Aprenda como Gerenciar, Calcular e Evitar Erros nas Retenções Tributárias em todos os níveis de Governo! Novas Declarações Obrigatórias a partir de 2026: SPED, E-Social, EFD-Reinf e a nova DCTF-Web com módulo MIT: Módulo de Inclusão de Tributos.
Nova Nota Fiscal de Serviços Nacional - Retenção Detalhada dos Tributos (IRRF/PIS/COFINS/CSLL/INSS/ISS/ICMS) e informação do IBS e da CBS.
Para que a Administração Pública obtenha o dinamismo necessário e o perfeito desempenho de suas atividades nas áreas de Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Contábil, e por se tratarem de áreas de grande relevância para a gestão de recursos públicos e a tomada de decisões, torna-se necessária a busca permanente de capacitação e aprimoramento dos servidores públicos.
Sendo o uso incorreto das regras de retenção um gerador de risco e ineficiência, este curso apresenta-se consolidado nos principais instrumentos da legislação que trata de retenções de tributos, tais como:
• Decreto Federal no 9.580/2018, que trata da retenção do Imposto de Renda, por parte das entidades dos governos estaduais e municipais e instituições privadas, sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas;
• IN RFB no 1.500/2014, que trata da retenção do Imposto de Renda sobre pagamentos a Pessoas Físicas;
• Nova IN RFB nº 2.145/23 que altera a IN RFB nº 1.234/2012, que trata da retenção, pelos órgãos e entidades do Governo Federal, Estadual, Municipal e do DF do IRPJ/CSLL/PIS/PASEP/COFINS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas (Visão Geral);
• IN SRF nº 459/2004, que trata da retenção das contribuições sociais PIS-PASEP/COFINS/CSLL, por parte das entidades da administração pública estadual e municipal, bem como das instituições privadas (Visão Geral);
• IN RFB no 2.110/2022, que trata da retenção da Contribuição Previdenciária sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas;
• Lei Complementar no 116/2003, que trata da retenção do ISS sobre pagamentos a Pessoas Jurídicas e a Pessoas Físicas e os Códigos Tributários Municipais;
• Lei Complementar nº 123/2006, que trata do Simples Nacional;
• Lei nº 12.546/2011, que trata da desoneração da folha de pagamento das Pessoas Jurídicas e a reoneração da folha de pagamento para 2028;
• Decreto Federal no 8.373/2014, que Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social);
• IN RFB nº 2.043/2021, que Institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf);
• IN RFB nº 2.237/2024, que Dispõe sobre a nova Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb);
• A Nova Retenção de IRRF pelos Estados e Municípios pela IN RFB 2.145/23 que altera a IN RFB 1.234/12, fruto da recente Decisão do STF; e
. Nova Reforma Tributária com a EC nº 132/23 e LC nº 214/2025 e Notas Técnicas da RFB.
• Qualificar o profissional para a correta análise da legislação pertinente ao assunto de retenções tributárias e a consequente retenção e recolhimento dos tributos.
• Atualizar, aperfeiçoar, capacitar e gerar conhecimentos relativos à retenção de tributos na administração pública e em relação às novas declarações obrigatórias (SPED; E-Social; EFD-Reinf e DCTF/Web).
• Habilitar o aluno para identificar, de forma clara e objetiva, a legislação que trata das retenções de tributos e assegurá-lo para registrar as devidas retenções , bem como efetuar o recolhimento dos tributos retidos de maneira correta.
• Servidores públicos que atuam com a liquidação e pagamento de despesas;
• Gestores e fiscais de contrato que precisam interpretar corretamente a legislação que trata de retenções de tributos e respectivo ateste na nota fiscal ou fatura;
• Gestores Financeiros e Ordenadores de Despesas que buscam segurança no momento de autorizar os pagamentos de despesas;
• Servidores que atuam na auditoria ou na conformidade de atos e fatos praticados pelo setor de liquidação e pagamento de despesas; e
• Demais profissionais que atuam na área de retenção na fonte de tributos e contribuições sociais nas instituições públicas e privadas como contratantes e contratados.
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A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.
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