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Curso Presencial: Obras Públicas e SINAPI Avançado - Completo de Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas com o uso do SINAPI - Atualizado com a Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021 (NLLC).Com o Uso de Inteligência Artificial(IA)

Curso Completo de Orçamentação de Obras Públicas com o SINAPI, atualizado com a recente Jurisprudência do TCU.
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Locais de Realização

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Apresentação

Curso completo de orçamentação de obras públicas com o Sinapi, atualizado com as disposições da nova Lei de Licitações e Contratos
Inclui a recente jurisprudência do TCU sobre o tema
Exposição sobre os novos cadernos técnicos do Sinapi.
O Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – Sinapi é o referencial oficial de preços para contratação de obras públicas e serviços de engenharia pela Administração Pública Federal. Com relação ao tema, o Decreto 7983/2013 determina que os custos Sinapi sejam utilizados como referências para os valores de obras públicas executadas com recursos federais.
Ademais, a Lei 13.303/2016, que disciplinou o regime licitatório das empresas estatais, e a nova Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos) trazem disposições obrigando o uso do referido Sistema, inclusive nas contratações de obras que não contam com a previsão de recursos federais. 
Desde 2013, iniciou-se processo para aferir as composições de custos do Sinapi, a partir da observação de várias de obras distribuídas no território brasileiro, realizando-se levantamento de dados do consumo de materiais e de produtividade da mão de obra e de equipamentos para execução de serviços.

 

Objetivo

Esse treinamento visa promover um treinamento avançado sobre orçamentação de obras utilizando o Sinapi, contando com uma abordagem inédita, focada na jurisprudência do TCU sobre o tema.
No decorrer do curso, em paralelo com a apresentação do conteúdo, será desenvolvido integralmente um orçamento real, contemplando dos serviços preliminares da obra até os seus acabamentos, tomando como base as composições de custo do Sinapi.
Para esse exemplo prático, será adotado o projeto-padrão do Sinapi que contempla a obra de um edifício residencial multifamiliar, de 4 pavimentos sem elevador, com 986,34 m² de área equivalente (16 unidades habitacionais de 49,08 m²), padrão baixo, alvenaria convencional, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Público Alvo

Fiscais de obras, membros de comissões de licitação, agentes envolvidos na elaboração, análise e/ou aprovação de projetos, gestores de contratos, servidores públicos que trabalham diretamente com a elaboração de editais, especificações e planilhas de preços das licitações de obras públicas e serviços de engenharia, arquitetos, engenheiros, tecnólogos, construtoras, empresas projetistas e auditores lotados em órgãos de controle interno e externo.Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura.

Programação do Curso

• Propriedades do Orçamento de Obras.
• O processo de formação do preço de obras públicas.
• Disposições do Decreto 7.983/2013 e das Leis 14.133/2021 e 13.303/2016.
• Histórico e origem. Como o Sinapi funciona?
• Tipos e relatórios gerados pelo Sinapi: Relatórios de insumos, relatórios de composições de serviços e relatórios de orçamentos de projetos.
• Manual de metodologias e conceitos do Sinapi
• Cálculos de parâmetros do Sinapi (encargos sociais, encargos complementares e custos dos equipamentos)
• Catálogo de composições analíticas
• Responsabilidades do IBGE e da CEF
• Metodologia da árvore de fatores
• Manutenção das composições e dos insumos
• Insumos representativos (C), representados (CR) e atribuídos (AS)
• Tipos de composição de custo unitário do Sinapi
• “Kits de composições”
• Composições representativas
• Composições auxiliares de transporte de materiais no canteiro de obras
• Apresentação dos principais cadernos técnicos das composições aferidas do Sinapi
• Jurisprudência do TCU
• Apropriação da produtividade da mão de obra no Sinapi
• Fatores que influem na produtividade; “árvore de composições”
• Encargos sociais para mão de obra horista e mensalista.
• Conversão dos salários de mensalistas para horistas.
• Composições auxiliares de custo com mão de obra do Sinapi
i. Alimentação dos Empregados
ii. Transporte dos Empregados
iii. Exames médicos
iv. Seguro de vida
v. EPI
vi. Ferramentas
vii. Capacitação exigida pelas normas regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho
• Disposições da Leis 12.844/2013, 13.043/2014, 13.161/2015, 13.670/2018, 14.020/2020 e 14.784/2023.
• Quais tipos de obras estão desonerados?
• Como preparar os orçamentos para as licitações? Com ou sem desoneração?
• O impacto nos encargos sociais
• Relatórios do Sinapi com ou sem desoneração. Como e quando utilizá-los?
• A incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
• Entendimentos do TCU sobre o tema
• O impacto da desoneração da folha nos contratos em andamento. Será necessário realizar o reequilíbrio dos contratos? Como realizar tal procedimento?
• Metodologia de Apropriação dos Coeficientes de Consumo no Sinapi
• Custos unitários dos materiais
• Metodologia de pesquisa de preços adotada pelo IBGE para alimentação do Sinapi
• Insumos representados x insumos representativos
• Imputação de preços
• Como orçar obras executadas fora dos grandes centros urbanos?
• Custos com fretes
• Coletas extensivas
• Transportes internos da obra
• Cotação de preços: Definição de critérios de obtenção dos custos de materiais: Menor preço (cotação no mercado ou custos de materiais objeto de pregão), Média Aritmética, Mediana, Moda.
• Aplicação por analogia da IN SLTI 65/2021 para cotação de preços de materiais.
• Utilização e cuidados com as cotações de preços
• Causas para distorções entre custos referenciais e preços efetivamente transacionados
i. Efeito cotação
ii. Efeito “Administração Pública”
iii. Efeito barganha
iv. Efeito correlação
v. Efeito imputação
vi. Efeito prazo
vii. Efeito marca
• Acórdão 2.984/2013 - Plenário (pesquisa de preços) e outros julgados do TCU
g) Instalação do Canteiro de Obras
h) Equipamentos de Proteção Coletiva no Sinapi
i) Administração Local e Manutenção/Operação do Canteiro de Obras
• Salários da mão de obra indireta
• Custo com veículos leves e outras viaturas
• Como fazer a medição da administração local?
• Como orçar tais parcelas de custo?
• Estudos de casos e jurisprudência do TCU
• Salários da mão de obra indireta
• Custo com veículos leves e outras viaturas
• Como fazer a medição da administração local?
• Como orçar tais parcelas de custo?
• Estudos de casos e jurisprudência do TCU
• Custos Operativos e Improdutivos
• Metodologia de cálculo dos custos horários produtivos e improdutivos utilizados pelo Sinapi.
i. Vida útil dos equipamentos
ii. Seguros e impostos
iii. Horas trabalhadas por ano e horas disponíveis por ano
iv. Depreciação
v. Juros
vi. Custo de manutenção
vii. Custos de operação
• O fator de tempo de trabalho (FTT) utilizado pelo Sinapi
• Exigência de detalhamento do BDI
• Parcelas que compõem o BDI
i. Despesas Financeiras
ii. Administração Central
iii. Impostos
iv. Seguros e Garantia
v. Riscos (Incertezas e Contingências)
vi. Remuneração
• Fórmula de cálculo do BDI
• BDI de obras beneficiadas pela desoneração da folha de pagamento
• BDI Diferenciado para fornecimento de materiais e equipamentos relevantes
• Obtenção de um BDI de referência
• Acórdão 2.622/2013 – Plenário - Faixa referencial de BDI do TCU para obras públicas
• Como utilizar tabelas referenciais de custos.
• Outros sistemas referenciais de preços
• Exemplos de adaptações nas composições referenciais do Sinapi
• Elaboração de um orçamento utilizando o Sinapi
• Inclusão de serviços novos
• Definição do jogo de planilha
• Pressupostos para ocorrência do jogo de planilha
• Apuração do jogo de planilha
i. Método do Desconto
ii. Método de Comparação com a Proposta da Segunda Licitante melhor Classificada.
• O que fazer quando o jogo de planilha for detectado?
• Disposições do Decreto 7.983/2013 sobre aditivos.
• Como evitar o jogo de planilha?
• Elaboração completa do orçamento para licitação de uma obra de edifício residencial multifamiliar, de 4 pavimentos sem elevador, com 986,34 m² de área equivalente (16 unidades habitacionais de 49,08 m²), padrão baixo, alvenaria convencional, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço.

Instrutores

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André Pachioni Baeta
Instrutor
Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU e pela Cartilha “Orientação para Elaboração de Planilhas Orçamentárias de Obras Públicas” do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor em Gabinete de Ministro do TCU. É engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas - Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016.

Dados da Instituição

IOC Capacitação LTDA
CNPJ: 10.825.457/0001-99
Inscrição Estadual: 07.520.699/001-64
Bradesco AG: 0606 Conta Corrente: 569906-1

TELEFONES

(61) 3224-0785 | (61) 3223-8360 | (61) 3032-9030
Emails: inscricao@onecursos.com.br / ionecursos@gmail.com / inscricao@onecursos.com.br

Condições Gerais de Contratação

Assegure sua participação e colabore para a viabilização do evento, efetuando sua inscrição com até 3 (três) dias de antecedência para cursos realizados em Brasília e 7 (sete) dias para cursos realizados em outros Estados. A One Cursos confirmará os eventos com até 5 (cinco) dias de antecedência, aguarde este prazo para tomar as providências necessárias para o seu comparecimento. Obs.: A inscrição será confirmada somente após o envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização ou outra forma de pagamento.

A One Cursos reserva-se o direito em adiar ou cancelar os eventos se houver insuficiência de quórum, bem como substituir palestrantes, em caso fortuito ou força maior.

Por parte do treinando

O cancelamento da inscrição por parte do treinando deverá ser realizada com 3 (três) dias úteis de antecedência da realização do evento, após este prazo deverá ser feita a substituição ou solicitação de crédito no valor da inscrição.

Todos os Programas da ONE CURSOS poderão ser realizados "in company" por todo o Brasil.

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