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One Curso
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24/11/2025 a 27/11/2025

Curso Online: Gestão e Operacionalização da Conta Vinculada com base na Nova Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017 SEGES MPDG e suas Alterações.

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Carga Horária do Curso

16 horas - Horário: 8h30 às 12h30

Apresentação

A retenção das obrigações trabalhistas tem o objetivo assegurar o pagamento das obrigações trabalhistas de empregados alocados na execução de contratos de cessão de mão de obra, de observância obrigatória no âmbito dos Poderes Judiciário e Executivo, nos termos da Nova Resolução CNJ 651/2025 e IN 05/2017. Por isso, é essencial entender a origem e o funcionamento desse mecanismo.
O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.
Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e a IN 81/2024.

Objetivo

Capacitar o participante para a gestão da conta vinculada utilizada na contratação, gestão e fiscalização de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra, em conformidade com os dispositivos legais e jurisprudenciais.
Objetivo específicos:
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Elaborar o edital de credenciamento de instituições financeiras para operacionalização da conta vinculada;
•    Realizar a abertura da conta vinculada;
•    Realizar os cálculos dos valores de retenção da conta vinculada;
•    Realizar o cálculo de valores de liberação da conta vinculada;
•    Calcular as verbas destinadas à conta vinculada.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Instrução de processos licitatórios;
b)    Comissão de licitação e pregoeiros;
c)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
d)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
e)    Autoridade competente.

Programação do Curso

2.2.1. Legislação aplicada a terceirização na Administração Pública Federal;
5.1. Acórdão 1214/2013 – Plenário do TCU
7.1. Noções de Planilha de Custos e Formação e Preços
7.1.1. Estrutura da Planilha de Custos e Formação de Preços;
7.1.1.1. Módulo 1 – Remuneração (Salário, Adicional de periculosidade, Adicional de insalubridade, Adicional noturno, Hora noturna Adicional, Adicional hora extra e Intervalo Intrajornada)
7.1.1.2. Módulo 2 – Encargos e Benefícios Anuais, Mensais e Diários (13º Salário, Férias, Adicional de Férias, GPS, FGTS, outras contribuições, Transporte, Vale Refeição, Assistência Médica e Familiar, Seguros e Auxílio Funeral)
7.1.1.3. Módulo 3 – Provisão para Rescisão
7.1.1.4. Módulo 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente
7.1.1.5. Módulo 5 – Insumos Diversos (Uniformes, Equipamentos, Depreciação e Outros)
7.1.1.6. Módulo 6 – Custos Indiretos, Tributos e Lucro
Dispositivos que deverão constar no instrumento convocatório (Edital, Projeto Básico e Termo de Referência) sobre a Conta Vinculada.
9.1. Credenciamento de instituições financeiras e o Termo de Cooperação
9.2. Abertura
9.3. Montante do depósito vinculado
9.3.1. Férias
9.3.2. Adicional de Férias (1/3) constitucional
9.3.3. 13º salário
9.3.4. multa do FGTS por dispensa sem justa causa
9.3.5. Incidência dos encargos previdenciários e FGTS sobre férias, adicional de férias (1/3 constitucional) e 13º salário;
9.4. Liberação
9.4.1. Conferência de Férias e Adicional de Férias
9.4.2. Conferência do 13º
11.1. Anexo XII – IN 05/SEGES/MPDG/2017
11.2. Resolução Nova Resolução CNJ 651/2025 com suas alterações

Instrutores

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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
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Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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