23/11/2026 a 25/11/2026

Curso Online: Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade - Elaboração da Pesquisa de Preços e os Critérios Introduzidos pelas Instruções Normativas/SEGES nº 65 e 67/2021,com o Uso da Inteligência Artificial (IA).

Atualizado com a Lei de Licitações.

Carga Horária do Curso

20 horas - Horário: Horário: 1º e 2º dia: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h e 3º dia: 8h30 às 12h30

Objetivo

Capacitar o participante para atuar na instrução de processos licitatórios de compra direta por dispensa e inexigibilidade, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
Objetivo específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Entender todo o processo de instrução processual de dispensa e inexigibilidade;
•    Realizar uma contratação direta eficiente, eficaz e que atenda aos requisitos legais e jurisprudenciais;
•    Identificar inconsistências nos documentos relativos à instrução processual;
•    Adotar procedimentos recomendados pela jurisprudência e doutrina majoritária vigente.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Instrução de processos licitatórios;
b)    Agentes da contratação;
c)    Comissão de licitação e pregoeiros;
d)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
e)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
f)    Autoridade competente.

Programação do Curso

3.1. Agente de contratação
3.2. Requisitos

7.1. Principais casos de dispensa de licitação
7.1.1. Dispensa por Valor
7.1.1.1. Limites e sua atualização anual
7.1.1.2. Fracionamento de despesas
7.1.1.3. Manutenção de veículos
7.1.1.4. Procedimento eletrônico
7.1.1.5. Forma de pagamento
7.1.2. Emergência ou Calamidade Pública
7.1.2.1. Situações que autorizam a dispensa emergencial
7.1.2.2. Prazo de contratação
7.1.2.3. Apuração de responsabilidade
7.1.3. Licitação Deserta e Licitação Fracassada
7.1.3.1. Manutenção das mesmas condições do edital
7.1.3.2. Prazo máximo
7.1.4. Demais casos de dispensa de licitação
7.1.5. Aquisição de Bens ou Prestação de Serviços por Órgão Público
7.1.6. Compra ou Locação de Imóveis
7.1.7. Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento.
7.1.8. Hortifrutigranjeiros, pão e produtos perecíveis.
7.1.9. Contratação de Instituição de Pesquisa, Ensino, Desenvolvimento Institucional.
7.1.10. Impressão Oficial e Serviços de Informática
7.1.11. Manutenção de Equipamentos durante a Garantia Técnica
7.1.12. Associação de Portadores de Deficiência Física
7.1.13. Aquisição de Bens para Pesquisas Científica e Tecnológica
7.1.14. Contrato com Organizações Sociais / Instituições sem fins lucrativos
7.1.15. Contratação com ICT ou Agência de Fomento
7.1.16. Consórcio Público
7.1.17. Bens e Serviços de Alta Complexidade
7.1.18. Constituição de Alianças Estratégicas e o Desenvolvimento de Projetos de Cooperação
7.1.19. Transferência de Tecnologia de Produtos Estratégicos para o Sistema Único de Saúde – SUS
7.2. IN nº 67/2021 – Dispensa Eletrônica.
7.2.1. Hipóteses de utilização
7.2.2. Procedimento
7.2.3. Instrução processual

8.1. Caput. do art. 74
8.2. Fornecedor exclusivo
8.3. Singularidade do serviço e a notória especialização
8.4. Contratação direta de artista
8.5. Credenciamento
8.6. Principais aspectos sobre a instrução de processos de inexigibilidade de licitação.
8.7. Caracterização da situação, razão da escolha do fornecedor e justificativa do preço.

9.1. Hipóteses
9.2. Requisitos

10.1. Estudo Técnico Preliminar
10.2. Termo de Referência
10.3. Pesquisa de preços em contratação direta (IN nº 65/2021)
10.3.1. Justificativa de preços
10.3.2. Módulo de pesquisa de preços do Comprasgov
10.4. Recursos orçamentários
10.5. Parecer jurídico
10.5.1. Hipóteses de dispensa de parecer jurídico
10.6. Recursos orçamentários
10.7. Publicação da contratação direta

11.1. Hipóteses em que é possível fazer a carona
11.2. Previsão no edital da adesão tardia
11.3. Órgão que podem fazer carona
11.4. Planejamento da contratação na adesão tardia
11.5. Quais os limites para a adesão tardia
11.6. Adesão tardia e vigência da ARP: até que momento é possível pegar carona?
11.7. Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?
11.8. Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?
11.9. Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?
11.10. O que deve ser observado na instrução do processo de adesão?

13.1. Cadastro de dispensa eletrônica
13.2. Cadastro de dispensa
13.3. Cadastro de Inexigibilidade

Instrutores

Ricardo F. Brito

Instrutor

Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Rafael Pacheco

Instrutor

Servidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desde 2005, onde atualmente ocupa o cargo de Assessor da Secretaria-Geral e as funções de Coordenador de Licitações Sustentáveis e Coordenador do Grupo de Estudos e Desenvolvimento de Boas Práticas em Licitações e Contratos (GELIC). Foi Diretor de Licitações e Contratos, Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação do MPRJ. Professor de Direito Administrativo e Constitucional. Palestrante na área de Licitações e Contratos em cursos voltados para a Administração Pública. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2006). Pós-graduado em Direito Público pela Universidade Católica de Petrópolis (2011). Pós-graduado em Direito para a Carreira da Magistratura - EMERJ (2013).

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Outras Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.
* Emissão do certificado em formato digital.

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4