Turma Confirmada 20/10/2025 a 24/10/2025

Curso Online: Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Forma Eficiente, Eficaz e Efetiva. Maximize Resultados e Reduza Riscos com Procedimentos mais Eficientes. Atribuições e Responsabilidades de acordo com a Lei nº 14.133/21,Decreto 11246/22 e IN 176/24.

Carga Horária do Curso

24 horas - Horário: 14h às 18h (20h ao vivo e 4h material complementar)

Objetivo

Capacitar os servidores envolvidos nas contratações administrativas a conhecerem a teoria, legislação, doutrina e jurisprudência do TCU relativas à gestão e fiscalização dos contratos, para garantir uma melhor prestação dos serviços e afastar a responsabilidade subsidiária da Administração e dos gestores e fiscais junto aos órgãos de controle.
Atuação na gestão e fiscalização de contratos administrativos, em conformidade com os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Decreto nº 11246/2022 e jurisprudência.
Objetivo específicos:
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
•    Entender todo o processo que precede a formalização do contrato administrativo;
•    Realizar gestão e fiscalização eficiente, eficaz e efetiva do contrato administrativo;
•    Identificar vícios e ilegalidades durante a execução contratual;
•    Promover alterações contratuais de acordo com a legislação e jurisprudência vigente;
•    Instruir corretamente a solicitação de sanção administrativa;

Público Alvo

Membros de Equipe de Planejamento de Contratações, fiscais e gestores de contratos, integrantes da Assessoria Jurídica, auditores e controladores, fornecedores, bem como demais envolvidos direta ou indiretamente com as contratações públicas, além de interessados no assunto em geral.

Programação do Curso

1.1. Conceito
1.2. Termo de contrato ou instrumento equivalente
1.3. Cláusulas necessárias
1.4. Prerrogativas da Administração
1.5. Garantia
1.5.1. Modalidades de garantia
1.5.2. Aspectos a serem fiscalizados na garantia contratual
1.6. Vigência do contrato administrativo
1.6.1. Serviços e fornecimentos continuados
1.6.2. Vigência indeterminada
1.6.3. Vigência em leis especiais
1.6.4. Contratos de receita
1.7. Publicação
1.7.1. Formas e prazos
1.8. Alterações no contrato administrativo
1.8.1. Alteração unilateral
1.8.2. Alteração por acordo entre as partes
1.8.3. Alterações qualitativas e quantitativas
1.8.4. É possível contrato sob demanda?
1.9. (Re)Equilíbrio econômico-financeiro
1.9.1. Conceito
1.9.2. Hipóteses de reequilíbrio
1.9.3. Revisão (recomposição): requisitos
1.9.3.1. Instrução processual
1.9.3.2. Efeitos retroativos
1.9.4. Reajuste: requisitos
1.9.5. Reajuste em sentido estrito
1.9.6. Instrução processual
1.9.7. Efeitos retroativos
1.9.8. Preclusão lógica
1.9.9. Matriz de Riscos
1.10. Contratação do Remanescente
1.11. Formalização do procedimento de reequilíbrio
1.12. Extinção do contrato administrativo
1.1.1. Situações que ensejam a extinção do contrato administrativo

2.1. Base legal
2.2. A obrigatoriedade de fiscalização dos contratos administrativos
2.3. Gestão e fiscalização na IN/SEGES/MP nº 05/2017
2.4. Gestão e fiscalização no Decreto nº 11246/2022
2.5. Segregação de funções
2.6. Quem pode ser designado fiscal de contrato?
2.7. Procedimento de designação da equipe de fiscalização
2.8. O servidor pode recusar a atribuição de gestão e fiscalização de contratos?
2.9. Atribuições de gestores e fiscais
2.10. Segregação de funções
2.11. Tipos de fiscalização
2.11.1. Fiscalização técnica
2.11.2. Fiscalização Administrativa
2.11.3. Fiscalização Setorial
2.12. Instrumento de Medição de Resultados – IMR
2.12.1. Como elaborar indicadores
2.13. Preposto
2.14. Instrução processual
2.15. Rotinas básicas de fiscalização
2.16. Recebimento provisório e recebimento definitivo
2.17. Infrações contratuais
2.18. Papel da equipe de fiscalização nos eventos contratuais (aditamento e apostilamento)
2.19. Pagamento

3.1. Conceito de terceirização
3.2. Responsabilidade solidária e responsabilidade subsidiária
3.3. Súmula 331/TST
3.4. Terceirização na Lei nº 14133/2021
3.5. Fiscalização inicial
3.6. Fiscalização mensal
3.7. Fiscalização por amostragem
3.8. Fiscalização no encerramento do contrato
3.9. Noções sobre conta vinculada e fato gerador

5.1.1. Base legal
5.1.2. Erro grosseiro e situações enquadras pela jurisprudência
5.1.3. Responsabilidade

6.1.1. Infração ao contrato administrativo
6.1.2. Advertência
6.1.3. Multa
6.1.4. Impedimento de licitar e contratar
6.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
6.1.6. Abrangência das sanções
6.1.7. Papel do Gestor e do Fiscal no processo sancionatório

Instrutores

Dilmar Teixeira Machado

Instrutor

Servidor do Tribunal de Contas da União, atuando na área de logística e contratações públicas. Graduado pela Universidade Católica de Pelotas em Processamento de Dados, graduado em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário da Grande Dourados, graduando em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Especialização em Orçamento Público pelo Instituto Serzedello Corrêa – TCU e Pós-graduado em Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário, Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil de Acordo com o Novo CPC. Desde 2009; Participou como líder de estudos de novas soluções para contratações de objetos específicos, efetivados com inovação e eficiência. Ocupou o cargo de chefe do Serviço de acompanhamento de licitações do Tribunal de Contas da União – TCU durante 3 anos. Serviço também incumbido de auxiliar na elaboração de termos de referência de serviços continuados. Integrante do banco de facilitadores da Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU, da Escola Nacional de Administração Pública - Enap e de outras empresas, onde ministra cursos sobre licitação e fiscalização de contratos e competências pessoais e liderança. Master Trainer formado pela Academia do Trainer. Coach formado pela empresa EVO Coaching.

Monique Simões Soares

Instrutora

Mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Cursando nova Pós em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Trabalhando há 27 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro / PGE-RJ. Anteriormente como Superintendente de Aquisição e Contratos da Secretaria de Estado de Saúde. Já atuado como Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Planejamento e Gestão / SEPLAG. Atualmente, membro REDEPREG. É professora e Coordenadora Acadêmica em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – FGV, professora CEPERJ, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação. Participação como Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal.

Ricardo F. Brito

Instrutor

Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4