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Curso Online: Implementação da Lei de Licitações nº Lei 14.133/2021, com prática na Elaboração da Fase Preparatória, ETP, TR e Pesquisa de Preços.

Carga Horária do Curso

24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Apresentação

A Fase Preparatória da contratação é fundamental para o sucesso nas aquisições e contratações no Setor Público, tanto é que a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reservou um capítulo específico para essa temática. Esta fase vem sendo considerada a mais importante do processo de contratação, pois é neste momento que se define a necessidade da administração, a escolha da melhor solução para atender o interesse público, a especificação do objeto, a forma de execução e de fiscalização do contrato, os eventos de risco que podem interferir no alcance dos objetivos estabelecidos, e também ao custo estimado da contratação.
Nesse contexto, a capacitação dos Servidores Públicos é fundamental para que estes realizem compras e contratações mais eficientes e eficazes. Por isso, desenvolvemos este curso que trabalhará junto aos participantes, conceitos, procedimentos e técnicas que permitam a elaboração do Estudo Técnico Preliminar, da Pesquisa de Preços e do Termo de Referencia, tanto para a aquisição de bens quanto para a contratação de serviços comuns, dando primazia à qualidade e à conformidade com a Nova Lei de Licitações.

Objetivo

Esse curso visa capacitar e atualizar os participantes no que tange aos conhecimentos sobre a Fase Preparatória das Contratações Públicas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), trabalhando desde o Plano de Contratações, a confecção do Documento de Formalização da Demanda, o Estudo Técnico Preliminar, a Pesquisa de Preços e o Termo de Referência para contratação de bens e serviços comuns.

Público Alvo

Servidores Públicos que atuam com Licitações e Contratos, Agentes de contratação, Membros das Comissões de contratação, Pregoeiros, Profissionais que atuam nos setores de Compras e Licitações, Unidades requisitantes, Pregoeiros, Auditores e Controladores Internos, Assessores e Procuradores Jurídicos. E demais agentes que atuam no planejamento das contratações públicas.

Programação do Curso

1.1. Base legal
1.2. Princípios e objetivos
1.3. Fases

3.1. Documento de Formalização da Demanda (DFD)
3.2. Estudo Técnico Preliminar
i. Descrição da necessidade
ii. Requisitos
iii. Levantamento e comparação das soluções de mercado
iv. Descrição da solução
v. Estimativa da quantidade
vi. Estimativa de valor
vii. Justificativa de parcelamento ou não
viii. Contratações correlatas
ix. Resultados pretendidos
x. Providência a serem tomadas pela Administração
xi. Descrição dos possíveis impactos ambientais
xii. Decisão sobre a viabilidade da contratação.

5.1. Condições gerais da contratação
5.2. Especificação do material ou do serviço
5.2.1. Padronização
5.2.2. Parcelamento
5.2.3. Qualidade do objeto
5.2.4. Indicação de marca
5.2.5. Amostra ou prova de conceito
5.3. Fundamentação da necessidade
5.4. Descrição da solução como um todo
5.5. Requisitos da contratação
5.6. Modelo de execução do objeto
5.7. Modelo de gestão do contrato
5.8. Critérios de medição e pagamento
5.9. Formas e critérios de seleção do fornecedor
i. Qualificação técnica
ii. Qualificação econômico-financeira
1.1.5.10. Adequação orçamentária
1.1.5.11. Responsabilidade pela elaboração e aprovação

6.1. Tipos de objeto
6.2. Critérios de julgamento
6.3. Regimes de execução
6.4. Estima de quantitativos
6.5. Estimativa de preços
6.6. Sigilo do orçamento
6.7. Modos de disputa
6.8. Subcontratação
6.9. Continuidade do objeto
6.9.1. Objeto por escopo
6.9.2. Objeto continuado

i. Pregão
ii. Concorrência
iii. Concurso
iv. Leilão

i. Vedações
ii. Prevenção à responsabilidade subsidiária

i. Modalidades de garantia

i. Base legal do SRP
ii. Vantagens do SRP
iii. Hipóteses de utilização do SRP
iv. Ata de Registro de Preços - ARP
v. Formalização da contratação

1. Base legal
2. Finalidade da pesquisa de preços
3. Preço estimado e preço máximo
4. Elementos mínimos
5. Parâmetros da pesquisa de preços
6. Variáveis que influenciam na pesquisa de preços
7. Média saneada
8. Priorização
9. Pesquisa de Preços
10. Pesquisa de preços em contratação direta
11. Boas práticas na pesquisa de preços
12. Principais falhas na pesquisas de preços
13. Diferenças entre a pesquisa do ETP e do TR
14. Negociação nas Contratações
14.1. Sigilo do Orçamento.
14.2. Tratamento Diferenciado ME/EPP
14.3. Negociação da Proposta
14.4. Pesquisa de preços em SRP
14.5. Pesquisa de Preços na Prorrogação Contratual
14.6. Prática no Painel de Preços
15. Jurisprudência de Tribunal de Contas da União – TCU e Tribunais Estatuais;

Instrutores

Ricardo F. Brito

Instrutor

Graduado em Administração pela Universidade Federal da Grande Dourados (2008), com MBA em Administração Pública e Gestão de Cidades (2012) pela Anhanguera-Uniderp e Mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Servidor público federal da Universidade Federal da Grande Dourados desde 2010. Foi Chefe do Setor de Administração do Hospital Universitário da UFGD e Pró-Reitor de Administração da UFGD. Atualmente cedido ao Ministério da Economia para exercer a função de Coordenador-Geral da Serviços Compartilhados da Central de Compras. Professor em cursos de especialização em Gestão Pública Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde. Possui experiência na área de Gestão Pública, principalmente nos subtemas Logística na Administração Pública (licitações e contratos), Finanças Públicas, Transparência e Sistemas Estruturantes da Administração Pública (SIASG, ComprasGovBr e DWComprasnet).

Thiago Bergmann de Queiroz

Instrutor

Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Monique Simões Soares

Instrutora

Mestre em Administração Pública - FGV/RJ, pós graduada em Administração Pública – CEPERJ e Bacharel em Ciências Contábeis. Cursando nova Pós em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos Administrativos. Trabalhando há 27 anos com Licitações Públicas e Contratos Administrativos em órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro. É estatutária concursada da FAETEC, estando cedida à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro / PGE-RJ. Anteriormente como Superintendente de Aquisição e Contratos da Secretaria de Estado de Saúde. Já atuado como Pregoeira e Gerente da Rede de Pregoeiros do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Planejamento e Gestão / SEPLAG. Atualmente, membro REDEPREG. É professora e Coordenadora Acadêmica em Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas – FGV, professora CEPERJ, professora do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, Consultora, Presidente de Comissão de Licitação. Participação como Membro da Comissão Permanente de Licitação do Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública / Pró-Gestão e membro da Comissão Especial de Licitação do Programa Nacional de Apoio à Modernização e Gestão dos Estados e Distrito Federal.

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4