26/10/2026 a 27/10/2026

Curso Online: Prático de Gestão da Folha de Pagamento e Remuneração no Serviço Público: Da Teoria à Aplicação Correta da Legislação - Atualizado pela EC 103/2019 e a NOVA Portaria MTP 1.467/2022.

Compreender a dinâmica da Elaboração das Folhas de Pagamento.

Carga Horária do Curso

15 horas - Horário: 1º dia: 8h30 às 12h30 e 2º e 3º dia 8h30 às 12h30 e 14h às 17h

Objetivo

Com a finalidade de compreender a dinâmica da elaboração das folhas de pagamento, destina-se o curso a estudar, de modo individualizado, as parcelas componentes da remuneração dos agentes públicos, investigando desde sua natureza jurídica até o mais recente entendimento jurisprudencial. Analisam-se, também, os diversos benefícios do modelo previdenciário brasileiro, com ênfase nas aposentadorias e pensões civis, os regimes previdenciários, trilhas de auditoria e casos relevantes, já decididos nos Tribunais brasileiros, ou polêmicos.

Público Alvo

Servidores das Áreas de Recursos Humanos, Jurídica, Administrativa, Contábil e outras afins, de Órgãos Federais, Estaduais e Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações, extensivo aos Tribunais de Contas, Ministérios, Poderes e demais estudiosos do Direito Público.

Programação do Curso

5.1. Vencimento;
5.2. Vencimentos;
5.3. Salário;
5.4. Proventos;
5.5. Remuneração do cargo efetivo;
5.6. Subsídio;
5.7. Salário.

7.1. Distinção;
7.2. Atribuições;
7.3. Substituições.

8.1. Indenizações:
8.1.1 Ajuda de custo
8.1.2. Diárias
8.1.3. Transporte
8.1.4. Auxílio-moradia
8.2. Auxílios:
8.2.1 Natalidade
8.2.2. Funeral
8.2.3. Reclusão
8.2.4. Salário-família
8.2.3. Assistência à saúde
8.2.4. Alimentação
8.3. Gratificações:
8.3.1 Por encargo de curso ou concurso
8.4. Adicioinais:
8.4.1 Serviço extraordinário
8.4.2. Raios - X
8.4.3. Noturno
8.4.4. Penosidade
8.4.3. Insalubridade
8.4.4. Periculosidade
8.4.5. Férias

9.1 Período aquisito com vencimentos
9.2. Direito - usufruto
9.3. Incidência de Imposto de Renda
9.4. Parcelamento
9.3. Interrupção/Suspensão
9.4. Indenização
9.5. Cargo efetivo
9.6. Cargo em comissão e função comissionada
9.7. Substituição ordinária e extraordinária (interino)

10.1. Período aquisito
10.2. Remuneração
10.3. Proporcionalidade
10.4. Antecipação/Acerto financeiro por vacância
10.5. Base de cálculo:
10.5.1. Cargo efetivo
10.5.2. Cargo em comissão e função comissionada
10.5.3. Vantagens transitórias

11.1. Para tratamento da própria saúde
11.2. Auxílio-doença
11.3. Doença em pessoa da família
11.4. Afastamento de cônjuge ou companheiro
11.5. Serviço militar
11.6. Atividade política
11.7. Capacitação
11.8. Interesse particular
11.9. Mandato classista

Instrutores

Inácio Magalhães

Instrutor

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.