Sobre a One Cursos Clientes Perguntas Frequentes Fale Conosco
One Curso
(61) 3224-0785 (61) 3223-8360
Sem Turmas no momento

Curso Online: Fiscalização Administrativa de Contratos de Terceirização na Forma IN 05/MP/2017, Atualizado com o Novo Decreto 12.174/24 e as IN's 176/24, 81/2024, incluindo as Inovações da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021 (NLLC).

Compartilhar impresssora

Carga Horária do Curso

20 horas - Horário: 8h30 às 13h30

Apresentação

A gestão e a fiscalização eficiente dos contratos administrativos é fator fundamental para o alcance dos melhores resultados da contratação. Para isso, os agentes públicos envolvidos, especialmente o fiscal e o gestor do contrato, devem ter conhecimento preciso das regras jurídicas e procedimentais que regulam a execução contratual, bem como ter clareza sobre as suas responsabilidades e competências.

Objetivo

Empregar de forma integrada os conhecimentos legais, doutrinários e jurisprudenciais em articulação com as boas práticas de gestão necessárias à eficiente fiscalização de contratos de serviços terceirizados.
Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:
•    Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
•    Formalizar um instrumento contratual;
•    Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
•    Aplicar sanções administrativas;
•    Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
•    Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
•    Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
•    Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.

Público Alvo

•    Gestores e Fiscais de contratos;
•    Técnicos e assessores da Administração Pública federal, estadual e municipal;
•    Auditores internos e consultores jurídicos

Programação do Curso

1.1. Distinção entre atos de gestão e fiscalização do contrato
1.2. Responsabilidade do fiscal/gestor de contrato
1.3.Responsabilidade da autoridade que nomeia o fiscal/gestor
2.1. Registros da fiscalização; autuação de processo específico
2.1.1. Que documentos juntar ao processo?
2.1.2. Que ocorrências registrar?
2.2. Reunião inicial com o preposto da contratada
2.3. Garantia da impessoalidade
3.1. Discussão de casos comuns de alterações unilaterais do contrato pela Administração
3.2. Alterações unilaterais qualitativas: limites e manutenção do objeto
3.3. Alterações unilaterais quantitativas: acréscimos e supressões, compensação do objeto, aplicação do limite de 25% em contratos de prestação de serviços contínuos
3.4. Reequilíbrio econômico financeiro decorrente de alteração contratual unilateral
3.5 Papel do fiscal de contrato; procedimentos sugeridos
4.1. Aspectos gerais da aplicação das sanções
4.2. Tipos de sanções e os efeitos produzidos
4.3 Etapas e diretrizes para aplicação das penalidades
4.4. Produção dos efeitos
4.5. Atuação do fiscal do contrato; procedimentos sugeridos e a ação preventiva
5.1. Vantagens e desvantagens da terceirização
5.2. Atividades passíveis de terceirização
5.3. Caracterização dos serviços de natureza continuada
5.4. Caracterização da cessão de mão de obra
5.5. Responsabilidade solidária e subsidiária da Administração
6.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato
6.2. Oficina de Análise da Folha de Pagamento
6.3. Oficina de Análise da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Eso-cial)
6.4. Modelo de fiscalização previsto na IN 05/2017 e Decreto 11.246/2022.
7.1. Verificação da regularidade na contratação e durante a execução do contrato
7.2. Impactos da Norma coletiva de trabalho.
7.3. Documentos exigíveis da contratada e como analisá-los:
7.3.1. Documentos de admissão dos terceirizados
7.3.2. Comprovantes de pagamento de salários
7.3.3. Comprovantes de concessão e pagamento de férias
7.3.4. Comprovantes de pagamento de benefícios (vale-transporte e auxílio-alimentação)
7.3.5. Documentos de demissão dos terceirizados
8.1 Medições Diárias
8.2 Medições Mensais
8.3 Relatório Mensal de Ateste
8.4 Indicadores de Economicidade
8.5 Indicadores Estatísticos
9.1. Possibilidades de retenção de pagamento
Técnicas expositivas, realização de oficina e apresentação de casos práticos pelos participantes.

Instrutores

image
Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.
image
Ricardo F. Brito
Instrutor
Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021 Contratos de Terceirização IN 05/MP/2017 14.133/2021 Fiscalização de Contratos Gestão de Contratos Decreto 12.174/24 IN 81/2024 Lei 14.133/2021 IN 176/24
cookie
Ao fechar aceito os Termos de Uso.