07/04/2027 a 09/04/2027

Masterclass: Reforma Tributária e os Impactos nos Contratos Administrativos na Administração Pública, Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S. Atualizado com a EC 132/2023, LC 214/2025, LC 227/2026, Decreto 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 6/26

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Carga Horária do Curso

24 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 13h30 às 18h

Apresentação

A One Cursos apresenta uma Masterclass indispensável para profissionais que atuam direta ou indiretamente com contratos administrativos, gestão pública, controle, assessoria jurídica, planejamento, licitações e execução contratual.
A Reforma Tributária representa uma das maiores transformações estruturais do sistema brasileiro nas últimas décadas e seus efeitos já começam a impactar profundamente a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal, Estatais e Sistema S. Mais do que uma mudança fiscal, trata-se de uma alteração que modifica a lógica de formação de preços, equilíbrio econômico-financeiro, planejamento das contratações, incidência tributária, repactuações, execução contratual e tomada de decisões administrativas.
Com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 12.955/2026, surge um novo cenário que exige preparo técnico, visão estratégica e segurança jurídica dos agentes públicos, gestores, fiscais, assessores, advogados, controladores, ordenadores de despesa e empresas contratadas pela Administração.
Nesse contexto, compreender os impactos da nova estrutura tributária deixou de ser diferencial e passou a ser uma necessidade institucional. A ausência de domínio sobre as novas regras pode gerar inconsistências contratuais, riscos fiscais, desequilíbrios financeiros, falhas no planejamento e responsabilizações perante os órgãos de controle.
Pensando nisso, a One Cursos reúne dois professores reconhecidos nacionalmente para conduzir uma Masterclass prática, atualizada e aprofundada, proporcionando aos participantes uma visão clara, objetiva e aplicada sobre os reflexos da Reforma Tributária nos contratos administrativos e nas rotinas da gestão pública.
Mais do que acompanhar mudanças legislativas, esta capacitação prepara os participantes para atuar com segurança, eficiência e visão de futuro diante do novo modelo tributário brasileiro.

Objetivo

Objetivos da Masterclass:
• Compreender os fundamentos da Reforma Tributária e os marcos iniciais de sua implementação no âmbito da Administração Pública.
• Analisar os tributos extintos, modificados e instituídos pelo novo modelo tributário brasileiro, com destaque para o IBS e a CBS.
• Entender o campo de incidência, a dinâmica operacional e os reflexos práticos do IBS e da CBS nos contratos administrativos.
• Examinar os impactos da Reforma Tributária sobre a formação de preços, equilíbrio econômico-financeiro, execução contratual e gestão dos contratos públicos.
• Correlacionar as mudanças trazidas pela reforma aos contratos administrativos em andamento, identificando riscos, desafios e possibilidades de adequação.
• Orientar gestores, assessores jurídicos, fiscais, agentes de contratação e empresas contratadas quanto aos impactos da Reforma Tributária na fase preparatória das futuras licitações e contratações públicas.
• Debater medidas preventivas, estratégias de adaptação e boas práticas para promover maior segurança jurídica, eficiência administrativa e conformidade nas contratações públicas diante do novo cenário tributário.

Público Alvo

Agentes públicos e privados, gestores, assessores, advogados, servidores e profissionais que atuam nas áreas de licitações, contratos, planejamento, orçamento, contabilidade, controle, jurídico e gestão administrativa no âmbito da Administração Pública, Estatais e Sistema S.
Destina-se também a fiscais e gestores de contratos, agentes de contratação, empresas contratadas pela Administração Pública e profissionais que necessitam compreender os impactos da Reforma Tributária nas contratações e na execução contratual.

Programação do Curso

1. Fundamentos e estrutura da Reforma Tributária
Quais e quantos tributos existem no Brasil?
Como ficará o Sistema Tributário Nacional pós Reforma
Regime Jurídico Tributário (Sujeito Ativo, Passivo e Objeto)
Novos Cadastros Fiscais
Contribuinte e Responsáveis
Obrigação Tributária Principal e Acessória
Documentação Fiscal e Novos Modelos Contratuais
Prestação de Serviços com Fornecimento de Mercadorias
Prestação de Serviços com Aplicação de Materiais
Fornecimento de Bens e Serviços
2. A nova arquitetura constitucional da tributação sobre o consumo
Criação do IVA-Dual (IBS e CBS)
Não-cumulatividade do IVA-Dual
Criação do Imposto Seletivo
Novo Tratamento ao IPVA
Criação da Contribuição sobre o Monitoramento Eletrônico
O novo Tratamento do IPI
Novidades do ITCMD
3. Tributos substituídos, impactados e novos modelos instituídos
Extinção do PIS e da COFINS já em 2027
Extinção gradativa do ICMS e ISS a partir de 2029
Implementação da CBS já em 2027
Implantação gradativa do IBS a partir de 2027
4.IBS e CBS: estrutura, incidência e operacionalização conforme o Decreto nº 12.955/2026 e Resolução CGIBS nº 06/2026
Documentação Fiscal
A nova Nota Fiscal de Serviços a partir de 03/08/2026
O novo DANFE
Uso do Split Payment
Segregação e Recolhimento da CBS e IBS
5. Fato gerador, base de cálculo, alíquotas e exigibilidade tributária
Fato Gerador e Incidência do IBS e CBS
Contribuintes e Responsáveis
Base de Cálculo e Alíquotas
Cálculos de Débito e Crédito
6. Não cumulatividade, creditamento e impactos financeiros
Cálculos de Débito e Crédito
Conta gráfica de apuração
Apuração Assistida Receita Federal do Brasil e CGIBS
7. Restituição, compensação e extinção do crédito tributário
Modalidades de Extinção do Crédito Tributário
Não-cumulatividade (compensação com crédito)
Split Payment
Pagamento direto pelo Contribuinte
Recolhimento pelo Adquirente
Pagamento por Responsável Tributário
8. Regimes gerais, específicos, imunidades e tratamentos diferenciados
Regimes Regular Geral
Regimes Diferenciados
Regimes Específicos
Simples Nacional
9. Operacionalização, governança e administração do IBS e CBS
Preparação para implantação da Reforma Tributária
Contabilização dos novos tributos
Cálculo e impacto da Reforma Tributária nos Contratos
Guia de Conformidade Tributária
10. Regras de transição e reflexos sobre planejamento, formação de preços e relações contratuais
Quais procedimentos adotar em 2026?
Quais procedimentos a adotar em 2027 e 2028?
Quais procedimentos a adotar de 2029 a 2033 ?
11. Imposto Seletivo: finalidade, estrutura e impactos
Criação do Imposto Seletivo
Regulamentação e cobrança do novo Imposto
Reflexos no IPI
Produtos alcançados pelo no Imposto Seletivo
12. Estudos de casos práticos comparando operações antes e depois da Reforma Tributária
1. A formação da equação econômico-financeira dos contratos administrativos
2. Aspectos jurídicos da revisão contratual à luz da Reforma Tributária
3. Incidência da Reforma Tributária nos contratos administrativos em execução com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra
4. Hipóteses e formas de reequilíbrio econômico-financeiro
5. Como adaptar os contratos de médio e longo prazo ?
6. O conceito de carga tributária efetiva suportada e como utilizá-la nos contratos?
7. Contratos com cláusula de matriz de risco
8. Aplicabilidade da Reforma Tributária aos contratos das empresas estatais
9. Reflexos da Reforma Tributária na fase preparatória das futuras licitações e contratações públicas
10. Oficina de cálculos da aplicação da Reforma Tributária na composição do BDI e da planilha de custos e formação de preços;
11. Cuidados na elaboração do Termo de Referência, ETP e editais diante da nova sistemática tributária;
12. Principais dúvidas em aberto e como mitigar os riscos que deverão surgir na Administração
Pública e no mercado fornecedor.
13. O Reequilíbrio dos Contratos Administrativos, com fundamento no Capítulo IV da Lei Complementar nº 214/2025.

ENCERRAMENTO ESPECIAL
• Painel prático de dúvidas, análise de cenários e discussão de casos concretos envolvendo os impactos da Reforma Tributária nos contratos administrativos.

Instrutores

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Marcos César Carneiro da Mota
Instrutor
Contador, Advogado e Teólogo, Pós-graduado em Didática do Ensino Superior, Auditoria, Perícia, Direito Tributário e Finanças Públicas, Especialista em Legislação Tributária, Consultor Empresarial, Coach pela Flórida Christian University, autor dos livros Retenção na Fonte de Tributos e Contribuições Sociais, Seja Feliz Financeiramente e Comprados pelo Sangue, Diretor Presidente da APTC - Auditoria Planejamento Tributário e Consultoria Ltda e CEO do Grupo Inteligência. Instrutor de vários temas na área contábil e tributária com atuação nacional nos mais diversos órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal e instituições privadas nas mais diversas áreas de atuação.
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Thiago Bergmann de Queiroz
Instrutor
Mestre em Administração, área de concentração Finanças, pela Universidade de Brasília. Bacharel em Ciências Contábeis e licenciado em Matemática também na Universidade de Brasília. Analista Judiciário, especialidade Contabilidade, no tribunal Superior Eleitoral com atuação nas áreas de auditoria e de licitações e contratos. Atua na Gestão de Atas de Registro de Preços, nos contratos de prestação de serviços de alocação de postos de serviços e contratos com formação de preços diferenciados. Professor com atuação na Educação básica e Superior, nas modalidades presenciais e à distância, e em cursos preparatórios para vestibulares e concursos.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Retenções na Fonte Tributos Contribuições Sociais Contratação de Bens Serviços Administração Pública IRRF PIS COFINS CSLL INSS ISS ICMS-DF IN RFB nº 2.110/22 Decreto 43.982/2022 IN RFB 2.133/2023 IN RFB 2.145/23 IN RFB 1.234/12 Nova Reforma Tributária
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