23/11/2026 a 24/11/2026

Curso Online: Perícias Oficial Administrativa em Saúde no Serviço Público. Conceitos Fundamentais e Manejo de Conflitos Institucionais.

Uma Abordagem para Além do Exame Pericial: Fundamentos, Legislação e Manejo de Conflitos

Carga Horária do Curso

12 horas - Horário: 1º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h e 2º dia: 8h30 às 12h30

Apresentação

“Uma Abordagem para Além do Exame Pericial”. Atualizado em 04/2017, de acordo com 3ª Edição do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS - 2017.

Objetivo

A perícia médica no setor público não se resume a um ato puramente clínico: ela é a interface crítica entre a medicina, o ordenamento jurídico e a sustentabilidade institucional da Administração Pública.
Este curso oferece uma capacitação técnico-jurídica e ética abrangente, preparando profissionais e gestores para:
• Assegurar a conformidade legal dos atos administrativos e laudos periciais;
• Prevenir passivos judiciais decorrentes de concessões indevidas ou indeferimentos sem amparo técnico;
• Aprimorar o manejo de conflitos institucionais e relacionais no cotidiano da gestão em saúde;
• Garantir a dignidade do servidor público e a preservação do interesse público por meio da equidade e justiça distributiva.

Público Alvo

Médicos, Cirurgiões-Dentistas, Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Fisioterapeutas, outros Profissionais de Saúde, Gestores de Recursos Humanos / Gestão de Pessoas (SGP), Membros de Juntas Médicas e Consultorias Jurídicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (Âmbito Federal, Estadual e Municipal).

Programação do Curso

• O Perito e a Busca da Verdade: O ato pericial à luz da ética clássica e do dever Profissional.
• Bioética na Perícia Médica: Autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça distributiva aplicada à concessão de benefícios.
• Tecnologia & Intuição Humana: O papel e os limites da Inteligência Artificial em contraste com o discernimento e julgamento clínico humano.

• Pilares de Atuação: Integração entre Saber Médico, Saber Jurídico, Saber Institucional e Análise Profissiográfica do posto de trabalho.
• Tipologia de Conflitos: Conflitos legais/normativos, pressões institucionais/políticas, conflitos relacionais (examinados agressivos/manipuladores) e armadilhas pessoais ("o poder da caneta", insegurança técnica).
• Desvinculação de Fatores Extra doença: Critérios técnicos para não misturar problemas sociofamiliares com incapacidade laborativa legal.
• Saúde Mental do Perito: Prevenção à Síndrome de Burnout, assédio moral e estratégias de autocuidado e proteção emocional.

• Código de Ética Médica (Res. CFM nº 2.226/2018): Direitos, deveres, limites éticos, autonomia e vedações ao médico perito.
• Sigilo e Prontuário: Confidencialidade permanente, regras de custódia, requisições do CRM/Judiciário e conformidade com a LGPD.
• Roteiros Padronizados de Laudos: Roteiro geral pericial (Visum et Repertum) e perícia psiquiátrica (Res. CFM nº 2.056 e 2.057/2013).
• Atestados e Inovações Tecnológicas: Plataforma Atesta CFM (Res. CFM nº 2.382/2024), assinaturas digitais ICP-Brasil e perícia remota/telemedicina (Res. nº 2.299/2021 e 2.325/2022).

• Modalidades Periciais: Perícia Singular vs. Junta Oficial em Saúde (critérios, composição e competências).
• Espécies de Licenças:
1. Tratamento da própria saúde (regras de dispensa, fluxo até 120 dias, ciclo de 12 meses e limite de 24 meses);
2. Doença em pessoa da família (avaliação do dependente, prazos com e sem remuneração);
3. Licença à gestante (intercorrências, natimorto e aborto);
4. Acidente em serviço e trajeto (investigação de nexo causal e emissão obrigatória da CAT/SP).
• Equipe Multiprofissional: Atuação interdisciplinar com Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Fisioterapia/T.O. e Vigilância em Saúde.

• Diretrizes rigorosas para aposentadoria com proventos integrais (art. 186, §1º da Lei 8.112/90) e isenção de IRPF (Lei nº 11.052/2004):
o Alienação Mental, Cardiopatia Grave (NYHA III/IV), Cegueira posterior ao ingresso, Doença de Parkinson (Tabela de Webster), Esclerose Múltipla, Espondiloartrose Anquilosante, Mal de Paget avançado, Hanseníase (Grau 2 OMS), Nefropatia Grave, Neoplasia Maligna (critérios do seguimento de 5 anos), Paralisia Irreversível, Sida/AIDS (contagem de CD4), Tuberculose Ativa, Hepatopatia Grave (Child-Pugh), Fibrose Cística e Radiação Ionizante.

• Procedimentos para a perícia em trânsito, servidores no exterior, convocação por autoridade superior, medidas de interdição/curatela, readaptação funcional e tramitação segura do prontuário pericial.

• Benefícios para o Órgão: Padronização dos fluxos de saúde ocupacional, redução do absenteísmo não justificado, segurança jurídica para o gestor e proteção aos direitos legítimos dos servidores públicos.

Instrutores

Dr. Eugênio Cesar Fonteles Cabral

Instrutor

Graduação em Medicina, Médico Psiquiatra e Médico do Trabalho, Professor, exerceu várias funções e cargos no serviço público, entre eles: Chefe do Serviço de Assistência Técnica e Controle do Departamento Geral de Perícias Médicas do Estado do Rio de Janeiro, Assessor Para Assuntos De Ciência E Tecnologia Do Inamps - Pam –Rio de Janeiro, Membro da Comissão de Ética Médica eleito para o cargo do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, COORDENADOR da Comissão Nacional de Elaboração do 1º Manual de Perícia Medica do Ministério da Saúde, Conselho-Suplente do Conselho de Administração da GEAP, Coordenador da Coordenação de Assistência ao Servidor, da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde em Brasília – DF, e Revisor Técnico do Manual de Perícia Oficial em Saúde do SIASS/SIPEC do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4