

Apresentação

A adequada gestão do patrimônio público é um dos maiores desafios da Administração Pública contemporânea. A ausência de controles, o improviso e os erros técnicos ainda são causas recorrentes de responsabilizações de gestores e prejuízos ao erário.
Este curso apresenta conceitos, práticas e ferramentas indispensáveis para uma administração patrimonial eficiente, alinhada às normas vigentes e às exigências dos órgãos de controle.
A abordagem combina fundamentos legais, administrativos, contábeis e tecnológicos, com ênfase no uso dos sistemas SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022) e Doações.gov (Instrução Normativa SEGES nº 11/2018), além de boas práticas relacionadas a inventários, tombamento, movimentação, desfazimento e auditoria patrimonial.
Mais que cumprir formalidades, o curso propõe uma visão moderna e integrada da gestão patrimonial, prevenindo falhas e promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade na utilização dos bens públicos.

Objetivo

Capacitar os participantes para gerir de forma eficiente o patrimônio público, utilizando ferramentas digitais oficiais e aplicando boas práticas de administração, de modo a reduzir riscos, evitar falhas técnicas e assegurar transparência e responsabilidade na gestão dos bens móveis e imóveis.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
• Compreender conceitos, fundamentos legais e responsabilidades da gestão patrimonial;
• Diferenciar materiais de consumo e permanentes, aplicando corretamente a classificação orçamentária;
• Dominar os procedimentos de ingresso, tombamento, inventário e desfazimento de bens;
• Aplicar os instrumentos legais e sistemas eletrônicos (SIADS e Doações.gov) de forma prática e estratégica;
• Identificar erros mais comuns na gestão patrimonial e propor soluções preventivas;
• Elaborar um Manual de Procedimentos Patrimoniais adequado à realidade institucional;
• Integrar práticas de controle patrimonial com almoxarifado e contabilidade, em conformidade com a legislação.

Público Alvo

• Servidores públicos e gestores envolvidos na administração patrimonial, almoxarifado e contabilidade;
• Integrantes de Comissões de Inventário e de Desfazimento de bens;
• Profissionais das áreas de controle interno, auditoria e fiscalização;
• Dirigentes escolares, técnicos administrativos e demais agentes responsáveis por bens adquiridos com recursos vinculados;

Programação do Curso

• Conceitos e definições essenciais
• A função patrimônio nas organizações públicas
• Amadorismo e improviso na gestão: riscos, oportunidades e consequências
• Diferença entre patrimônio e material (bens móveis (material de consumo x material permanente e os semoventes), imóveis
• Agente responsável: conceito, atos de gestão e período de responsabilidade
• Multa: quem paga é o CPF ou CNPJ?
• Integração entre patrimônio, almoxarifado e contabilidade

• Classificação orçamentária da despesa: conceitos e nuances
• Critérios de parametrização (consumo x permanente)
• Classificação de peças de reposição, premiações e materiais de distribuição gratuita
• Fases da despesa pública: cronologia e implicações práticas
• Materiais com classificação duvidosa
Coleções e materiais bibliográficos: consumo ou permanente?
Persianas e cortinas
Divisórias de ambiente de trabalhos confeccionadas em painéis

• Ingresso de bens: compra, doação, cessão, permuta, produção interna e transferências
• Recepção, aceitação provisória, regularização e aceitação definitiva
• Registro de entrada e armazenagem
• Tombamento e etiquetagem de bens: normas, tecnologias e plaquetas
• Movimentação e controle: bens em uso, em reparo e em transferências
• Elementos do registro analítico e sistemas informatizados

• Fundamentação legal e administrativa
• Tipos de inventário físico e periodicidade
• Comissão, segregação de funções e conflitos funcionais
• Relatórios, achados de inventário e ajustes de conduta
• Regularização de bens não localizados
• Apuração de responsabilidades
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Termo Circunstanciado Administrativo - TCA

• Legislação e procedimentos aplicáveis
• Classificação de inservibilidade e certificações
• Modalidades: alienação, renúncia de propriedade, inutilização, sucata e abandono
• Baixa por extravio, furto ou roubo
• Apuração de responsabilidade no desfazimento
• Aplicações do Doações.gov (antigo Reuse.gov)
TCU e a obrigatoriedade de utilização de ferramenta

• Depreciação, amortização e exaustão: conceitos e bases legais
• Vida útil e tabela de estimativas
• Possibilidade de múltiplas vidas úteis
• Reavaliação de bens
• Auditoria patrimonial e segurança patrimonial

• A gestão moderna do patrimônio: integração entre ciências administrativa, contábil e jurídica
• SIADS (Portaria ME nº 4.375/2022):
Normatização e obrigatoriedade
Prazo de implantação e órgãos e entidades com obrigação de implantação
Procedimentos preparatórios para implantação
Aplicações práticas e relatórios gerenciais
• Código de barras e tecnologias para o controle patrimonial
• Indicadores gerenciais de patrimônio

• Erros técnicos mais comuns na gestão patrimonial
Classificação orçamentária incorreta
Falta de tombamento e codificação
Descontrole em almoxarifados
Inventário físico ausente ou inadequado
Manutenção irregular
Desfazimento incorreto
• Orientação para elaboração de Manual de Procedimentos Patrimoniais (com modelos)
• Estudo de casos e simulações práticas

Instrutores

Paulo Rosso

Instrutor

Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente. Professor/Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União.Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Instrutor da École Nationale D’Administracion – ENABrasil.Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993.Administrador, conta com mais de 34 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Primeira Região/Universidade Potiguar. Curso de Gestão Fiscal Responsável Na Administração Pública e Curso de Gestão de Pessoas na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público, Perito Judicial, Consultor, Palestrante.Como instrutor das empresas treinamentos, ou quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4