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Curso Híbrido: Governança Corporativa para Conselheiros de Estatais - Lei 13.303/2016.

Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021.
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Carga Horária do Curso

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Locais de Realização

Apresentação

Com o objetivo de melhorar a governança nas empresas estatais, foi promulgada a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Para entender o funcionamento das estatais frente a esse novo ordenamento e tirar proveito de todas as inovações que a legislação apresenta, os conselheiros precisam estar capacitados e atualizados.

Objetivo

O curso tem por objetivo atualizar e capacitar conselheiros Empresas Estatais a respeito das melhores práticas de governança corporativa e também acerca do conteúdo de educação continuada previsto na Lei 13.303/16 aplicável às Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas.

Público Alvo

Conselheiros titulares e suplentes de administração/deliberativo e fiscais; Membros de comitê de auditoria em exercício;Agentes públicos indicados pelo acionista controlador como potenciais conselheiros de administração (atendendo aos requisitos da lei 13.303/16).

Programação do Curso

Visão geral sobre o sistema de governança corporativa
Modelo das estatais – empresas públicas e sociedades de economia mista
O estado como controlador
Interesse público e desempenho econômico
Deveres e responsabilidades dos conselheiros fiscais, conselheiros de administração
Lei das S.A.
Lei 13.303/2016 e o Decreto 8.945/2016
Lei 12.846/2013
Legislação societária
O papel do conselho de administração e fiscal na conformidade com a Lei Anticorrupção
Responsabilização administrativa e judicial
Principais riscos diante da Lei Anticorrupção e seu impacto na governança corporativa
O papel do conselho de administração, fiscal e gestão nos padrões éticos da organização
Independência do conselho de administração
O posicionamento ético do conselheiro de administração
Conflitos de interesse inerentes às estatais
Ética e código de conduta
Conflito de interesses e transação com partes relacionadas
Prevenção à corrupção – experiência nacional e internacional
Integridade - adaptação ao programa de integridade brasileiro
Relação da sustentabilidade com o valor da empresa
Ferramentas de acompanhamento da estratégia
Controles internos
O papel das auditorias
Políticas de gestão de riscos
Comitê de auditoria
Análise de relatórios da administração e demonstrações financeiras
O papel do conselho de administração no sistema de governança
Missão, papel e responsabilidades do conselho de administração
Comitês de apoio ao conselho
A visão estratégica e seu relacionamento com a diretoria e os órgãos de fiscalização e controle
Estrutura e processos
O papel do conselho fiscal
O exercício da função individual e coletiva dos membros do conselho fiscal e documentação para fins de comprovação da atuação
O parecer do conselho fiscal e suas responsabilidades
Os diversos relacionamentos do conselho fiscal (internos e externos)
Atuação prática do conselheiro fiscal
Conflitos de interesses
Dificuldades e dilemas no exercício da função
Técnicas expositivas com apresentação de exemplos práticos

Outras Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.
* Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 
 
 

Instrutores

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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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