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Curso Online: Formação e Capacitação dos Agentes de Contratação e Dispensa e Inexigibilidade de Acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21(NLLC).

Formação e Atualização de Pregoeiros e Agentes de Contratação, e Dispensa e Inexigibilidade de Licitação de acordo com a Lei 14.133/2021.(NLLC).
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Carga Horária do Curso

24 horas - Horário: 1º dia: 8h30 às 18h e 2º ao 5º dias: 14h às 18h

Objetivo

Capacitar servidores para exercerem as atribuições de pregoeiro e agente de contratação, equipe de apoio e demais servidores que atuem na fase de seleção de fornecedor a fim de possibilitar contratações públicas eficientes, juridicamente adequadas formadas através de processos bem instruídos e que preservem o interesse público.

Público Alvo

Pregoeiros, futuros agentes de contratação, membros de comissão de licitação, servidores e autoridades envolvidos na fase de seleção do fornecedor das contratações públicas.
 

Programação do Curso

a)Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos;
b)Âmbito de aplicação da lei;
c)Vigência da nova lei;
d)Dinâmica do planejamento de compras no setor público;
e)Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;
f)Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade;
g)Compra de bens de luxo;
h)Nova sistemática de publicidade de atos e documentos.
a)Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;
b)Novas modalidades de licitação;
c)O Agente de Contratação: atribuições, designação, responsabilidade;
d)O Pregoeiro: atribuições, designação, responsabilidade.
a)Quando utilizar cada modalidade;
b)Quando a licitação pode ser por adjudicação global ou por lote;
c)Rito procedimental do Pregão e da Concorrência;
d)Quando utilizar cada um dos critérios de julgamento;
e)Publicação do Edital;
f)Impugnações ao Edital.
a)Como analisar a proposta de preços;
b)Inexequibilidade da proposta;
c)Jurisprudência do TCU sobre o tema;
d)Princípio da instrumentalidade das formas, da economicidade e da eficiência aplicados ao julgamento e habilitação;
e)Quando documentos da habilitação podem ser dispensados.
a)Recursos: procedimento e prazos;
b)Homologação, convalidação de atos e interesse público constitucional;
c)Anulação da licitação: hipóteses, requisitos e procedimento;
d)Revogação da licitação: hipóteses, requisitos e procedimento.
a)Enquadramento das empresas como ME e EPP;
b)Novas disposições da Lei nº 14.133/2021 sobre ME e EPP;
c)Declaração falsa de ME e EPP – o que fazer.
a)Infrações na Lei nº 14.133/2021;
b) Sanções em espécie na Lei nº 14.133/2021: Advertência; Multa; Impedimento de licitar e contratar; Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar;
c)Comissão de apuração de responsabilização;
d)Rito do processo de apuração de responsabilidade na Lei nº 14.133/2021;
e)Competência para aplicação da sanção.
a)Dever de licitar: a licitação como regra;
b)Exceções à regra: o porquê da contratação direta;
c)Semelhanças e diferenças entre dispensa e inexigibilidade de licitação.
a)Dispensa de licitação em razão do valor;
b)Como evitar fracionamento de despesa;
c)Hipótese de dispensa para contratação de objeto com licitação deserta ou fracassada;
d)Dispensa de licitação em razão da natureza do objeto;
e)Dispensa de licitação em situações emergenciais.
a)Inexigibilidade de licitação em caso de fornecedor exclusivo;
b)Contratação de artista;
c)Serviços técnicos especializados: polêmicas e cuidados na contratação por inexigibilidade;
d)Credenciamento;
e)Aquisição ou locação de imóveis.
a)Fase de planejamento: ETP e TR;
b)Formalidades;
c)Pesquisa de preços;
d)Habilitação;
e)Publicação;
f)Parecer jurídico: obrigatoriedade, responsabilidades e atribuições.
Explanação e debate, com análise da legislação e jurisprudência.

Instrutores

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Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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