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Curso Online: O Sistema de Registro de Preços para Compras e Serviços da Administração Pública nos Termos da Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021.

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Carga Horária do Curso

16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Objetivo

Capacitar os servidores públicos indicados pelo interessado com todos os insumos necessários para realização de licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços, observadas as boas práticas e em consonância com a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e Decreto 7892/2013) e com a jurisprudência do TCU.

Público Alvo

Servidores públicos, Agentes de Contratação, Membros de comissões de Contratação, pregoeiro e equipe de apoio, técnicos e dirigentes públicos de qualquer esfera e demais interessados com instrumental teórico e prático acerca das licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços.

Programação do Curso

• O que é o Sistema de Registro de Preços?
• Quando o SRP terá cabimento?
• Quais modalidades e tipos de licitação cabíveis para o SRP?
• Quais suas principais vantagens e desvantagens do SRP?
• É possível utilizar o SRP para serviços continuados e obras de engenharia? O que diz a nova lei de licitações?
• Quais os atores e suas atribuições no SRP?
• Quem pode participar do SRP e quem pode pegar carona?
• O que é a Intenção de Registro de Preços – IRP?
• Quem está obrigado a utilizar a IRP?
• Como funciona a IRP?
• Quem pode participar da IRP?
• Podemos dispensar a IRP?
• O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes previstas na Lei 14.133/2021 – quantidades mínima e máxima; possibilidade de preços diferentes, possibilidade de oferta pelo licitante em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital;
• Licitação para SRP necessita de pesquisa de mercado?
• Quais o objetivos da pesquisa de preços?
• A adjudicação do objeto deve ser por item ou grupo?
• Na licitação para SRP há necessidade de Indicação de recursos orçamentários?
• O que é Ata de Registro de Preços – ARP?
• Qual a vigência da ARP?
• Qual o papel da Assessoria Jurídica de cada órgão na licitação para SRP?
• como funciona a publicidade do aviso de licitação na licitação para o SRP?
• O que diferencia no procedimento para cadastramento da licitação para SRP no sistema Comprasnet?
• Após fase competitiva;
• É possível registrar mais de um fornecedor ou prestador de serviço? É faculdade dos demais classificados;
• Pelo mesmo preço do primeiro colocado;
• É possível alterar os preços registrados na Ata?
• Ordem de classificação;
Anexo à ARP, mediante informação na ATA do pregão;
• Habilitação apenas se convocado;
• Nos casos de cancelamento de registro do fornecedor e de preços.
• O que ocorre se o adjudicatário não assinar a ARP?
• Qual a diferença/semelhança entre ARP e Contrato?
• O contrato pode se originar de uma ARP?
• Há obrigatoriedade de contratação e de fornecimento dos itens registrados na ARP?
• O que é o remanejamento de itens da ARP?
• Quais consequências na ARP em razão das penalidades previstas estabelecidas pelas Lei 14.133/2021?
• O que ocorre se a ARP for cancelada?
• Quando a adesão será permitida?
• Para previsão de adesão no edital é necessário justificar?
• Quem pode pegar carona?
• No procedimento de adesão o planejamento é obrigatório?
• No procedimento de adesão há necessidade de estudo?
• Quais os limites para o carona?
• Aplicação de limites para aquisição emergencial de ARP pelo Ministério da Saúde.
• Aplicação de limites nas ARP que envolvam Transferências Voluntárias.
• Até que momento é possível pegar carona?
• Pode ser admitida adesão a itens isolados de uma licitação que utilizou critério de adjudicação por grupo?
• Há necessidade de exame da Assessoria Jurídica acerca do processo de adesão?
• Deve-se computar o valor de eventuais adesões para a necessidade de realizar audiência pública?
• O que deve ser observado na instrução do processo de adesão?

Instrutores

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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Outras Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!
Características:
* Aulas em ambiente virtual 100% Ao Vivo interativas.
* Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias úteis após o encerramento do curso.
* A sala de aula será encerrada uma semana após o encerramento do curso.
* Emissão do certificado em formato digital.

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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