02/03/2026 a 03/03/2026

Curso Online: Revisão, Reajuste e Repactuação de Preços em Contratos Administrativos: Como Manter o Equilíbrio Econômico-Financeiro Contratual com Segurança.Atualizado com a NOVA Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC).

Carga Horária do Curso

16 horas - Horário: 8h30 às 12h30 e 14h às 18h

Objetivo

Capacitar o participante para a atuação em contratos administrativos em conformidade com o novo diploma legal e a jurisprudência do TCU.
Objetivo específicos
Ao final da capacitação, espera-se que os participantes sejam capazes de:
• Entender todo os procedimentos, alterações e requisitos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Público Alvo

Servidores que realizem as seguintes atividades:
a)    Instrução de processos licitatórios;
b)    Gestão e fiscalização de contratos administrativos;
c)    Instrução de processo de apuração de responsabilidade de fornecedores na execução contratual;
d)    Autoridade competente

Programação do Curso

Considerações iniciais
Planejamento da contratação de acordo com a Lei n° 14.133/21 e o impacto no reequilíbrio econômico financeiro do contrato
Planilha e formação de preço – instrumento convocatório
Custo estimado da contratação
Base para a repactuação do contrato
Contrato administrativo
Conceito e características
Instrumento de contratação
Cláusulas necessárias e exorbitantes

Considerações – conceitos e princípios
A equação econômico-financeira
A tutela ao equilíbrio econômico-financeiro do contrato
Momento da formação do equilíbrio econômico-financeiro
Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio

Fatores de desequilíbrio contratual
Alteração unilateral do contrato
Alteração consensual do contrato
Teoria da imprevisão
Jurisprudências

Pressupostos do direito à recomposição do equilíbrio
Instrumentos legais de proteção ao desequilíbrio
Procedimentos para reequilibrar o contrato administrativo
Condições necessárias para reequilibrar a equação econômico-financeira
Mecanismo de recomposição
Revisão
Reajuste
Repactuação
Natureza jurídica da repactuação
Periodicidade – marco inicial para contagem de prazo
Possibilidade de cláusula de repactuação e reajuste no mesmo contrato
Mão e obra e demais insumos
A partir de que momento a repactuação produz efeito financeiro?
Preclusão lógica
Formalização
Processamento da Repactuação

Análise do pedido para reequilíbrio do contrato
Procedimentos da administração arts. 53 e seguintes da IN 05/17
Novas exigências contratuais da Lei n° 14.133/21, relacionadas com o reequilíbrio do contrato administrativo
Novos prazos

Como proceder a repactuação quando a contratação foi feita sem planilha de custos e formação de preços?
Pode incluir itens não previstos no contrato após inclusão de benefícios nas convenções coletivas – Visão do TCU?
Cabe revisão / reajuste ou repactuação para atender as súmulas TST?
Itens gerenciáveis. Negociação
A majoração da tarifa de transporte público é fato de que instituto do Equilíbrio Econômico-financeiro?
Ausência de previsão contratual de cláusula de compensação financeira e de reajustamento impede suas aplicações?

Instrutores

Arllington Campos Sousa

Instrutor

Advogado; Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; Pós-graduado em Direito Público e Direito Empresarial; graduado em Direito e Educação Física; Servidor Público Federal com larga experiência na área de Licitações e Contratos Administrativos, como Consultor Jurídico, Assessor de Direção, Presidente de Comissões Especiais e Permanentes de Licitação e membro de equipe de apoio ao Pregão; ministra aulas, cursos e treinamentos na área de Direito Público; professor do curso de Pós-graduação em Direito Público da Esad; instrutor das escolas de governo: Esaf e Enap; autor do livro: Licitações e Contratos Administrativos passo a passo para Municípios (Incluindo o Pregão) Teoria e Prática, editora Líder, além de artigos em revistas especializadas.

Karine Lílian de Sousa Costa Machado - Auditora do TCU

Instrutora

Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, onde é servidora desde 1994. Atualmente, ocupa o cargo de chefe de gabinete do ministro Benjamin Zymler. Graduada em Direito, possui MBA em Gestão da Administração Pública. É co-autora dos livros Novo Regime Jurídico de Licitações e Contratos das Empresas Estatais – Análise da Lei nº 13.303/2016 e Terceirização – Legislação, Doutrina e Jurisprudência, ambos editados pela Editora Fórum, além da publicação Licitações & Contratos - Orientações Básicas, editado pelo Tribunal de Contas da União. Conteudista do curso “Prestação de Contas: Dever do Gestor, Direito da Sociedade”, promovido pelo TCU. Palestrante de diferentes cursos nas áreas de licitações e contratos, convênios e tomada de contas especial. Instrutora do Instituto Serzedello Correa do TCU e de cursos de pós-graduação do Instituto dos Magistrados do Distrito Federal (IMAG-DF) e do Complexo de Ensino Renato Saraiva – CERS.

Demais Informações

A One Cursos, através dos treinamentos online 100% ao vivo, proporciona ao cliente a mesma qualidade dos eventos presenciais, com interação entre professor e alunos em tempo real!

REQUISITOS TÉCNICOS RECOMENDADOS:

Antes do início da videoconferência, os requisitos abaixo listados devem ser avaliados para o bom funcionamento da plataforma e aproveitamento do curso. Recomendamos as seguintes especificações técnicas mínimas de hardware e software:

Computador com bom desempenho;
Conexão de internet via cabo e velocidade mínima de 10mbps;
Webcam e microfone;
Sistema de sonorização com qualidade (preferencialmente fone); e
Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

AMBIENTE:

Curso ministrado em plataforma de videoconferência, totalmente ao vivo.

ACESSO:

Após a inscrição e confirmação de pagamento o participante receberá e-mail com instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma de videoconferência.

DISPONIBILIDADE:

Replay: As aulas poderão ser assistidas por até 2 dias após a sua realização.

METODOLOGIA:

O curso será ministrado através de videoconferência, 100% ao vivo, em plataforma de transmissão online, com interação através de chat e possibilidade de participação ao vivo na transmissão, aulas expositivas e apostila em formato digital.

CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATAÇÃO:

A inscrição será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização de fornecimento, depósito ou outra forma de comprovação do pagamento. O cancelamento da inscrição, por parte do participante, poderá ser realizado no máximo 5 (cinco) dias úteis antes da data de realização do curso online, sendo que, após este prazo, deverá haver a substituição do aluno ou solicitação de crédito no valor da inscrição para utilização posterior. A One Cursos reserva-se o direito em adiar, reagendar ou cancelar os cursos online se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes em caso fortuito ou força maior, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral). Observação: Ao CONTRATANTE que vier a desistir da participação após o prazo de cancelamento da inscrição, independente da fase ou etapa, não será possível qualquer devolução de valores pagos e nem o cancelamento da nota de empenho.