Turma Confirmada 07/11/2022 a 11/11/2022

Curso Online: Plano de Logística Sustentável (PLS): Elaboração, Gestão e Avaliação, com Base na IN SLTI nº 10/2012 e na Nova Portaria SEGES/ME nº 8.678/2021, que trata da Governança das Contratações Públicas.

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Carga Horária do Curso

20 horas - 8h30 às 12h30

Apresentação

Técnicas de elaboração de planos, gestão e avaliação; aplicável ao Poder Executivo, Judiciário e Legislativo Conforme a IN/SLTI nº 10/2012, Resolução nº 201/2015 – CNJ, Ato nº 24/2014 da Diretoria Geral do Senado Federal e Resolução Nº 347 de 13/10/2020 – CNJ.

Objetivo

A Portaria nº 8.678/2021, do Ministério da Economia (ME), que institui a governança nas contratações públicas, define um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão das compras públicas, sendo o principal o Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS).
As regras para os órgãos públicos no âmbito do Poder Executivo elaborarem e avaliarem os seus Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) foi estabelecida pelo Ministério do Planejamento (MP) pela Instrução Normativa nº 10 – SLTI/MP, publicada em 14 de novembro de 2012, no Diário Oficial da União. A norma tem validade para as entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e também para as empresas estatais dependentes, conforme o determinado no Decreto nº 7.746, de junho de 2012.
A Instrução Normativa nº 10 foi criada a partir de reuniões da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP). Além do MP, fazem parte desta comissão os seguintes ministérios: Casa Civil; Meio Ambiente; Minas e Energia; Ciência Tecnologia e Inovação; Fazenda; Desenvolvimento, Indústria e Comércio; e Controladoria-Geral da União. A CISAP foi instituída com o objetivo de programar critérios, práticas e ações de sustentabilidade no âmbito da Administração Pública Federal.
No Poder Legislativo, Ato nº 24 de 2014, da Diretoria Geral do Senado Federal instituiu as diretrizes para elaboração de um plano de gestão de logística sustentável (PGLS) para a Casa.
No âmbito do Poder Judiciário a Resolução Nº 201 de 03/03/2015 do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
Os PLS’s serão ferramentas para permitir a implementação de práticas de sustentabilidade e racionalização de gastos que deverão abranger os seguintes temas: material de consumo (papéis e copos de plástico e papel), energia elétrica, água e esgoto, coleta seletiva, qualidade de vida no ambiente de trabalho, compras e contratações sustentáveis, compreendendo, pelo menos, obra, equipamentos, serviços de vigilância, de limpeza, de telefonia, de processamento de dados, de apoio administrativo e de manutenção predial. Especificamente em relação ao material de consumo, estes devem conter, por exemplo, a identificação de similares de menor impacto ambiental para a sua substituição.
O Curso de Técnicas de Elaboração, Gestão e Avaliação de Planos de Gestão da Logística Pública Sustentável, com base Instrução Normativa MP/SLTI nº 10/2012 e a Resolução Nº 201 de 03/03/2015 do Conselho Nacional de Justiça e Ato nº 24 de 2014, da Diretoria Geral do Senado Federal, tendo por objetivo capacitar os servidores designados como membros das Comissões de Logística Pública Sustentável e tomadores de decisão para o fiel cumprimento das disposições legais e normativas relacionadas com a gestão sustentável na Administração Pública. O curso é voltado para Servidores designados como membros das Comissões de Logística Pública Sustentável e tomadores de decisão.

Público Alvo

Servidores designados como membros das Comissões de Logística Pública Sustentável e tomadores de decisão.

Programação do Curso

1. A Portaria SEGES/ME nº 8.678/ 2021 e os Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS).
2. Conceito de Logística Sustentável e Inventário de Bens.
3. Práticas de sustentabilidade e racionalização.
4. Metodologia de implementação do Plano de Gestão Logística Sustentável.
5. Constituição da Comissão Gestora do Plano de Gestão de Logística
Sustentável.
6. O processo de formulação do PLS.
6.1. Objetivo do Plano de Ação;
6.2. Detalhamento de implementação das ações;
6.3. Unidades e áreas envolvidas pela implementação de cada ação e respectivos responsáveis;
6.4. Metas a serem alcançadas para cada ação;
6.5. Cronograma de implantação das ações; e
6.6. Previsão de recursos financeiros, humanos, instrumentais, entre outros, necessários para a implementação das ações.
7. As iniciativas de capacitação afetas ao tema sustentabilidade.
8. Programas de referência.
8.1. Programa de Eficiência do Gasto Público - PEG, desenvolvido no âmbito da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - SOF/MP.
8.2. Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel, coordenado pela Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia - SPE/MME;
8.3. Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P, coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - SAIC/MMA;
8.4. Coleta Seletiva Solidária, desenvolvida no âmbito da Secretaria- Executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SE/MDS;
8.5. Projeto Esplanada Sustentável – PES, coordenado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da SOF/MP, em articulação com o MMA, MME e MDS; e
8.6. Contratações Públicas Sustentáveis - CPS, coordenada pelo órgão central do Sistema de Serviços Gerais – SISG, na forma da Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MP.
8.7 – EcoCâmara
9. Avaliação do Plano de Gestão Logística Sustentável.
10. Elaboração do Relatório de Avaliação do Plano de Gestão Logística
Sustentável.
• estudos de casos; e
• exposição participativa com uso de recursos multimídia, diálogo com uso de textos, e outros recursos, exercícios e vivências em grupo, incorporando contribuições dos saberes e experiência dos participantes.

Instrutores

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Corpo Docente da One Cursos
Instrutor/Instrutora
Instrutor e palestrante em nível nacional, com experiência no programa proposto.

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CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

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TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
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