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Curso Online: Obras e Serviços de Engenharia Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos: Incluindo uso da Inteligência Artificial (IA), ETP, Mapa de Riscos, BIM, Contratação Integrada e SRP para Obras.

Atualizada com a Jurisprudência do TCU sobre o Planejamento, Licitação e a Fiscalização de Obras Públicas.

Carga Horária do Curso

16 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Apresentação

Enfim, a nova Lei de Licitações e Contratos! E com ela novos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.
Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à novíssima lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.
Quais os reflexos da nova Lei de Licitações e Contratos em temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, mapeamento de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos (incluindo o BIM!), inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, responsabilidade dos fiscais, reequilíbrio econômico-financeiro, atrasos na obra o e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto.
Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, e os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto da NLL, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara.
Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

Objetivo

Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos, incluindo ETP, mapa de riscos, BIM, contratação integrada e as demais novidades envoltas ao tema;
Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos;
Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos
Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo.
Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

Público Alvo

Fiscais de contrato, Membros de comissão de licitação, Auditores, consultores jurídicos,Ordenadores de despesa,Orçamentistas de obras públicas,Engenheiros,Arquitetos,Advogados;Estudantes.

Programação do Curso

Aplicabilidade da nova Lei de Licitações e Contratos
Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
Comparativo entre a Lei 8.666/93, o RDC e a Nova Lei de Licitações e Contratos
Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
Fundamentos de hermenêutica na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos
Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos.
Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle.

Definição de obra – novo conceito e consequências
Definição de serviço
Definição de bens e serviços comuns
Definição de serviço de engenharia
Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
Definição de serviço comum de engenharia
Definição de bens e serviços especiais
Definição de serviços e fornecimentos contínuos
Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
Orçamento sigiloso
Critérios de julgamento
Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
Lances abertos e fechados
Negociação
Recursos
Homologação do certame

Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)
Definição de estudos técnicos preliminares
Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
Identificação do problema
Requisitos para a contratação
Levantamento de mercado
Escolha e descrição da solução
Estabelecimento de quantitativos
Estabelecimento do preço
Justificava de parcelamento
Contratações correlatas e/ou interdependentes
Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
Resultados pretendidos
Providências prévias à contratação
Possíveis impactos ambientais
Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento
Mapeamento de riscos de obras públicas
Definição de riscos
Momento para a avaliação dos riscos
Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
Metodologia Coso
Identificação de riscos em obras públicas
Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
Identificação de respostas a riscos em obras públicas
Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
Exercício prático sobre riscos em obras públicas

Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93
Condições de contorno: direcionamento do objeto
Projeto simplificado para casos de emergência
Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Contratações de projeto
Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
Boas práticas de gestão de projetos

Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
Decreto 10306/2020
Definição de BIM e vantagens de utilização
Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
Implementação do BIM e fases de implementação

Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos
Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos
Custo Direto
Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
Critérios de aceitabilidade unitário e global
Inexequibilidade
SINAPI
Visão geral
Escolha das composições no Sinapi
Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
Tipos de composições de custo unitário
Quando utilizar composições representativas
Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações
BDI na nova Lei de Licitações e Contratos
Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
BDI diferenciado para materiais
Principais erros no estabelecimento do BDI referencial
Visão geral de custos indiretos

O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
A inversão de fases
Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
O orçamento sigiloso
Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
Lances intermediários
Habilitação
Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
Principais novidades
Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93
Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
Classificação
Inexequibilidade: nova forma de cálculo
Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
Critérios de aceitabilidade de preço
Matriz de riscos
Conceito
Casos de obrigatoriedade
Tipos de empreitada
Empreitada por preço unitário
Empreitada por preço global
Tarefa
Empreitada integral
Contratação integrada
Contratação Semi-integrada
Fornecimento e prestação de serviço associado
Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário
Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
Aditivos em empreitadas por preço global
Erros ou omissões no orçamento
Matriz de riscos em empreitadas por preço global
Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

Definição
Motivação do uso
Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
Aditivos na contratação integrada
Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
Seguros
Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas

Principais novidades
Fiscal x gestor do contrato
Responsabilidade do fiscal
Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
Exigência de ART
Diário de obras – elementos mínimos
Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
Química contratual e contratos verbais: novidades
Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93

Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos
O poder de cautela
Rescisão x anulação do contrato
Novos crimes licitatórios

Teoria das áleas
Teoria da imprevisão
Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
Extrapolação dos 25% contratuais
Itens novos no orçamento
Reequilíbrio econômico-financeiro
Definição de onerosidade excessiva
Jogo de planilhas
Aditivos de prazo
Cláusulas de reajuste e repactuação
Definição de valores para itens novos
Prazos de solicitação de reajuste, repactuação e revisão contratual

Recebimento provisório
Recebimento definitivo
618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
Responsabilidade objetiva
Excludentes da responsabilidade objetiva
Responsabilidade solidária do administrador

Instrutores

Rafael Jardim

Instrutor

Auditor Federal de Controle Externo, é o atual Secretário de Controle Externo do Sistema Financeiro Nacional do TCU e Ex-Secretário de Combate a Corrupção daquela Corte. Coautor dos livros “Obras Públicas: comentários à jurisprudência do TCU” – 4ª Edição, “O RDC e a Contratação Integrada na prática”, “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, “Empresas Estatais - governança, integridade, compliance e contratações” e “O Controle da Administração Pública na Era Digital”. No TCU desde 2005, foi também titular da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura, unidade responsável pela condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato. Foi ainda Diretor da área técnica responsável pela fiscalização de rodovias. Ocupou os cargos de Secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e também de Fiscalização de Obras de Energia. Coordenou as fiscalizações do TCU atinentes à Copa do Mundo de 2014. Na área de combate à corrupção e integridade, palestrou em eventos internacionais da ONU, OCDE, além de treinamentos para auditores das Controladorias Gerais de diversos países na América Latina. Palestrante e conferencista em temas afetos à engenharia de custos para o setor público, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), Empresas Estatais, Compliance, Integridade e a licitações e contratos de obras e serviços de engenharia Formado em engenharia civil pela Universidade de Brasília, trabalhou por mais de dez anos na coordenação de projetos e execução de obras na iniciativa privada

Corpo Docente da One Cursos

Instrutor/Instrutora

Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.