Instrumentalizar os participantes para a realização de contratações de eventos de capacitação, em especial no que diz respeito às contratações por inexigibilidade, à luz da análise da lei de licitações, instruções normativas do Poder Executivo e diretrizes do TCU, em conformidade com a jurisprudência deste último.
Objetivos Específicos:
Ao final da ação de capacitação os servidores deverão ser capazes de:
- identificar as alternativas disponíveis para o atendimento das demandas educacionais;
- aplicar fundamentos jurídicos que caracterizem a modalidade de licitação ou contratação direta a ser empregada caso a caso;
- aplicar critérios para avaliar a singularidade do objeto demandado;
- justificar se uma ação tão customizada a ponto de ser ou parecer uma consultoria pode ou não ser contratada como capacitação;
- justificar, com base em critérios, se uma contratação pode ou não ser feita acima dos preços estimados;
- analisar os papeis de cada um dos envolvidos nas contratações de capacitação;
- avaliar quais os métodos e técnicas podem ser utilizados para a estimativa de preços de uma ação de capacitação;
- criar termo de referência para contratação de uma ação de capacitação.
- identificar as responsabilidades do gestor e fiscal das ações de treinamento.
Justificativas:
A contratação de ações de capacitação e treinamento é um desafio para as instituições públicas. Com efeito, é preciso, por um lado, assegurar que a demanda atenda à necessidade da Administração e, por outro, seja procedida com razoável segurança jurídica, em conformidade com as melhores práticas administrativas e, sobretudo, com a jurisprudência do TCU, que tem avançado bastante na análise crítica do assunto. O presente curso, então, oferecerá a seus participantes os melhores subsídios para que uma instituição pública realize adequadamente uma contratação de um evento de capacitação/treinamento, desde a elaboração do termo de referência até a gestão/fiscalização da execução contratual, a partir da análise dos principais casos tratados na jurisprudência do Tribunal de Contas da União.
Diretores, presidentes servidores em geral, gestores e fiscais de contratos, membros de comissões de licitação, pregoeiros, comissões de apoio ao pregoeiro, membros do controle interno e externo, servidores da área de gestão de pessoal, treinamento, fornecedores de serviços de capacitação, auditores, advogados, economistas, administradores e servidores dos tribunais de contas, Ministério Público, empresas privadas contratadas pela Administração Pública Direta ou Indireta, outros profissionais envolvidos direta ou indiretamente em Contratos Administrativos. Técnicos e outros funcionários das administrações públicas federal, estadual, municipal, fundações públicas e empresas privadas.
A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.
* Emissão do certificado em formato digital.
Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:
Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.
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Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.
Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.
Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.
O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.
A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4
(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br
A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.
Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.
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2 dias de Replay após a sua Realização
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