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15/12/2025 a 17/12/2025

Curso Online: Entendendo o Impacto da Reforma Previdenciária - Previdência, Cálculo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos – Atualizado pela EC 103/2019 e Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024

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Carga Horária do Curso

15 horas - Horário: 1º dia: 8h30 às 12h30 e 14h às 17h e 2º e 3º dia: 8h30 às 12h30

Apresentação

Atualizada com a Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019 e  Portaria MTP 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 1.180/2024 e 1.499/2024.

Objetivo

Elucidar as modificações trazidas pela Reforma da Previdência no serviço público, consagradas pela Emenda Constitucional advinda da EC 103/2019.

Público Alvo

Profissionais que lidam com a Previdência dos Servidores Públicos (Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) ou que pretendam adquirir conhecimentos sobre o assunto, tais como integrantes dos setores de gestão de pessoas, cadastro, folha de pagamento, análise de processos de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários, atendimento aos servidores, consultoria/assessoria jurídica, financeiro, controle interno, controle externo e todos que tenham interesse no tema.

Programação do Curso

3.1.Professor + professor
3.2.Professor + técnico ou científico
3.3.Área de saúde + área de saúde
3.4.Militar da área de saúde + área de saúde
3.5.Vereador
3.6.Juízes + magistério
3.7.Membros do Ministério + magistério
4.1.Proventos com vencimentos
4.2.Vencimentos com vencimentos
4.3.Proventos com proventos
4.4.Proventos com subsídios
4.5.Proventos com salário
4.6.Proventos com pensão
4.7.Pensão com pensão
4.8.Proventos com benefício RGPS
5.1.Regra constitucional
5.2.Exceções
5.2.1.Constitucionais
5.2.2.Jurisprudenciais
5.2.3.Administrativas
6.Benefícios previdenciários
6.1.Regimes de previdência social
6.2.Regência normativa
6.3.Aquisição do direito
6.4.Modalidades
6.5.Regras de transição e permanentes
6.6.Proventos: cálculo, integralidade e proporcionalidade
6.7.Média das contribuições
6.8.Paridade plena e na forma da lei
6.9.Reajuste das concessões
6.10.Bônus especiais
6.11.Adicional de férias e 13° salário
6.12.Tempo de serviço
6.13.Tempo fictício
6.14.Tempo no cargo
6.15.Por invalidez:
6.15.1.Simples
6.15.2.Qualificada
6.16.Especiais:
6.16.1.Portadores de deficiência
6.16.2.Atividades de risco
6.16.3.Condições prejudiciais à saúde e à integridade física
7.1.Base de cálculo e redutor
7.2.Menor sob guarda
7.3.União estável
7.4.União homoafetiva
7.5.Concubina e companheira
7.6.Paridade
7.7.Contribuição previdenciária
7.8.Por morte
7.8.1.Dependentes previdenciários
7.8.2.Formas de cálculo
7.8.3.Tempo mínimo de contribuição, de casamento e de união estável
7.8.4.Duração
7.8.5.Habilitação posterior ou superveniente
7.8.6.Rateio, reversão, extinção
8.1.Reajuste pela inflação x Paridade
8.2.ADI 4582/11
10.1.Características
10.2.Lei n.o 10.887/04
10.3.Professores e policiais
10.4.Aposentadorias especiais
11.1.Modelagem
11.2.Regulamentação
11.3.Vigência
11.4.Patrocinador, participante e assistido
11.5.Aplicabilidade: novo servidor, servidor antigo, servidor proveniente de outro ente federativo
11.6.Contribuição previdenciária
11.7.Regime financeiro e modalidade do benefício
11.8.Portabilidade, autopatrocínio, benefício proporcional diferido, resgate
11.9.Benefícios programados e benefícios de risco
12.1.Regra geral
12.2.Regras de Transição
12.3.Direito adquirido
12.4.Capitalização
12.5.Aplicação das regras do RGPS ao RPPS
12.6.Desconstitucionalização

Instrutores

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Inácio Magalhães
Instrutor
Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF. Foi Procurador do Ministério Público de Contas do DF e Auditor de Controle Externo do TCDF; exerceu diversos cargos de direção no TCDF, entre eles o de Diretor de Legislação de Pessoal. Doutor em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa – UAL, Especialista em Direito Público, Professor de Direito Constitucional e Administrativo. Escritor, autor do livro Lições de Direito Previdenciário e Administrativo no Serviço Público e de inúmeros artigos em publicações especializadas. Palestrante e instrutor de cursos nas áreas de legislação de pessoal; aposentadorias e pensões; legislação constitucional aplicada a servidores públicos; gestão de folha de pagamento; auditoria na folha de pagamento no serviço público, entre outros.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

  • Computador com bom desempenho;
  • Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
  • Webcam e microfone;
  • Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
  • Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.

Dados da Instituição

ONE CURSOS - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA
CNPJ: 06.012.731/0001-33
Inscrição Estadual: 07.450.679/001-48
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 561939-4

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

A Empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação LTDA, está cadastrada no sistema de Cadastramento de fornecedores – SICAF.

Condições Gerais de Contratação

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

Entre em contato conosco!

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