11/06/2026 a 12/06/2026

Curso Online: Organização e Controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) - Aspectos Gerais, Fiscais e Contábeis Relevantes, Incluindo Abordagem sobre Déficit Atuarial.

Carga Horária do Curso

16 Horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Objetivo

Compreender a organização e o controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no contexto das normas contábeis, fiscais e da legislação previdenciária vigentes, com ênfase nos mecanismos de registro e controle previstos na Instrução de Procedimentos Contábeis - IPC nº 14, edição revisada em 2022, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em consonância com os critérios definidos na 11ª edição do MCASP e PCASP. Estendido de 2026, de observância obrigatória pelos entes federativos a partir do exercício de 2026, bem como nas normas regulatórias previdenciárias, em especial a Portaria MTP n. 1.467/2022.

Público Alvo

Servidores públicos que atuam na Contabilidade dos RPPS e do Tesouro do ente Federativo.

Programação do Curso

1.1. RPPS no contexto da Previdência;
1.2 Segregação do Patrimônio do RPPS;
1.3 Equilíbrio Financeiro e Atuarial, Caráter Contributivo;
1.4 Regimes Financeiros: Repartição e Capitalização;
1.5 Consolidação das Demonstrações Contábeis do PPS no ente instituidor

2.1 Aspectos relacionados com benefícios pós emprego do RPPS

3.1 Caixa e Equivalentes de Caixa (Fundo em Repartição, Fundo em Capitalização e Taxa de Administração);
3.2 Créditos a Receber (contribuições e aportes: financeiros e atuariais);
3.3 Investimentos Temporários (distinção entre curto e longo prazos);
3.4 Propriedade mantida em carteira para Investimento; Provisão Matemática Previdenciária;
3.5 Cobertura de insuficiência financeira (Fundo em Repartição e Fundo em Capitalização);
3.6 Ativos de natureza atuarial (decorrentes da implementação, em lei, do equacionamento de déficit atuarial);
3.7 Equacionamento de Déficit Atuarial (alíquotas, aportes e vinculação de ativos do ente por lei ao RPPS);
3.8 Custeio administrativo da Unidade Gestora do RPPS (Taxa de administração: por dentro das alíquotas de contribuição; ou custeio assumido diretamente pelo ente).

Citação Literária:
“A contabilidade não é um fim em si mesma, mas uma função de serviço, responsável por fornecer dados precisos e informativos à administração.”
Easton & Newton, 1958

Serão apresentados aspectos teóricos e práticos do tema, por meio da exposição oral, apresentação de casos concretos e realização de exercícios de lançamentos contábeis.

Instrutores

Sabrina Reinbold Rezende - Auditora do TCE/RJ

Instrutora

Mestranda em Administração e Ciências Contábeis pela FUCAPE/ES, especialista em Compliance e Gestão de Riscos e graduada em Ciências Contábeis. Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde 2012, onde exerceu o cargo de substituta da Coordenadoria de Fiscalização em Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. Membro e Coordenadora, pelos Tribunais de Contas, do Grupo Técnico GT 06 – RPPS no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, até dez/2022. Certificada no Cadastro Nacional de Auditores Independentes do Conselho Federal de Contabilidade. Professora do programa de pós-graduação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Faculdade FIPECAFI e da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ com a disciplina “Benefícios a Empregados e RPPS”. Assessora Técnica da ATRICON na CTCONF.

Demais Informações

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REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
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