Obras Públicas 4.0: Gestão e Fiscalização Inteligente na Era da Nova Lei 14.133/21. Tecnologia, Eficiência e Segurança Jurídica para Transformar Contratações.

Carga Horária do Curso

16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Apresentação

A boa gestão contratual de obras públicas começa pela elaboração do projeto básico, passa pela preparação dos documentos editalícios e, após a assinatura do contrato, continua com uma fiscalização eficiente. A falta de conhecimentos técnicos, jurídicos e gerenciais leva a decisões inadequadas no processo licitatório e na fiscalização de contratos, como alguns fiscais de contrato que aceitam pleitos indevidamente, ficando sujeitos a responsabilização por danos causados à Administração Pública Direta, ou se omitindo em decisões de sua responsabilidade.
Com o advento da Lei nº 14.133/21, a Nova Lei de Licitações e Contratos, muitos servidores públicos ficam inseguros em relação às inovações incorporadas à legislação. Aliado a isso, o fim das leis 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11 exige que haja uma preparação mais intensa para as novas contratações.
A abordagem do curso visa passar aos profissionais que atuam no processo de licitação e contratação de obras e serviços de engenharia, ferramentas e métodos para realizar um bom processo licitatório e, consequentemente, uma fiscalização eficiente, apresentando também soluções práticas para análise de pleitos contratuais em situações recorrentes, tais como reequilíbrio econômico-financeiro, dilação de prazos de execução, acréscimos de administração local, acréscimos de serviços por erro de quantitativos e recursos de aplicação de penalidades.

Objetivo

Com uma abordagem prática, baseado em estudos de caso, preparar profissionais para atuar na licitação e contratação de obras e serviços de engenharia. Em especial buscando atender os seguintes objetivos específicos:
1.Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes da edição da atual Lei de Licitações e Contratos;
2.Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a atual Lei de Licitações e Contratos, em alinhamento com a doutrina, jurisprudência e interpretação dos órgãos de controle;
3.Apresentar ferramentas para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas;
4.Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

Público Alvo

Engenheiros, Arquitetos, Economistas, Contadores, Administradores, Gestores Públicos e outros profissionais que atuam no mercado da indústria da construção, sejam contratantes ou contratados. A capacitação é destinada a: servidores e empregados públicos que atuam direta ou indiretamente na execução dos contratos administrativos; membros de comissão de apuração para fins de aplicação de sanções; gestor de contratos; fiscal de contratos; ordenador de despesa; assessoria jurídica; auditoria; controle interno; e outros que necessitem conhecer as melhores práticas para combater irregularidades nas licitações e contratações públicas.

Programação do Curso

1.Qualificação técnica (inclusive considerando subcontratação);
2.Análise de preço inexequível (obras, projetos e serviços de engenharia);
3.Decisões da comissão de licitação que afetam diretamente a gestão contratual;
4.A importância do orçamento de referência;
5.A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta;
6.Definição de preço inexequível;
7.Valor de referência x prazo para elaboração do orçamento e fase interna da licitação;
8.Diferentes regimes de execução – qual adotar?

1.Anteprojeto: como reduzir o grau de imprecisão na definição do escopo do contrato;
2.Projeto básico: elementos mínimos na nova Lei de
Licitações e Contratos e diferenças em relação a Lei 8.666/93;
3.Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos e a Lie das Estatais;
4.Contratações de projeto (inclusive modalidade e qualificação técnica);
5.Orçamentação de obras – principais conceitos e cuidados na elaboração;
6.Boas práticas de gestão de projetos;
7.Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos – o que pode ser feito para iniciar o processo de adequação;
8.O papel do responsável pela análise de projetos;
9.Que informações editalícias e contratuais devem constar no envio do anteprojeto/projeto básico para a licitação;
10.O papel do responsável pela análise de projetos;
11.O enfoque econômico na análise de projetos;
12.A mudança de enfoque na análise de projetos da contratação integrada;
13.Os cuidados na definição do cronograma de execução (inclusive físico-financeiro de obras, a elaboração das metas de resultado e sua vinculação na fase de medição e pagamento), com exemplos práticos e apresentação de modelos de outros órgãos, se houver;
14.A matriz de riscos e definição de quais contratos deverão prever a matriz de riscos;
15.Elaboração de ETP – o que o difere do TR ou projeto básico

1.Cláusulas contratuais
2.Principais novidades;
3.Amparo legal para fiscalização;
4.Atribuições da fiscalização;
5.Fiscal x gestor do contrato;
6.Atuação da fiscalização em contratos públicos – como exercer a supremacia de poder;
7.Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários;
8.Contratação de consultores e empresas supervisoras;
9.Exigência de ART;
10.Diário de obras – elementos mínimos;
11.Elementos mínimos para medição e ateste de serviços;
12.Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
13.Especificações técnicas – definições;
14.Análise de pleitos de prorrogação de prazos;
15.Consequências de editais mal elaborados e projetos básicos falhos na gestão do contrato público;
16.Principais problemas em contratos e como solucioná-los à luz da legislação;
17.Procedimentos para realizar aditivos contratuais;
18.A visão dos órgãos de controle em relação ao procedimento licitatório e a gestão do contrato;
19.Medição e recebimento dos serviços;
20.Critério de quantificação de serviços;
21.Alteração contratual referente a erros de quantidades no orçamento em empreitada por preço global;
22.O que pode ser alterado no escopo do contrato;
23.Na alteração contratual, o que deve ser imposto à contratada e o que ela é obrigada a aceitar;
24.Na negociação, argumentos para convencer a contratada a aceitar o que não é obrigatório, e o que fazer quando não é aceito;
25.Notificações e abertura de processo administrativo;
26.Cuidados da fiscalização para evitar oportunidades de pleitos indevidos – o que pode ser cobrado da contratada e como deve ser exigido sem comprometer a fiscalização;
27.Checklist para análise de reequilíbrio econômico-financeiro – o que deve ser apresentado de informações pela contratada;
28.Cuidados na análise de pleitos de dilação de prazos – como separar o que a contratada tem de direito e os impactos financeiros na aceitação da dilação de prazos;
29.Saber diferenciar a análise de acréscimos de quantidades em empreitada por preço global da empreitada por preço unitário;
30.Fruto de erro de projeto, como quantificar o acréscimo de quantidades de serviços em empreitada por preço global;
31.Manutenção do desconto global e a parcela compensatório negativa em aditivos contratuais – quando aplicar e argumentação adotada;
32.Nos pleitos de pagamento de reajuste – cuidados no controle de pagamento do reajuste, não pagando por saldo contratual;
33.Aplicação de penalidades – principais erros cometidos na análise de recursos de multas contratuais e o que deve ser feito para que a multa seja efetiva;
34.Apresentação de situações reais e possíveis soluções para análise de pleitos contratuais;
35.Casos de extinção do contrato e maneiras de evitar que a Administração dê causa (exemplos práticos);

Instrutores

André Kuhn – MSc – CRK

Instrutor

o Profissional certificado por Notório Saber em Engenharia de Custos pelo IBEC/ICEC - International Cost Engineering Council. Mestre em Engenharia Civil na Universidade Federal Fluminense (UFF); Graduado em Engenharia de Fortificação e Construção no Instituto Militar de Engenharia (IME); Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Engenheiro do Quadro de Engenheiros do Exército Brasileiro até 2013; Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal de 2014 a 2019; Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT de 2019 a 2020; Presidente do Conselho de Administração da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A de 2019 a 2020; Diretor Presidente da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. de 2020 a 2022; Autor dos livros: Qualidade e Licitação de Obras Públicas: uma Análise Crítica; Contratos de Obras Públicas – Uma Visão Gerencial e coautor do livro “Lei das Estatais Comentada – Lei 13.303/16. Agraciado com o título de Engenheiro de Custos do Ano de 2023, pelo Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos - IBEC. Palestrante em cursos e seminários sobre Licitações e Contratos de Obras Públicas.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

Curso Online: Obras Públicas 4.0: Gestão e Fiscalização Inteligente na Era da Nova Lei 14.133/21. Tecnologia, Eficiência e Segurança Jurídica para Transformar Contratações.

Preparando profissionais para decidir certo e construir melhor.