09/03/2026 a 13/03/2026
03/08/2026 a 07/08/2026

Curso Online: Desfazimento de Bens Móveis na Prática: Domine a Legislação Federal com Segurança e Estratégia.

Atualizado pelo Novo Decreto Federal 12.785/2025, 10.936/2022 e Lei Federal 14.479/2022.
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Carga Horária do Curso

20 horas - Horário: 8h30 às 12h30

Apresentação

As alterações normativas brasileira impõe ao Gestor Patrimonial e todos aqueles que, direta ou indiretamente trabalham na área, atualização constante para incremento de conhecimentos. Nesse sentido é que formatamos, à luz da recém-publicada Lei Federal Nº 14.479/22 que instituiu a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão e das demais normas inerentes ao desfazimento de bens móveis no âmbito da Administração Pública Federal, o presente curso adequando-se às novas formatações.

Objetivo

O referido projeto visa aperfeiçoar o conhecimento dos profissionais que trabalham direta, ou indiretamente, com a gestão patrimonial, trazendo todas as mudanças e ajustes que deverão ser implementados pela administração pública federal.

Público Alvo

Diretores, gerentes e servidores que atuam, direta ou indiretamente, na área de Patrimônio, Contabilidade, Ordenadores de despesa, profissionais do Controle Interno e Externo dos três Poderes nas esferas Federal e Estadual, bem como Municipal, além dos escritórios de contabilidade que apoiam as municipalidades. 

Programação do Curso

• Capital, Patrimônio e Bem
• Entendo a gestão de materiais e patrimônio e os reflexos no desfazimento de bens no âmbito da Administração Pública
• Despesa pública: Conceito, classificações e os reflexos no ciclo de vida dos bens móveis
• Material: Conceitos; material de consumo x material permanente; Parâmetros excludentes
• Padronização e catalogação de materiais de consumo e permanentes como ferramenta importante para gestão dos materiais e os reflexos positivos no desfazimento de bens
• Movimentação: Carga, Incorporação orçamentária, Incorporação extraorçamentária
• Alienação e renúncia de propriedade
• Os princípios constitucionais e o desfazimento de bens
• Desfazimento de bens, princípio da ecoeficiência, inservibilidade e suas classificações específicas, pretensos
Decreto Federal 12.785/2025, 10.936/2022
• beneficiários, comissões, técnicas de avaliações e roteiro de trabalho
• Desfazimento de símbolos nacionais, as armas, as munições e materiais pirotécnicos
• A Lei Federal 14.479 de 22 de dezembro de 2022 e a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão
• Outras de desfazimento (Abandono, Inutilização)
• Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
• Estudos de casos e consultoria técnica aos participantes

Instrutores

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Paulo Rosso
Instrutor
Consultor do Banco Mundial na área de Catalogação e Padronização de materiais de consumo e permanente. Professor/Tutor da Escola Superior do Ministério Público da União.Professor convidado do curso de pós-graduação em Gestão Pública da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte. Instrutor da École Nationale D’Administracion – ENABrasil.Gestor patrimonial do PJF/JT/TRT21 por 19 anos e servidor do QPP desde 1993.Administrador, conta com mais de 34 anos de experiência profissional na administração privada e pública. É graduado pela UFRN. Pós-Graduado em Administração Judiciária pela Escola da Magistratura do Trabalho da Vigésima Primeira Região/Universidade Potiguar. Curso de Gestão Fiscal Responsável Na Administração Pública e Curso de Gestão de Pessoas na Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas. Avaliador de Qualidade do Programa de Qualidade no Serviço Público, Perito Judicial, Consultor, Palestrante.Como instrutor das empresas treinamentos, ou quer por contratação direta, já ministrou cursos para Universidades Federais, Ministério Público Federal, Poder Judiciário Federal, Poder Judiciário estaduais, Escolas da Magistratura, Academias de Polícia Civil e Militar, Institutos Federais de Educação, Escolas de Governos, Ministério Público estaduais, dentre outros.
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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Gestão Patrimônio Público Nova Ótica SIADS REUSE.GOV Portaria ME Nº 232 Decreto Federal nº 10.936 Desfazimento Decretos Federais nºs 10.936/2022 10.340/2020 e 9.373/2018. Lei Federal 14.479/2022 Decreto Federal 12.785/2025
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